DOEAM 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N.º 038/2020 - GCG/CGE - O CONTROLADOR-GERAL DO
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa -
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de
provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação
de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da
Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: ANDRÉ MARCELO RIBEIRO
VIGA; Cargo/Simbologia: ASSESSOR III, AD-3; Nível: 13; A contar de:
1/7/2020.GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em
Manaus, 20 de julho de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22153#2#23062/>
Protocolo 22153
<#E.G.B#22155#2#23064>
PORTARIA N.º 039/2020 - GCG/CGE - O CONTROLADOR-GERAL DO
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa -
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de
provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação
de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante
da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008 Nome: RENATA INGRID PANTOJA
DA SILVA; Cargo/Simbologia: ASSESSOR III, AD-3; Nível: 13; A Contar de:
27/7/2020. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em
Manaus, 31 de julho de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22155#2#23064/>
Protocolo 22155
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#22157#2#23066>
RESENHAS DE PORTARIAS
0322/2020-GSEFAZ-18.09.20 LOTAR RODRIGO BELÉM LIMA, AAFE, mat.
192.422-2A, na Corregedoria-CORFAZ, para exercer o cargo de Chefe da
Corregedoria, a partir de 11.09.2020.0323/2020-GSEFAZ-18.09.20 LOTAR
DAYANE BEZERRA DE SOUZA, TFE, mat. 190.360-8A, na Assessoria
Jurídica-ASSEJ, a contar de 21.09.2020.0325/2020-GSEFAZ-21.09.20
DESIGNAR representantes da CORFAZ para gerir os sistemas e-SIC e
e-OUV, no âmbito desta Secretaria.0327/2020-GSEFAZ-21.09.20 LOTAR
ALINE BARROS FERNANDES PONTES, ATE, mat. 188.692-4B, no
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda-GSEFAZ e GINNA CARMEM
DE JESUS GIBSON, AAFE, mat. 190.485-0A, na Assessoria Jurídica-AS-
SEJ, a contar de 16.09.2020.0328/2020-GSEFAZ-22.09.20 INSTITUIR
novas classificações por fontes de recursos/destinações de recursos sem
modificar as finalidades de programações previstas na Lei Orçamentária
nº 5.065, de 31 de dezembro de 2019.0329/2020-GSEFAZ-22.09.20
DESIGNAR RUBENS MARQUES FURTADO, AAFE, mat. 192.869-4A e
EROS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 16/2020-SEFAZ e a
empresa CLARO S.A.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 24 de setembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#22157#2#23066/>
Protocolo 22157
<#E.G.B#22208#2#23117>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 047/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 15/2020-SEFAZ, firmado
em 21.09.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa ESGOTEC SERVIÇOS
DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Serviços de esgotamento e desen-
tupimento de fossas e sumidouros em instalações prediais da SEFAZ,
conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico. Valor
Mensal: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) e Valor Global: R$ 11.040,00
(onze mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária: UG: 14101, PT:
04.122.0001.2001.0001, Fonte: 145, e ND: 33903916, tendo sido emitida
em 18/08/2020 a NE nº 622 /2020. Fundamento Legal: art. 24, inciso II,
da Lei n° 8.666/93, com base no Parecer nº 105/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ,
e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.106725/2020-91-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 25 de setembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#22208#2#23117/>
Protocolo 22208
<#E.G.B#22231#2#23140>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº
001/2019-SEFAZ;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração, não havendo possibilidade de competição entre as
mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal, previsto no art. 25, caput, da lei
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a
competição;
CONSIDERANDO a necessidade desta SEFAZ de 89 (oitenta e nove)
estagiários, sendo 83 (oitenta e três) de nível superior 6 (seis) horas, 1 (um)
de nível superior 4 (quatro) horas e 05 (cinco) de nível médio 4 (quatro)
horas, pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 609/2020-DJUR/CSC e Parecer nº 129/2020-
ASSEJ/SEA/SEFAZ, referentes à possibilidade jurídica da Contratação
Direta, por Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput da Lei nº
8.666/93, para o objeto em questão; e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e demais informações constantes do
Processo nº 01.01.014101.107811/2020-11-SEFAZ;
RESOLVE :
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do INSTITUTO
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ nº 28.023.581/0001-
04, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento e seleção de 83
(oitenta e três) estagiários de nível superior 6 (seis) horas, 1 (um) de nível
superior 4 (quatro) horas e 05 (cinco) estagiários de nível médio pelo período
de 12 (doze) meses, com o intuito de atender a SEFAZ;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supra-
mencionada, pelo valor estimado de R$ 854.959,20 (oitocentos e cinquenta
e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pela Sra. Secretária
Executiva de Assuntos Administrativos.
RATIFICA-SE a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo
Sr. Secretário de Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 25 de setembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#22231#2#23140/>
Protocolo 22231
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#22295#2#23205>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2018;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ANGIOFISIO
LTDA - ME - CNPJ: 08.808.430/0001-95; OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do contato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2020
a 22/09/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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