DOEAM 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à consecução do 
objeto do presente Termo de Cooperação Técnica não implicarão dispêndio 
de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: de 5 anos meses, contados a partir da assinatura do Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21671#4#22567/>
Protocolo 21671
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#21628#4#22524>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2020-CGE. DATA DA ASSINATURA: 
1º de setembro de 2020. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO 
ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. 
OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ: 28.023.581/0001-04, representada 
pelo Sr. RODRIGO DE BARROS NEVES.OBJETO: Prestação de Serviço 
de seleção e recrutamento de estagiários para a CGE. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 98.928,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1/9/2020. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 33903915; 
Fonte de Recurso: 01450000, conforme Nota de Empenho no 2020NE0176, 
emitida em 26/8/2020, no valor de R$ 32.976,00 (trinta e dois mil, novecentos 
e setenta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 25, 
Caput. Parecer nº 011/2020-Assessoria/CGE, Portaria de Inexigibilidade nº 
034/2020 - CGE, publicada no DOE nº 34311, de 13/8/2020. REFERÊNCIA: 
Processo 
nº 
01.01.011109.000117/2020-CGE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 21 de 
setembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21628#4#22524/>
Protocolo 21628
<#E.G.B#21629#4#22525>
PORTARIA Nº 047/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve: I- DESIGNAR os servidores do anexo desta Portaria, para que 
procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes do referido anexo, 
a partir desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor; II-DETERMINAR que os referidos servidores 
adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das 
atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial 
a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO CON-
TROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de setembro de 2020.
Con 
trato
Contra
tado
Objeto
Fiscal
Matrícula Cargo
Lota 
ção
CT 
4/20
Instituto 
Trimonte de 
Desenvolvimento 
- ITD
Seleção e 
Recrutamento 
de Estagiário
ELIONILDE 
ARAÚJO 
DA SILVA 
(Titular)
198.310-
5 H
Assessor GERH
MARCELA 
MELO 
PEREIRA 
(substituto)
244.025-
3 A
Assessor GERH
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21629#4#22525/>
Protocolo 21629
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#21725#4#22631>
PORTARIA Nº 036/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação das salas que fazem 
parte do complexo da Sede do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 429/2019-SECOM, e peças técnicas 
apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO, ainda, a frustração da fonte 145.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 77.486,95 
(setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco 
centavos), em favor da Secretaria de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus - SEINFRA, tendo como objeto os serviços de reforma 
e adequação de salas da SECOM, localizada na Avenida Brasil, nº 3925, 
Compensa II - Manaus/AM, este destaque será refeito pelo fato de frustração 
da fonte 145, resguardando a data e todo seu conteúdo para que surta seus 
efeitos legais.
Destaque - 2020NC0002
Função: 24; Subfunção: 122; Programa: 0001; Projeto: 2001; Região: 
0001; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Recurso: 121; Valor: R$ 
77.486,95.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 21 de setembro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#21725#4#22631/>
Protocolo 21725
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#21593#4#22487>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 611/2020-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas. CONSIDERANDO o Processo no 008440/2020-84; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2164/2020 - ASJUR/SUSAM.
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Senhor MICHAEL PINTO LEMOS, servidor 
temporário desta Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Técnico de 
Enfermagem, matrícula nº 250.280-1A, lotado no Hospital e Pronto Socorro 
28 de Agosto, por período de 03 (três) meses, de 14.08.2020 a 15.11.2020, 
para concorrer ao Cargo de Vereador, com base na alínea I, do inciso II, do 
artigo 1.º, da Lei Complementar nº 064/90 de 18 de maio de 1990.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 21 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#21593#4#22487/>
Protocolo 21593
<#E.G.B#21594#4#22488>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 682/2020-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e CONSIDERANDO o Parecer nº 2.112/2020, exarado pela Assessoria 
Jurídica desta Secretaria, constante no Processo no 017101.008424/2020-
91-SES-AM.
RESOLVE:
AUTORIZAR AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO 
o Senhor MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, servidor estatutário 
desta Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Cozinheiro, matrícula nº 
236.889-7B, lotado na Unidade Mista de Japurá, pelo período de 03 (três) 
meses, de 14.08.2020 a 15.11.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 21 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#21594#4#22488/>
Protocolo 21594
<#E.G.B#21595#4#22489>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PORTARIA N.º 601/2020
 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos SIGED 
n.º 01.01.017101.003872/2020-07 e 01.01.017101.004250/2020-98.
R E S O L V E:
I-REVOGAR as Portarias nº 036/2020-GS/SUSAM e nº 037/2020-GS/
SUSAM, ambas publicadas no D.O.E de 03.02.2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO