DOEAM 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2020
Número 34.345 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#22881#1#23804>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DO DECRETO N.o 42.510, DE 15 
DE JULHO DE 2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Chefe da Casa Civil.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, de 18 a 20 de agosto 
de 2020.
Objetivo: Participar de reuniões no Escritório de Representação do 
Amazonas para tratar de assuntos urgentes de interesse do Governo do 
Estado.
Processo n.º 01.01.011101.00007775.2020
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 29 de setembro de 2020.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#22881#1#23804/>
Protocolo 22881
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#22825#1#23747>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA VASQUEZ
CARGO: PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CLASSE
01 - TERRENO SITUADO NA RIA JOSÉ DE ARIMATÉIA, N 759, ALEIXO 
- DOAÇÃO.
02 - CARRO MODELO A200 SEDAN STYLE, MERCEDEZ BENZ, 2019.
03 - APLICAÇÃO EM RENDA FIXA NO BANCO BRADESCO NO VALOR 
DE R$ 13.955,88.
04 - INVESTIMENTO EM RENDA FIXA NA XP INVESTIMENTOS - R$ 
35.955,88.
05 - SALDO EM CONTA CORRENTE NA XP INVESTIMENTOS - R$ 
10.772,26.
06 - APLICAÇÕES DIVERSAS ATRAVÉS DA XP INVESTIMENTOS - R$ 
85.274,98.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: THIAGO OLIVEIRA FARIAS
CARGO: ASSESSOR I AD-1
NADA A DECLARAR
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: KEVIN SHOU HIGASHIOKA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
- 1 VEÍCULO TOYOTA COROLLA 1.8 GLI AT 2014/2015, CINZA, PLACA 
OAO-0131.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: ARETUZA BEZERRA RIBEIRO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22825#1#23747/>
Protocolo 22825
<#E.G.B#22822#1#23744>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 361/2020-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos admi-
nistrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, Procuradora 
de Estado, Matricula n. 118.342-7E, para, na ausência da titular, a 
servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente 
Procuratorial, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de 
Contrato n. 06/2020-PGE, (Processo Administrativo n. 356/2020-PGE), 
cujo objeto consiste nos serviços de recrutamento e seleção de 
estagiários de nível superior do Curso de Direito para Procuradoria 
Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
e a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial 
a Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabeleci-
das por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens 
de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
1º de setembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22822#1#23744/>
Protocolo 22822
<#E.G.B#22823#1#23745>
PROCURADORIA GERAL DOESTADO
PORTARIA N. 363/2020-GSPGE
TORNA SEM EFEITO o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 
Técnica n. 006/2015-PGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de 
Cooperação Técnica n. 006/2015-PGE, celebrado entre o Estado do 
Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, publicado 
no DOE de 25.8.2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de setembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22823#1#23745/>
Protocolo 22823
<#E.G.B#22846#1#23769>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO