DOEAM 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#22969#9#23893/>
Protocolo 22969
<#E.G.B#22970#9#23894>
DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.2.05921EXE - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001894.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
idade, com proventos proporcionais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.° 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA 
HELENA ALVES DA GUARDA, no cargo de Auxiliar de Serviço A, Matrícula 
n.° 151.518-7B, do Quadro Suplementar da Secretária de Estado de Saúde, 
lotada na Unidade Mista de Apuí, com equivalência para fins remunerató-
rios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, totalizando seus proventos em R$1.243,94 (um mil, duzentos e 
quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#22970#9#23894/>
Protocolo 22970
<#E.G.B#22978#9#23902>
DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 3125/2020 - AMAZONPREV/GERAF/COARQ;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório da servidora MARIA DE 
FÁTIMA EDWARDS AMAZONAS, foi publicado com incorreção na parte 
referente à Matrícula, e o que mais consta do Processo n.º 2019.2.07911EXE-
-AMAZONPREV (01.01.013301.00000878.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 14 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.° 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA 
DE FÁTIMA EDWARDS AMAZONAS, no cargo de Auxiliar Operacional 
de Saúde, Matrícula n.º 140.818-6C, do Quadro Suplementar da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, lotada no Setor 
de Enfermagem, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Auxiliar Operacional de Saúde, Classe A, Referência 1, com proventos pro-
porcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos em R$1.588,67 (um mil, quinhentos e oitenta e 
oito reais e sessenta e sete centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#22978#9#23902/>
Protocolo 22978
<#E.G.B#22980#9#23904>
DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 25 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou 
PAULO RICARDO DE LIMA MOURA, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#22980#9#23904/>
Protocolo 22980
<#E.G.B#22981#9#23905>
DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4894/2020-
dGTES/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00008554/2020-48, resolve
RETIFICAR, para 1.º de junho de 2020, os efeitos do Decreto de 27 
de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, página 12, no item I, na parte em que exonerou JOÃO PAULO SANTOS 
LIMA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo II, GE2, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#22981#9#23905/>
Protocolo 22981
<#E.G.B#22982#9#23906>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DO DECRETO N.o 42.510, DE 15 
DE JULHO DE 2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU, Secretário 
de Estado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO