DOEAM 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#21615#11#22509>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 0112/2020-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2020-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; 
Objeto: acréscimo de 5,85% no valor do contrato, em virtude do aumento 
quantitativo dos serviços prestados pela empresa, para adequação as 
atuais necessidades desta SEJUSC e suas unidades; Data da Assinatura: 
16/09/2020; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 
33903702; Nota de Empenho: 2020NE00390; Processo Administrati-
vo: 3176/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 65, I, §1º da Lei n.º 
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 16 de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21615#11#22509/>
Protocolo 21615
<#E.G.B#21602#11#22496>
PORTARIA Nº 164/2020- GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 029/2020 -GS/EJUSC, que nomeou os 
membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão 
nº 001/19 -SEPED/SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
nº 105/2020-SEPcD da lavra da Secretária Executiva da Pessoa com 
Deficiência - Lêda Maria Maia Xavier, que solicita a alteração na Portaria para 
substituição de servidores que compõe a referida Comissão; RESOLVE: 
I-SUBSTITUIR, o Sr. MATHEUS AYRAN RIBEIRO MESQUITA, matrícula nº 
249.704-2A, pela servidora NATÉRCIA FLORÊNCIO SANTIAGO, matrícula 
n° 173.671-0B, a Sra. TATIANE DE SOUZA PINTO, matrícula n° 247.941-9B, 
pelo servidor SAMUEL LIMA DA SILVA, matrícula n° 257.032-7A, e o Sr. 
BEETHOVEN LERACK DE SÁ NETO, matrícula n°248.982-1C pelo servidor 
JORGE RICARDO BONFIM CORDEIRO DE MAGALHÃES, matrícula n° 
256.891-8A, que passam a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 18 de Setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21602#11#22496/>
Protocolo 21602
<#E.G.B#21721#11#22627>
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 162/2020 - GABSEC
I - JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 163/2020 - GABSEC
I - JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 18 de setembro de 2020
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21721#11#22627/>
Protocolo 21721
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#21698#11#22604>
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
ERRATA
Retificação das publicações do dia 08/09/2020 Portaria nº 188/2020-
GSEAS do Termo de Contrato 013/2019-FEAS, pag. 7, Edição 34.328, 
Poder Executivo - Seção II e Portaria nº 213/2020-GSEAS do Termo de 
Contrato nº 011/2019-FEAS, pág. 3, Edição 34.335, Poder Executivo - 
Seção II de 17/09/2020.
ONDE SE LÊ: Eduardo Augusto de Aquino Ferreira, Subgerente, matricula 
256.474-2A.
LEIA-SE: Eduardo Augusto de Aquino Ferreira, Assessor II, matricula 
256.474-2B.
Manaus, 21 de setembro de 2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#21698#11#22604/>
Protocolo 21698
<#E.G.B#21704#11#22610>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 162/2020-SEAS
Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 005/2020-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a empresa T M DA FROTA, 
CNPJ 05.735.926/0001-49, representada por sua representante legal, a Sra 
TEREZINHA MACHADO DA FROTA. Objeto: alteração da razão social da 
CONTRATADA, a qual passou de Sociedade Empresária Limitada, EXTRA 
ALUGUEL DE IMÓVEIS LTDA para Empresária Individual, sob o nome T M 
DA FROTA; Dotação orçamentária: Este instrumento não envolve repasse 
de recursos entre as partes; Assinatura: 18/09/2020; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.00000670.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 65 
da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 21 de setembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#21704#11#22610/>
Protocolo 21704
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#21640#11#22536>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Declaração de Bens 2020
NOME: JOÃO BOSCO MIRANDA DE MATTOS JÚNIOR
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: JULIANA DELMIRO DE SOUZA MESQUITA
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: DARIELLE DA CRUZ PAULO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: MARIA ELIANA MARTINS SOARES
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
O servidor acima, declara não possuir qualquer outro bem que não o 
enumerado neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabiliza-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus (AM), 22 de setembro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#21640#11#22536/>
Protocolo 21640
<#E.G.B#21636#11#22532>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N° 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas 
leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1o de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a ausência do Chefe do Departamento de Mudanças 
Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC, Rogério 
Sampaio Bessa, tendo em vista usufruto de férias do exercício de 2020, no 
período de 21 de setembro a 05 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto legal durante este 
período.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Larissa Arouck Monteiro França, matrícula 
248.114-6A, para responder pelo Departamento de Mudanças Climáticas e 
Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC desta Secretaria de Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO