DOEAM 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 071/2020 - GRH/SEACI/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas, que trata de Férias, Licença pata Tratamento de Saúde, Licença 
Especial, Licença para Casamento/Falecimento e Abono de Faltas por 
Atestado Médico, de acordo com os Artigos 56, 68, 78, 114 e 86, respectiva-
mente,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, licença especial ao servidor;
Nome
Matrícula
Quinquênio
Período
Dias
Francisco Alves  de 
Freitas
052.106-0G
 1º/9/2002  a
31/8/2007
 6/8/2020 a 
3/11/2020
180
1º/9/2007
a 31/8/2012
 4/11/2020 a 
1º/2/2021
Art. 2º CONCEDER, licença médica à servidora;
Nome
Matrícula
Nº do 
Laudo
Período
Dias
Ângela Monteiro 
Martins
051.606-6B 169383/2020
17/7/2020 a 
13/11/2020
120
Art. 3º CONCEDER férias a servidor (a):
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Neila do Rosário Monteiro da 
Silva 
248.141-3A  1/7 a 
10/7/2020
2020
10
Art. 4º CONCEDER férias dos exercícios anteriores aos servidores:
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Ana Tereza Jatahy Santos 017.741-5I 26/10/2020 a 
04/11/2020
2017
10
Eduardo Jorge de Almeida 
F. da Silva
104.437-
0B
 8/9 a 17/9/2020
2017
10
Fabiana Batista da Costa 176.445-
4D
10/8 a 24/8/2020
2017
15
José Sandro da Mota 
Ribeiro
153.666-
4C
2/3 a 16/3/2020
2018
15
Mary Anne Gama Parente 128.318-9I 13/1 a 22/1/2020
2019
10
Maria do Rosário Sá de 
Oliveira 
015.392-4I
9/3 a   18/3/2020   
10 dias
2016
20
10/4 a   19/4/2020 - 
10 dias
Silene Rodrigues de 
Almeida
000.710-
2B
1º/5 a 30/5/2020
2011
30
Waldimar Pedrosa de 
Souza
000.683-
1B
29/5/2020 a 
28/6/2020
2016
60
29/6/2020 a 
28/7/2020
2019
Art. 5 º ALTERAR o gozo de férias do exercício de 2019 aos servidores:
Nome
De
Para
D.O.E
John Vane 
Bessa Rosa
30/3/2020 a 
8/4/2020 -
10 dias
 8/9 a 
17/9/2020
10 dias
     12/12/2019,                 
pág.47
Júlia 
Magalhães  da 
Rocha
23/12/2019 a   
11/1/2020     10 
dias
 2/3 a  
11/3/2020       
10 dias
 27/1/2020,       
pág. 8 
  Art. 6º ANTECIPAR férias aos servidores:
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Waldimar Pedrosa de 
Souza
000.683-1 B 29/7/2020 a 
27/8/2020
2020
30
Júlia Magalhães
da Rocha 
000.635-0 B 20/7/2020 a 
03/8/2020
2020
15
Art. 7º TRANSFERIR as férias, referente ao exercício de 2020, por 
necessidade de serviço:
Nome
De
Para
Justificativa
André Luiz 
Willerding
1º/07 a 
10/7/2020
  22/12  a 
31/12/2020
Em virtude da 
permanência do servidor 
no setor.
Ícaro de 
Mendonça 
Jucá
Julho/2020
30/12/2020 
28/1/2020
Em razão do acúmulo 
de atividades relativas 
ao PPA.
Samuel Arthur 
Maia Mendes
Agosto/2020 
 24/8/2020    a 
2/9/2020  10 
dais
Em razão da pandemia e 
das atividades de revisão 
do PPA.
A definir
Art. 8º TRANSFERIR as férias, referente ao exercício de 2020, a pedido do 
servidor:
Nome
De
Para
Dulce Margarete da Silva 
Jatahy
Abril/2020
5/10 a 3/11/2020
Elcy Serejo Correa
Setembro/2020
3/11
a 2/12/2020
Fátima Maria Ramos Elias Maio/2020
1°/10  a 15/10/2020
16/11 a 30/11/2020
José Antônio Padilha
Julho/2020
17/8 a 31/8/2020
19/10 a 2/11/2020
Luciani Aguiar Pinto
Abril/2020
13/10 a 11/11/2020
Raimundo Gilmar 
Vasconcelos Belém
Junho/2020
1°/08 a 30/8/2020
Marlon Andrek da Silva 
Alves
Maio/2020
10/12/2020 a 8/1/2021
Neila do Rosário Monteiro
Julho/2020
20 dias
A definir 
Tatiana Schor
Novembro/2020
26/10 a 9/11/2020
4/1 a 18/1/2021
Art. 9º CONCEDER licença falecimento à servidora;
Nome
Matrícula
Período
Dias
Ângela da Silva Melo
103.968-7F
13/8 a 20/8/2020
08
Art. 10º JUSTIFICAR faltas por atestado médico:
Servidor (a)
Período
Dias
Alex Luz de Oliveira
4/8/2020
01
Enedina Pereira de Oliveira
6 e 7/8/2020
02
Orcineide Maria da Silva de Oliveira
31/8/2020
01
Maria de Fátima Lopes de Assis
31/7/2020
01
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 15 de 
Setembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#21769#17#22675/>
Protocolo 21769
<#E.G.B#21850#17#22756>
SEDECTI
PORTARIA Nº 079/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso 
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial 
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do 
Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, 
conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.001628/2020-39 
SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO os Atos Declaratórios nº. 102/2020 - DETRI/SER/
SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, 
de 29 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária WALF INDUSTRIAL S/A, 
estabelecida nesta cidade, na Av. Autaz Mirim, 1030, Bloco 5, fundos anexo 
1 - Distrito Industrial II, inscrita no CNPJ sob o nº 20.703..241/0001-04 e no 
CCA sob o nº 06.201.072-7 e 06.300.889-0 a utilizar o imóvel localizado 
nesta cidade, na Av.Autaz Mirim, 4.966 - Zumbi dos Palmares, como 
extensão de seu estabelecimento para a fabricação dos produtos discrimi-
nados nos laudos técnicos números 00765/2018, 00766/2018, 01030/2019, 
01031/2019, 01166/2019 e 01168/2019, bem como para a guarda dos 
respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item 
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, 
retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2020, com vigência até 13 de 
setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 22 
de setembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#21850#17#22756/>
Protocolo 21850
<#E.G.B#21851#17#22757>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO