DOEAM 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cultural de Parintins (Bumbódromo) - Secretaria de Cultura e Economia 
Criativa - SEC. RESOLVE.: HOMOLOGAR a deliberação do presidente do 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, que julgou vencedora a empresa: 
C E C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, arrematante do certame, valor 
de R$ 467.114,94 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e quatorze 
reais e noventa e quatro centavos). Manaus, 23.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#22256#8#23166/>
Protocolo 22256
<#E.G.B#22260#8#23170>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 7º TA ao CG nº 05/2020-SEC. Data: 24.09.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Suplementação financeira referente ao CG n. 05/2020 “Gestão 
da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- AADC”, conforme 
Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 6.946.485,21 (seis milhões, novecentos 
e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um 
centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; FT: 01210000; 
ND: 33504199; 2020NE00388 de 24.09.2020, no valor de R$6.946.485,21 
(seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e 
cinco reais e vinte e um centavos). Manaus, 25.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#22260#8#23170/>
Protocolo 22260
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#22233#8#23142>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 020/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
25.09.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA-EPP; OBJETO: aquisição de material 
de consumo (teste imunocromatográfico), para atender as necessidades 
do Departamento de Polícia Técnico-Cientifica-DPTC; VALOR TOTAL: R$ 
134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 25.09.2020 
a 25.09.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903011; tendo sido 
emitida, em 22.09.2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00690, no valor R$ 
134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 423/2020-CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 25 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#22233#8#23142/>
Protocolo 22233
<#E.G.B#22268#8#23178>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 021/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
25.09.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa AEROMOT AERONAVES E MOTORES S.A.; OBJETO: aquisição 
de material permanente (FONE DE OUVIDO AERONÁUTICO) para atender 
as necessidades do Departamento Integrado de Operações Aéreas - DIOA; 
VALOR TOTAL: R$ 43.729,44 (quarenta e três mil setecentos e vinte e nove 
reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses, a contar de 25.09.2020 a 25.09.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011; Fonte de Recurso: 04717043; 
Natureza da Despesa: 44905234; tendo sido emitida, em 22.09.2020 
a Nota de Empenho n.º 2020NE00691, no valor R$ 43.729,44 (quarenta 
e três mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 392/2020-CSC. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 25 de setembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#22268#8#23178/>
Protocolo 22268
<#E.G.B#22296#8#23206>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 022/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
25.09.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA; OBJETO: Aquisição 
de 14 (quatorze) veículos tipo pick up para o Sistema de Segurança 
Pública em cumprimento ao Plano de Trabalho apresentado ao Fundo da 
Petrobrás no combate as queimadas no Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 
2.078.300,00 (dois milhões, setenta e oito mil e trezentos reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 25.09.2020 
a 25.09.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; 
Fonte de Recurso: 02154732; Natureza da Despesa: 44905266; tendo 
sido emitida, em 24/09/2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00714, no 
valor de R$ 2.078.300,00 (dois milhões, setenta e oito mil e trezentos 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços 
nº 046/2019 PMES, Pregão Eletrônico n°034/2019. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 25 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#22296#8#23206/>
Protocolo 22296
<#E.G.B#22173#8#23082>
Portaria n.º 0080/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JUAN CLAUDIO 
DE AZEVEDO 
GONÇALVES
GERENTE - AD-2
14
01/09/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 17 DE SETEMBRO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22173#8#23082/>
Protocolo 22173
<#E.G.B#22226#8#23135>
PORTARIA Nº 023/2020-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 02803/2020-GS/
SEINFRA; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total 
de R$ 3.080.012,20 (três milhões, oitenta mil, doze reais e vinte centavos), 
para a Construção do Batalhão da ROCAM, localizado na Av. Buriti, nº 
4.715, Distrito Industrial, Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 007/2020-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa 
Fonte de 
Recurso 
Valor
06
122
3264
1217.0011
449051 01500000 R$3.080.012,20
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento 
de Administração e de Orçamento e Finanças tomem conhecimento e 
adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO