DOEAM 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no 
Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município 
de NOVO ARIPUANÃ/AM - Abóbora (28 Kg); Banana Pacovã (109 Kg); 
Banana Tipo Prata (207 Kg); Macaxeira In Natura (37 Kg); Maxixe Verde 
(37 Kg); Melancia (629 Kg); e, Pimenta de Cheiro (20 Kg), de acordo 
com a proposta de Chamada Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 
119/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n° 1.721/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA 
PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 
17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) 
meses, contados de 29.09.2020 até 29.09.2021, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 4.479,50 (quatro mil, 
quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1079.0003 e 12.362.3283.2705.0003; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 28.09.2020 a 
Nota de Empenho nº. 03593 no valor de R$ 2.255,50 (dois mil, duzentos e 
cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e a NE n°. 03594 no valor de 
R$ 2.224,00 (dois mil e duzentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011927/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#22912#10#23835/>
Protocolo 22912
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#22877#10#23800>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 5º TA ao CG nº 07/2020-SEC. Data: 30.09.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-A-
ADC. Objeto: Suplementação financeira do CG nº 07/2020-SEC “Despesas 
administrativas, operacionais e sob demanda”, conforme Plano de Trabalho. 
Valor Global: R$ 722.014,49 (setecentos e vinte e dois mil, quatorze reais e 
quarenta e nove centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; 
FT: 01210000; ND: 33504199; 2020NE00401 de 30.09.2020, no valor de R$ 
722.014,49 (setecentos e vinte e dois mil, quatorze reais e quarenta e nove 
centavos). Manaus, 01.10.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#22877#10#23800/>
Protocolo 22877
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#22878#10#23801>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Edino dos Santos Corrêa - Cap. QOABM; Destino e 
Período: Tabatinga/AM - 19/10/2020 a 24/10/2020.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 01 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#22878#10#23801/>
Protocolo 22878
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#22889#10#23812>
ÓRGÃO: SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 170/2020 - GABSEC
I - SAMUEL LIMA DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 171/2020 - GABSEC
II - SAMUEL LIMA DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 30 de setembro de 2020
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#22889#10#23812/>
Protocolo 22889
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#22831#10#23754>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 093/DPA-5/JD/PMAM, DE 24SET2020
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto de 30 Out 2019, publicado 
no Diário Oficial, edição de mesma data, Poder Executivo, Pág. 2 e 3, que 
afastou do serviço ativo, agregou e suspendeu a remuneração de Policias 
Militares, a contar de 14Ago2019, em decorrência de sentença proferida 
nos autos de Processo nº 0250255-75.2009.8.04.0001; CONSIDERANDO 
a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício nº 
01827/2020-PPM - Procuradoria Pessoal Militar, pelo qual o Procurador-Che-
fe da Procuradoria do Pessoal Militar Carlos Alexandre M. de C. M. de Matos, 
recomenda que sejam adotadas todas as medidas pertinentes, expostas 
na r. Decisão, na qual o juízo determinou o restabelecimento imediato do 
pagamento da remuneração do 1º SGT QPPM ELIZEU DE SOUZA GOMES 
(CI 13626 SI/PMAM), até que haja o julgamento definitivo da ação penal de 
nº 0250255-75.2009.8.04.0001. RESOLVE: 1. SUSPENDER, a contar de 16 
setembro de 2020, os efeitos do item III, do Decreto de 30Out2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte referente ao 1º 
SGT QPPM ELIZEU DE SOUZA GOMES (CI 13626 SI/PMAM), e, conse-
quentemente, restabelecer a sua remuneração mensal; 2 - A DPA/PMAM 
para providências administrativas decorrentes; 3 - A AJAI/PMAM informar 
a PGE as providências administrativas atestando o adimplemento da ordem 
judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM., 24 de 
setembro de 2020
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#22831#10#23754/>
Protocolo 22831
<#E.G.B#22866#10#23789>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 086/2020/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 21.968 de 27Jun01, c/c o Decreto nº 26.644, 
de 11Jun07, que regulamenta a percepção de Gratificação de Tropa Extraor-
dinária quando houver aumento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria publicada no Boletim Geral nº 167, de 15 de 
SET 20.
RESOLVE: AUTORIZAR a Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) no 
mês de SETEMBRO/2020, realizada por 3.150 (Três Mil Cento e Cinquenta) 
Policiais Militares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 01 de outubro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#22866#10#23789/>
Protocolo 22866
<#E.G.B#22873#10#23796>
PORTARIA n. 38/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência: 
Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação 
nº 0219517-21.2020.8.04.0001. RESOLVE: CONVOCAR as candidatas 
abaixo relacionadas, a comparecerem no dia 15 de outubro de 2020, às 
7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da PMAM - 
Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para realização da Inspeção de 
Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, com todos os exames clínicos e 
laboratoriais relacionados no subitem 13.5 do respectivo Edital de regência.
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO