DOEAM 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
das atividades do “Curso de Especialização em MBA em Gestão Pública 
e MBA em Planejamento e Orçamento Governamental da Universidade do 
Estado do Amazonas” na forma do Projeto Básico, que passa a integrar 
o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n° 2020/00008542.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22291#18#23201/>
Protocolo 22291
<#E.G.B#22292#18#23202>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 013/2020-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 21 de agosto de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 
EBCT; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação 
de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS 
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando 
contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e 
utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de 
atendimento disponibilizados; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será 
de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se 
por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 
60 (sessenta) meses; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
Contrato é de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais); DO 
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Contrato é de R$ 3.800,00 
(três mil e oitocentos reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à 
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 
33903947; Fonte: 01160000, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 
07/08/2020, a Nota de Empenho n° 2020NE01203, no valor de R$ 19.000,00 
(dezenove mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
2020/00008340.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22292#18#23202/>
Protocolo 22292
<#E.G.B#22283#18#23193>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0380/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo n.º 
2019/00010581 e o Edital n.º 029/2020, do Processo Seletivo Simplificado 
do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: I - CONSTITUIR a Banca Examinadora para contratação 
temporária de Professores para a Universidade do Estado do Amazonas. 
II - COMPOR a Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado com 
os seguintes membros:
Prof. Vinícius Azevedo Machado - Presidente
Prof. Euclides José de Almeida Cavalcanti - Membro
Prof. Alexandre Marco Araújo Chaves - Membro
Profª. Renata Ferreira dos Santos - Suplente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22283#18#23193/>
Protocolo 22283
<#E.G.B#22284#18#23194>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0381/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo n.º 
2019/00005118 e o Edital n.º 023/2020, do Processo Seletivo Simplificado 
do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: I - CONSTITUIR a Banca Examinadora para contratação 
temporária de Professores para a Universidade do Estado do Amazonas. 
II - COMPOR a Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado com 
os seguintes membros:
Prof. André Luiz Nunes Zogahib - Presidente
Prof. Dorli João Carlos Marques - Membro
Prof. Luciano Balbino dos Santos - Membro
Prof.ª Mariângela Bittencourt - Suplente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22284#18#23194/>
Protocolo 22284
<#E.G.B#22289#18#23199>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 064/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II, c/c com 
o art.23, inciso II, “a” da Lei n° 8.666/1993, preceitua ser dispensável a 
licitação para outros serviços e compras de até 10% (dez por cento) do 
limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, 
nos casos previstos nesta Lei, desde que que não se refiram a parcelas 
de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser 
realizada de uma só vez; CONSIDERANDO a necessidade da contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão 
do tipo adesivos em geral para atender as necessidades da Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA); CONSIDERANDO finalmente o que consta no 
Processo nº 2020/00012440-UEA; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, com fulcro no art. 24, inciso II, c/c com o art.23, 
inciso II, ”a” da Lei nº 8.666/1993; II - ADJUDICAR a dispensa em favor 
da empresa C.R.F DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.487.373/0001-88 , pelo 
valor global de R$ 17.505,40 (Dezessete mil, quinhentos e cinco reais e 
quarenta centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
RATIFICAR a decisão da Pró-Reitoria de Administração, nos termos do art. 
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 14 de setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
<#E.G.B#22289#18#23199/>
Protocolo 22289
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#22135#18#23044>
Resenha nº. 044/2020-GP/FEI, de 24/09/2020.
O Diretor Presidente da FEI, conforme Decreto 40.691, de 16/05/2019, 
autoriza o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:
Nome/Cargo: a) Zuza dos Santos Cavalcante, Gerente e Sidisley Hilário 
Garcia, Colaborador; Destino/Período: Nova Olinda/AM, 06 a 10.10.20; 
b) Zuza dos Santos Cavalcante, Gerente; Destino/Período: Tefé/Japurá, 
19.10 a 03.11.20; b) Zuza dos Santos Cavalcante, Gerente e Elena 
Raimunda Nunes Barbosa, Colaborador; Destino/Período: Tefé/Jaruá, 
15.11 a 01.12.20. Obj.: Realizar atividades, referentes a demandas da 
Comissão de alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas, considerando 
a necessidade de divulgação dos Programas PAA, PREME, PNAE, PAACI 
e outros programas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura 
familiar para os Agricultores Familiares Indígenas e organizar os referidos 
Agricultores para participar qualitativamente das chamadas públicas.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#22135#18#23044/>
Protocolo 22135
<#E.G.B#22136#18#23045>
PORTARIA N°. 035/2020 - GP/FEI, DE 18/08/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei n°.3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos
de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n°.28.020, de 29 de outubro 
de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a nomeação para cargo comissionado constante do 
Decreto de 14 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição de 14 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista 
tratar-se de nomeação de servidor em substituição em decorrência de 
exoneração, conforme Decreto Governamental de 14 de agosto de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, resolve:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n°.3.301, de 08 de 
outubro de 2.008;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO