DOEAM 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 18.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar a vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
18.09.2020 até 18.09.2021, para dar continuidade a prestação de serviço de 
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, 
marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais 
para atender esta Secretaria, conforme Memo. n°. 67/2020-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 2.021/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.012505/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#21572#10#22466/>
Protocolo 21572
<#E.G.B#21573#10#22467>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 047/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 08 de setembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo Disciplinar nº 018/2020/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 
01.01.028101.04146.2019), que apura denúncia formulada contra a 
servidora ROSEJANE DA MOTA FARIAS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora ROSEJANE DA MOTA 
FARIAS, Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 132.220-6B, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º da Lei nº 
1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora ROSEJANE DA MOTA FARIAS, Professor 
PF20.MAG-VII, matrícula n° 132.220-6B, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#21573#10#22467/>
Protocolo 21573
<#E.G.B#21574#10#22468>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 048/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 08 de setembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 005/2020/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 011.41182.2014), que 
apura denúncia formulada contra a servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor 
PF20.ADC-VI, matrícula n° 029.842-5A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor 
PF20.ADC-VI, matrícula n° 029.842-5A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#21574#10#22468/>
Protocolo 21574
<#E.G.B#21575#10#22469>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 005/2020-
CRDM-SEDUC/ 011.41182.2014-SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
048/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão 
por abandono de cargo à servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor 
PF20.ADC-VI, matrícula nº 029842-5A, do quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, 
combinado com o art. 164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#21575#10#22469/>
Protocolo 21575
<#E.G.B#21577#10#22471>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 018/2020-
CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.00004146.2019-SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
047/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por 
abandono de cargo à servidora ROSEJANE DA MOTA FARIAS, Professor 
PF20.MAG-VII, matrícula nº 132220-6B, do quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, 
combinado com o art. 164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#21577#10#22471/>
Protocolo 21577
<#E.G.B#21578#10#22472>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o 
servidor RAIMUNDO CONCEIÇÃO DE SOUZA PESSOA, Professor 
PF20-LPL.IV, matrícula n.º 024.960-2C, do quadro efetivo da SEDUC, vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 017/2020,quando 
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, 
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#21578#10#22472/>
Protocolo 21578
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO