DOEAM 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
lidade de competição, em especial; CONSIDERANDO o edital de creden-
ciamento N° 01/2019 - CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
do Processo nº 1180/2020-SEC. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o 
procedimento licitatório, nos termos do art.25, caput, da Lei nº 8.666/93, para 
a contratação da empresa especializada em recrutamento de estagiários, 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ; II - ADJUDICAR o objeto da 
inexigibilidade de licitação em questão, pelo valor global de R$ 1.469.704,80 
(hum milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e quatro reais 
e oitenta centavos); À consideração do Secretário de Estado de Cultura e 
Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 21.09.2020. RATIFICO a decisão 
supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada 
pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, em Manaus, 21.09.2020.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#21760#9#22666/>
Protocolo 21760
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#21553#9#22447>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 028/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
aos servidores: Nikson de Souza Andrade - Subgerente e Paulo Elvis da 
Costa Soares - A.TEC I. Destino: Manaus(AM)Parintins(AM)Manaus(AM). 
Período: 21/09 a 23/09/2020. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Bruno de Oliveira Martins para a comarca de 
Manaus. Manaus-AM, 17/09/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#21553#9#22447/>
Protocolo 21553
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21620#9#22514>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº.00781/2020. 
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
RODRIGO ANDRADE COSTA - AD III/Engenheiro.PCDP 365/2020 - Destino: 
Beruri/AM.Período: 02 à 04/09/2020.Objetivo: Proceder fiscalização de nas 
obras e serviços referente ao CT.029/2020-SEINFRA. PCDP 366/2020 - 
Destino: Itacoatiara/AM.Período: 16 à 17/09/2020.
PCDP 367/2020 - Destino: Itacoatiara/AM.Período: 30/09 à 01/10/2020. 
Objetivo: Proceder fiscalização de engenharia nas obras referente ao 
CT.037/2018-SEINFRA. CT.061/2018-SEINFRA. PCDP 368/2020 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 01/09/2020. PCDP 369/2020 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 14 à 15/09/2020. Objetivo: Proceder 
fiscalização nas obras referente ao CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 370/2020 
- Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 22 à 23/09/2020. PCDP 
371/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 28 à 29/09/2020. 
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras referente ao CT.001/2020-SEIN-
FRA. FRANQUIMAR SANTANA CIDRÔNIO - Engenheiro. PCDP 388 - 
Destino: Humaitá/Manicoré/Comunidades/AM. Período: 28/09 à 03/10/2020. 
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços referente ao CT.057/
2018-SEINFRA; CT. 096/2013-SEINFRA. TED WILSON LIMA GALVÃO 
- Assessor Técnico/Engenheiro. PCDP 389/2020 - Destino: Itapiranga/
AM. Período: 01 à 02/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras 
referente ao CT.028/2019-SEINFRA. PCDP 390/2020 - Destino: Itapiranga/
Silves/Itacoatiara/AM. Período: 05 à 09/10/2020. Objetivo: Proceder 
fiscalização nas Obras e serviços referentes ao CT.030/2019-SEINFRA; 
CT.037/2020-SEINFRA. PCDP 391/2020 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 
15 à 16/10/2020. Objetivo: Realizar Recebimento Provisório nas obras e 
serviços referente ao CT.076/2014-SEINFRA. PCDP 392/2020 - Destino: 
Silves/AM. Período: 22 à 23/10/2020.Objetivo: Proceder fiscalização nas 
Obras e serviços referente ao CT.030/2019-SEINFRA. ARTHUR GABRIEL 
GONÇALVES NETO - Assessor I/Engenheiro. PCDP 395/2020 - Destino: 
Autazes/Nova Olinda do Norte/Careiro/AM. Período: 05 à 09/10/2020. 
Objetivo: Realizar fiscalização nas obras e serviços referente ao CT.004/
2017-SEINFRA; CT.004/2020-SEINFRA; CT.074/2018-SEINFRA. PCDP 
396/2020 - Destino: Manaquiri/AM. Período: 19 à 23/10/2020.Objetivo: 
Proceder fiscalização nas obras e serviços referente ao CT.002/2017-SEIN-
FRA. ANTONIO CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Engenheiro. PCDP 
401/2020 - Destino: Parintins/AM. Período: 07 à 10/10/2020. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas obras referente ao CT. 014/2018 - SEINFRA; CV. 
030/2018 - SEINFRA; CV. 045/2018 - SEINFRA; CV.013/2012-SEINFRA; 
CV.049/2018-SEINFRA; CT. 053/2018 - SEINFRA; CV.028/2018-SEINFRA. 
SANDRO RAMALHO BEZERRA - Assessor I/Engenheiro.PCDP 402/2020 - 
Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 02 à 04/10/2020. Objetivo: Proceder 
fiscalização nas obras e serviços referente ao CT.043/2020-SEINFRA. 
PCDP 404/2020 - Destino: Itamarati/AM. Período: 23 à 24/09/2020. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas obras e serviços referente ao CT.017/2018-SEIN-
FRA. VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor I/Engenheiro. PCDP 
403/2020 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 02 à 04/10/2020.Objetivo: 
Acompanhar o engenheiro Sandro Bezerra na fiscalização das Obras. 
FRANCISCO JOSÉ CORREA SIQUEIRA - Engenheiro. PCDP 405/2020 - 
Destino: ManacapuruAM. Período: 16/09/2020. Objetivo: Realizar Laudo de 
avaliação locativo de prédio. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA 
- Motorista. PCDP 406/2020 - Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir 
o engenheiro Francisco José C. Siqueira ao município de Manacapuru/AM. 
PCDP 413/2020 - Destino: Itapiranga/Silves/AM. Período: 28 à 29/09/2020. 
Objetivo: Conduzir o engenheiro Ted Galvão aos municípios de Itapiranga e 
Silves/AM. LIZANDRA VALÉRIA PEREIRA BRUGNARA - Assessor Técnico. 
PCDP 407/2020 - Destino: Rio Branco/AC. Período: 24 à 25/09/2020.
Objetivo: Apresentar o Sistema de Gestão de Obras Públicas (E-obras) e 
suas funcionalidades. MIKAELEN SARINA BATISTA VALENTE - Assessor 
AD II. PCDP 408/2020 - Destino: Rio Branco/AC. Período: 24 à 25/09/2020.
Objetivo: Apresentar o Sistema de Gestão de Obras Pública (E-obras) 
e suas funcionalidades. ANA PAULA NUNES DA SILVA - Assessor AD 
II. PCDP 409/2020 - Destino: Rio Branco/AC. Período: 24 à 25/09/2020. 
Objetivo: Apresentar o Sistema de Gestão de Obras Públicas. NATHANAEL 
DO NASCIMENTO ANDRADE - Assessor II. PCDP 416/2020 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 18/10/2020. Objetivo: Acompanhar o 
engenheiro Rodrigo Costa na fiscalização das Obras e Serviços referente 
ao CT.001/2020-SEINFRA. THIAGO FELIPE VERÇOSA DE SOUZA - 
Assessor I. PCDP 417/2020 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 07 à 
09/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços referente 
ao CT.048/2018-SEINFRA. Manaus, 21 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21620#9#22514/>
Protocolo 21620
<#E.G.B#21622#9#22517>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
* PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00774/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4273.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT no 
valor de R$ 317.250,00 (trezentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta 
reais), destinados à desapropriação de imóveis localizados em áreas de 
influência das obras do Anel Viário Leste (benfeitorias) com identificadores 
AL-168, AL-169. AL-170, AL-171, AL-172, AL-180, AL-319, AL-320, AL-324, 
AL-325, AL-325.
Destaque n. 00030.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
100
317.250,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 18 de setembro de 
2020.
*Republicado por haver incorreções na publicação do Diário Oficial do dia 
18/09/2020, página 4, Poder Executivo, Seção II.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21622#9#22517/>
Protocolo 21622
<#E.G.B#21623#9#22519>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO