DOEAM 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
da inexigibilidade em, favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) SA., pelo
valor mensal estimado de R$ 6.702,00 (seis mil, setecentos e dois reais),
no valor global estimado de R$80.424,00 (oitenta mil, quatrocentos e vinte
e quatro reais).À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para
ratificação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em
Manaus, 15 de setembro de 2020.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de setembro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#21548#14#22442/>
Protocolo 21548
<#E.G.B#21549#14#22443>
RESENHA DA PORTARIA Nº 789/2020-DETRAN/AM/DP
O Diretor Presidente, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas,
RODRIGO DE SÁ BARBOSA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a conclusão dos autos do Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD, nº 2117090312243/17 - CGSSP/AM, instaurado por força
da Portaria nº 12.243/2017/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM,
motivado por suposta atualização de provas de direção no sistema ou banco
de dados sem que houvesse viagem ou deslocamento de funcionário do
DETRAN-AM para o município de COARI-AM, contra o servidor WALMIR
WALLACE DOS SANTOS DALLES, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº
157.621-6-A, por violação ao Art. 11, inciso XXXI, da Lei nº 3.278/2008 cor-
respondente com o Art. 482, “B” da CLT; CONSIDERANDO a inexistência
de provas colidas em sede de contraditório que possibilitasse ao colegiado
imputar ao servidor processado a pratica das infrações administrativas
arroladas no indiciamento; CONSIDERANDO o que o Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN é dotado de personalida-
de jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, nos
termos do Art. 1º da Lei Delegada nº 97, de 18 de maio de 2007 c/c o Art. 11,
inciso V do mesmo diploma legal. RESOLVE: I - Acolher por seus próprios
fundamentos jurídicos o Despacho de fls. 212, fundamentado no Despacho
nº 3801/2020/DOC/CDIS/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, que sugere o
ARQUIVAMENTO do Processo 2117090512243/17 - UDC/AM, por ausência
de provas de violação de norma administrativa praticada pelo servidor
WALMIR WALLACE DOS SANTOS DALLES, Técnico de Nível Superior,
Matrícula nº 157.621-6-A do DETRAN/AM. II - Ao Departamento Administra-
tivo e ao servidor mencionado para que tomem conhecimento e adotem as
medidas decorrentes deste ato. III - Após as providências cabíveis, encami-
nhem-se os autos a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública
para o devido arquivamento do feito. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 18
de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#21549#14#22443/>
Protocolo 21549
<#E.G.B#21550#14#22444>
RESENHA DA PORTARIA N° 790/2020- DETRAN/GAB/DP DE 21.09.2020,
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, R E S O
L V E: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme
mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Antônio Fernandes
de Miranda, CRM 4195, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos
de Andrade Júnior, CRM 8452, Especialista em Medicina de Tráfego; Dr.
Thalles Adriano Maia Araujo, CRM 3512, Especialista em Medicina de
Tráfego. Os mesmos se reunirão no dia 11 de Setembro de 2020, para
realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 14h às 18h, nos seguintes
candidatos: Alex Bezerra Azevedo, Alexsander Cavalcante De Souza, Andre
Lacerda Da Silva, Angela Cabral Firmino, Angelica Ortiz Ribeiro, Carlos
Horbe, Claudia Natal Vieira Da Costa, Daiana Vincuna Lira Freitas, Diego
Rorigues Marcelino, Fatima Da Silva Melo, Francisco Dos Santos Rodrigues,
Irlane Pereira Da Silva, Jose Ledio De Castro, Jose Mendonca Pereira,
Lourivaldo Teixeira, Lucia Maria Moraes Lisboa Antonaccio, Luiz Luzzani,
Marcos Roberto De Souza Gomes, Maria De Guadalupe Rocha Miranda,
Maria Helany Dos Santos Lopes, Mary A’nne Passos Cardoso, Raimundo
Do Nascimento Braga, Roberto Cavalcante Paulino, Sidney Jorge Ferreira
Matos, Tereza Maria Dos Santos Tamer, Valdino Duarte Alecrim, Vitoria
Moreira Coelho, Waldenor Pierre De Lemos Cunha. II- Os exames acima
mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III-A presente
portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 21 de Setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#21550#14#22444/>
Protocolo 21550
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#21520#14#22414>
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA/AM
ESPÉCIE: 4.º Termo Aditivo ao Contrato n°. 03/2016. VIGÊNCIA:03/09/2020
a 02/09/2021. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO:
Prorrogação de prazo da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses,
referente aos serviços de Rede, compreendendo a disponibilização de
02 (duas) licenças de tecnologia Virtual Private Network (VPN), para
atender as necessidades da JUCEA.Valor Global:R$ 2.615,28 (dois mil,
seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos). Valor Mensal: R$ 217,94
(duzentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos). NOTA DE
EMPENHO: n°. 2020NE00319, de 31/08/2020 no Elemento de Despesa n°.
33904002; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201.
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA;
João Guilherme de Moraes Silva - Diretor Presidente da PRODAM. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 14 de setembro de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#21520#14#22414/>
Protocolo 21520
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#21552#14#22446>
ORGAO: IDAM DATA: 18.09.2020
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais.
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, do
Decreto nº 42.655/20.
Inciso: I
Portaria Nº 284/2020-GDAF/IDAM
Nome: Ivanete Nogueira de Matos
Função: Chefe de Gabinete; Matrícula: nº 256.086-0 A
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ND: 339039-Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Manaus (IDAM Central)
Inciso: II
Portaria Nº 263/2020-GDAF/IDAM
Nome: Nelcyrlane Alcântara Cascaes
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 157.220-2 B
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030-Material de Consumo,
Município: Manaquiri
Portaria Nº 279/2020-GDAF/IDAM
Nome: Atenor Costa de Lima
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: Nº 157.270-9 D
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ND: 339039-Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Boca do Acre
Portaria Nº 280/2020-GDAF/IDAM
Nome: José Maria Frade Junior
Função: Gerente; Matrícula: Nº 121.647-3 B
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339039-Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Rio Preto da Eva
Portaria Nº 281/2020-GDAF/IDAM
Nome: José Maria Frade Junior
Função: Gerente; Matrícula: Nº 121.647-3 B
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030-Material de Consumo,
Município: Rio Preto da Eva
Portaria Nº 282/2020-GDAF/IDAM
Nome: José Artêmis Rodrigues Monteconrado
Função: Gerente; Matrícula: Nº 140.608-6 D
Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) ND: 339030-Material de
Consumo, Município: Itamarati
Portaria Nº 283/2020-GDAF/IDAM
Nome: Suzamar da Silva Santos
Função: Auxiliar Técnico; Matrícula: Nº 121.654-6 C
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030-Material de Consumo,
Município: Manacapuru
Portaria Nº 285/2020-GDAF/IDAM
Nome: Isvaldo Lima da Silva
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: Nº 050.409-2 D
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030-Material de Consumo,
Município: Iranduba
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#21552#14#22446/>
Protocolo 21552
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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