DOEAM 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Número 34.341 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#22232#1#23141>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 003/2020-CASA CIVIL
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a 
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por 
seu Defensor Público Geral, o Dr. RICARDO QUEIROZ DE PAIVA.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto 
disciplinar a disposição para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 
para fins de regularização funcional, da servidora AETE DO SOCORRO 
MARTINS DE MATOS, detentora com o cargo de Agente Administrativo, 
3.a Classe, Nível 1, Referência 3, Matrícula n.o 050.417-3I, do Quadro de 
Pessoal da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, com fulcro no 
artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, tendo em 
vista a conjugação de esforços entre os partícipes,  a contar de 1º de julho 
de 2020, pelo prazo de 12 (doze) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 21 de setembro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#22232#1#23141/>
Protocolo 22232
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#21959#1#22866>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 
14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário 
de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores 
da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da 
Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo 
responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) 
dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e 
serve como última convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJU-
DICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 18 de setembro de 
2020.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#21959#1#22866/>
Protocolo 21959
 
 
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/CPF 
PROC 
 
CDA 
 
PRINCIPAL 
ANTONIO 
GOMES 
FERREIRA 
047.604.762
-53 
61813/
18-7 
003905/
20 
R$5.656,25 
ALCIDES DE 
MORAES 
PEREIRA 
200.107.102
-72 
70793/
18-0 
39896/2
0 
R$16.719,78 
MARIOLINO 
SIQUEIRA DE 
OLIVEIRA 
005.558.512
-49 
30039/
20-4 
003870/
2 
R$ 4.716,71 
DIVUS 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMACA
O LTDA 
01.293.870/
0001-60 
34283/
18-3 
212166/
19 
R$575.869,9
2 
<#E.G.B#21959#1#22866/>
<#E.G.B#22259#1#23169>
PORTARIA N.º 076/2020-GPGE
LOTA Procuradora do Estado na Especializada que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, atuando em razão 
da competência inscrita no art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
LOTAR na Procuradoria do Pessoal Temporário - PPT, a Procuradora do 
Estado NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA, a partir de 22 de setembro 
do corrente.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22259#1#23169/>
Protocolo 22259
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#22151#1#23060>
PORTARIA N.º 036/2020 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição 
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008 Nome: VANESSA REIS DE LIMA; Cargo/Simbologia: 
ASSESSOR III, AD-3; Nível: 13; A Contar de: 03/08/2020. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22151#1#23060/>
Protocolo 22151
<#E.G.B#22153#1#23062>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO