DOEAM 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 24 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#22226#9#23135/>
Protocolo 22226
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#22170#9#23079>
PORTARIA Nº 034/2020-SECEX/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de 
competência que lhe confere a Lei 4.163/2015 c/c art. 5º do Dec.37.532/2016 
bem como a Portaria 001/2020-GAB/SEC/SEAP de 07/01/2020;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no art. 
5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos es-
tabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03, que 
versa sobre os prazos, nos termos do memorando nº 020/2020-CPPS/SEAP 
(Protocolo n.º 3119.0006999.2020), solicitando prorrogação de prazos para 
apresentação do Relatório Final dos Processos Sancionatórios em desfavor 
da Empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, de n.º 
004/2020-CPPS/SEAP (PORTARIA nº 025/2020-SECEX/SEAP); 005/2020-
CPPS/SEAP PORTARIA 026/2020-SECEX/SEAP) e 006/2020-CPPS/SEAP 
(PORTARIA 026/2020-SECEX/SEAP).
RESOLVE:
CONCEDER, a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, a contar de 
05/09/2020, para apresentação dos Relatórios Finais Sancionatórios.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em 23 de setembro de 2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#22170#9#23079/>
Protocolo 22170
<#E.G.B#22214#9#23123>
PORTARIA Nº 084/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do 
Processo n° 01.01.041101.00000652.2020.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto da CEL n° 005/2020 ao seguinte licitante: item 01 - 
DANIELE ALVES GOMES, CNPJ n° 07.593.047/0001-55, no valor global de 
R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
II 
- 
HOMOLOGAR 
a 
deliberação 
constante 
do 
Processo 
n° 
01.01.041101.00000652.2020, cujo objeto é a contratação de serviços de 
levantamento topográfico planialtimétrico e sondagem.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 24 de setembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#22214#9#23123/>
Protocolo 22214
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22293#9#23203>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 048/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
25.09.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a Empresa 
AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Obras e serviços de 
engenharia para conclusão das obras do Centro de Convivência do Idoso, 
no Município de Borba/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. 
Valor: R$ 1.585.698,15 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, 
seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Unidade Orçamentária: 
31701; Programa de Trabalho: 08.244.3235.1210.0003; Fonte de Recurso: 
01000000; Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 
24/09/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE01080. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101. 00000920.2020-SEINFRA. Manaus, 25 de setembro de 
2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22293#9#23203/>
Protocolo 22293
<#E.G.B#22147#9#23056>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 047/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
18/09/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Obras e serviços de engenharia 
para a Revitalização da Estrada Carlos Braga, localizada no KM-18 da 
AM-070, no Município de Iranduba/AM. Vigência: 420 (quatrocentos e vinte) 
dias corridos. Valor: R$ 8.114.241,66 (oito milhões, cento e quatorze mil, 
duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1280.0011; 
Fonte de Recurso: 02717042; Natureza da Despesa: 44905106; tendo sido 
emitida, em 17/09/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00970, no valor de 
R$ 6.414.836,52 (seis milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). O saldo restante, no valor de 
R$ 1.699.405,14 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos 
e cinco reais e quatorze centavos), será empenhado no próximo exercício. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00000108.2020-SEINFRA. 
Manaus, 18 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22147#9#23056/>
Protocolo 22147
<#E.G.B#22275#9#23185>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 049/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28.08.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa COTRAP 
CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 049/2018, por mais 60 
(sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003921.2020- SEINFRA. 
Manaus, 25 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22275#9#23185/>
Protocolo 22275
<#E.G.B#22276#9#23186>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 24.09.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a alteração do projeto em 
fase de obra em razão do acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 
004/2020-SEINFRA, em valor igual de R$ 1.301.990,40 (um milhão, trezentos 
e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos), correspondente 
a 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento), sem reflexo financeiro ao 
ajuste. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003906.2020-SEINFRA. 
Manaus, 25 setembro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22276#9#23186/>
Protocolo 22276
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#22189#9#23098>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITORIOS - SECT 
APOSTILA Nº 001/2020
Que se faz ao Termo de Contrato nº 001/2020-SECT, celebrado com WL 
SISTEMA AMAZONENSE DE TURISMO LTDA, para alterar a CLÁUSULA 
DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ter 
a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da 
Secretaria deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 
019101 - Fonte: 145, Programa de Trabalho 21.122.0001.2001.001- Admi-
nistração da Unidade e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.10, conforme Nota 
de Empenho 2020NE00018 de 02/01/2020. Manaus/AM, 08 de julho de 
2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#22189#9#23098/>
Protocolo 22189
<#E.G.B#22200#9#23109>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO