DOEAM 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#21528#15#22422>
RESENHA Nº 071/MAPA
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Michael Leal Rocha; Motorista-Colaborador Eventual; Rorainópolis/
RR; 24/09 a 25/09/2020; 01/10/2020; realizar a meta 3, etapa 3.1; Larissa 
Ribas de Lima; Fiscal Agropecuária- Médica Veterinária; Tabatinga/Santo 
Antônio do Içá/Amaturá/São Paulo de Olivença; realizar a meta 7, etapa 
7.2. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de 
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21528#15#22422/>
Protocolo 21528
<#E.G.B#21529#15#22423>
PORTARIA Nº 212/2020- ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para instauração do 
processo administrativo disciplinar - PAD, referente a utilização do veículo 
institucional pelo servidor lotado na Unidade Local de Sanidade Animal e 
Vegetal - ULSAV do município Humaitá/AM;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para instauração do processo administrativo 
disciplinar - PAD, referente a utilização do veículo institucional pelo servidor 
lotado na Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV do município 
Humaitá/AM;
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. Sandoval Salerno Pinheiro;
2. Luiz Antônio da Silva;
3. Severino Azevedo Neves Filho;
Art. 3º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida comissão;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21529#15#22423/>
Protocolo 21529
<#E.G.B#21531#15#22425>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
O PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO Item 01 - Sebastião Aluízio Jesus da Silva da 
Resenha de Diárias nº 034/2020/ADAF, publicada no D.O.E de 18/06/2020, 
Edição nº 34271, pag. 14;
TORNAR SEM EFEITO Item 01 - Wanderley de Lucena do Nascimento da 
Resenha de Diárias nº 035/2020/ADAF, publicada no D.O.E de 19/06/2020, 
Edição nº 34272, pág. 09;
TORNAR SEM EFEITO Item 01 - Alexandre Henrique Freitas de Araújo, no 
período 22/08/2020 e 28/08 a 29/08/2020 da Resenha de Diárias nº 060/2020/
ADAF, publicada no D.O.E de 14/08/2020, Edição nº 34312, pág. 18;
TORNAR SEM EFEITO Item 01 - Eudimar Costa Rocha; Nádia Nara dos 
Santos Valente da Resenha de Diárias nº 067/2020/ADAF, publicada no 
D.O.E de 04/09/2020, Edição nº 34327, pág. 15.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21531#15#22425/>
Protocolo 21531
<#E.G.B#21533#15#22427>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF.
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO os itens 02 e 03 da Resenha de Diárias nº 011/2020/
ADAF, publicada no D.O.E de 04/03/2020, Edição nº 34195, pag. 08;
TORNAR SEM EFEITO os itens 01 e 02 da Resenha de Diárias nº 012/2020/
ADAF, publicada no D.O.E de 12/03/2020, Edição nº 34201, pág. 25 e 26;
TORNAR SEM EFEITO os itens 02 e 03 da Resenha de Diárias nº 013/2020/
ADAF, publicada no D.O.E de 12/03/2020, Edição nº 34201, pág. 26;
TORNAR SEM EFEITO a Resenha de Diárias nº 014/2020/ADAF, 
publicada no D.O.E de 17/03/2020, Edição nº 34204, pág. 25 e 26.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21533#15#22427/>
Protocolo 21533
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#21567#15#22461>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 013/2020 - UGPE. PARTES: UGPE e 
a empresa ADAX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2020. OBJETO: Contratação de 
empresa para implantação e implementação de BIM (Building Information 
Modeling) para a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e 
técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus - SEINFRA. VIGÊNCIA: 15/09/2020 a 15/03/2021. 
VALOR: R$ 448.546,34. LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional - LPN 
n. 003/2020-CEL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103; PT: 
15.244.3300.1548.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, conforme 
Nota de Empenho n. 2020NE00358, emitida em 14/09/2020, no valor de 
R$ 448.546,34. A presente despesa correrá a conta do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID - Operações de Crédito do Contrato de 
Empréstimo n. 2676/OC-BR. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
n. 01.01.039102.00000434.2020-UGPE e Parecer Jurídico n. 228/2020-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 15 de setembro de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#21567#15#22461/>
Protocolo 21567
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#21494#15#22388>
PORTARIA Nº. 00127/2020-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº002310/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora Lilia Magnólia Oliveira de Paula - Técnico de Nível Superior, 
matrícula nº101.838-8C, conforme Certidão de Tempo de Serviço/
Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, 
no período de: 01/04/1973 a 31/08/1987 - Centro de Desenvolvimento 
Pesquisa e Tecnol. Est. Amazonas, correspondentes a (14) anos, (05) 
meses e (00) dias, totalizando (5.263) dias.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em 
Manaus, 21 de setembro de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#21494#15#22388/>
Protocolo 21494
<#E.G.B#21554#15#22448>
2.º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 
N.º 016/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical/ FMT-HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
002242/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 18/09/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e COOPEAM - Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas; 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 12 (doze) meses, a 
contar de 21/09/2020; Valor Global: O valor global do presente Termo Aditivo 
de Supressão é de R$ R$ 1.754.160,00 (um milhão setecentos e cinqüenta 
e quatro mil cento e sessenta reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO