DOEAM 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora Andreza Juliana de Lima
Santos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida
da obrigação atribuída pelo cargo que ocupava, e ainda, com base no
princípio da continuidade do serviço público;
III. III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22169#5#23078/>
Protocolo 22169
<#E.G.B#22171#5#23080>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1048, de 22 de setembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação com efeitos
retroativos, para fins de regularização funcional da servidora;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.016999/2020-SEDUC e
do Memo. nº 352/DEGESC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS Nº 771/2018, publicada em 25/07/2018, na parte
referente ao nome da servidora, lotada no município de Itacoatiara/AM:
Onde se lê: ELIANA OLIVEIRA MAIA;
Leia-se: ELIANA LIMA DE OLIVEIRA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22171#5#23080/>
Protocolo 22171
<#E.G.B#22174#5#23083>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1050, de 22 de setembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora,
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00015256.2020/SEDUC:
ROSA AMÉLIA FARIAS DE LIMA, no cargo de Assistente Administrativo,
município de Manaus/AM, no período de: 01/04/1992 a 30/06/1992.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22174#5#23083/>
Protocolo 22174
<#E.G.B#22175#5#23084>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças para Interesse particular dos
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto -
capital.
JORGE EDUARDO DA SILVA SEREJO - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 182.288-8 A; Período: 01.09.2020 á 31.08.2022.
MARIA DAYANA LOPES E SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
Matrícula: 2332.562-4 A; Período: 14.09.2020 á 13.09.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22175#5#23084/>
Protocolo 22175
<#E.G.B#22177#5#23086>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-SEDUC/
AM, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas - GECAP/DGP,
CONVOCA os servidores relacionados abaixo para comparecerem, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato, perante
este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/AM, situado na Avenida
Waldomiro Lustoza, nº 250 - Japiim II, para tratar de assuntos relacionados
à regularização de sua vida funcional:
DAVID DE OLIVEIRA BENTO - Cargo: ASSISTENTE ADMINIST.C3
ED-NME-III; Matrícula: 185.203-5 A
ROMILDO PEREIRA DA CRUZ - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 151.365-6 D.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 23 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22177#5#23086/>
Protocolo 22177
<#E.G.B#22179#5#23088>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento das Licenças para interesse particular dos
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto -
capital.
ADELANA SANTOS DE LIMA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
Matrícula: 233.513-1 A; Período: 10.09.2020.
EMERSON PINHEIRO DINIZ - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III;
Matrícula: 220.151-8 A; Período: 10.09.2020.
MARCIO JOSE SOUZA E SILVA MAGALHAES - Cargo: PROFESSOR
PF40.ESP-III; Matrícula: 220.978-0 A; Período: 01.09.2020.
ZALY PINHEIRO DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV;
Matrícula: 222.562-0 A; Período: 08.09.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22179#5#23088/>
Protocolo 22179
<#E.G.B#22181#5#23090>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1046, de 22 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00017233.2020 e do
laudo médico nº 169793/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, a servidora VIVIANE MENDES COUTO, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 201151-4G, lotada na Escola Estadual Bernardete do
Socorro Trindade da Rocha, município de Manaus, atuando como Auxiliar de
Biblioteca, turno vespertino, de 24/08/2020 a 21/12/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#22181#5#23090/>
Protocolo 22181
<#E.G.B#22274#5#23184>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 129/2020. DATA DA ASSINATURA:
24.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a
empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. OBJETO:
serviços de fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão, Grupo A, na
modalidade tarifária Verde para as unidades consumidoras Educacionais
e Administrativas da rede Estadual de Ensino desta Secretaria, conforme
Memo. n°. 41/2020-GEAP, Projeto Básico, especificações das Notas de
Empenho e Parecer n°. 1.467/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste e
de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, e
demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL, para a(s) unidade(s) consumidora(s) deste contrato, na forma do
projeto básico constante do Processo n°. 013.06888/2020. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: DISPENSA nos termos do Art. 24, XXII, da Lei n°. 8.666
de 21 de junho 1993, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no
dia 25.08.2020. PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados
é de 24 (vinte e quatro) meses, e regulará as condições de fornecimento de
energia elétrica à CONTRATANTE, a partir da assinatura deste Termo. Para
fins de renovação contratual, considerar-se-á o início da vigência a data da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 76.512.184,45 (setenta e seis milhões,
quinhentos e doze mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001, 12.361.0001.2087.0001 e
12.362.0001.2087.0001; Natureza de Despesa: 33903943; Fonte de Recurso:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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