DOEAM 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
* PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00776/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4273.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT 
no valor de R$ 1.678.830,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito 
mil, oitocentos e trinta reais), destinados à desapropriação de imóveis 
localizados em áreas de influência das obras do Anel Viário Sul, com iden-
tificadores AS-037, AS-38/AS-039, AS-40, AS-041, AS-42, AS-043/AS-044, 
AS-045, AS-046, AS-047, AS-049, AS-050, AS-051, AS-054, AS-055, 
AS-56, AS-058, AS-060/AS-062, AS-061, AS-066, AS-084, AS-085, AS-086, 
AS-190, AS-208, AS-0220, AS-226, AS-227, AS-232.
Destaque n. 00031.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
100
1.678.830,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 18 de setembro de 
2020.
*Republicado por haver incorreções na publicação do Diário Oficial do dia 
18/09/2020, página 4, Poder Executivo, Seção II.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21623#10#22519/>
Protocolo 21623
<#E.G.B#21761#10#22667>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEINFRA/GS/Nº 00777/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o inciso II, art. 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras 
de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, inciso II do 
citado artigo e para alienações, nos casos previstos na referida Lei, desde 
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação 
de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; CONSIDERANDO 
a justificativa do serviço a ser contratado, constante à fl. 41 do Processo 
nº 
01.01.025101.00002719.2020-SEINFRA; 
CONSIDERANDO 
que 
a contratação da empresa especializada na prestação de serviço de 
consultoria aeroportuária para a viabilidade, construção e regularização 
de aeródromos e aeroportos do Amazonas, visa atender a Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha do executante, às fls. 41; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 05 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme Mapa Comparativo à fl. 37; CONSIDERANDO, finalmente, o que 
consta do Processo 01.01.025101.00002719.2020-SEINFRA;
RESOLVE:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do 
inciso II, art. 24 da Lei n° 8.666/93, para a contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviço de consultoria aeroportuária para a viabilidade, 
construção e regularização de aeródromos e aeroportos do Amazonas, 
visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), à empresa MAFEI 
ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.428.942/0001-35; GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 18 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21761#10#22667/>
Protocolo 21761
<#E.G.B#21757#10#22663>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22.09.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto alterar a Cláusula 7.ª do 
Contrato nº 028/2019-SEINFRA, em razão da exclusão da Corresponsável 
Técnica da obra, a Engenheira Civil GEUSILENI DE SOUSA FERREIRA, 
com registro junto ao CREA/AM n° 5174-AM - RNP n° 0402043030 - CPF 
n° 405.377.652-04, com fulcro nas razões e documentos constantes no 
Processo nº 01.01.025101.00003975.2020-SEINFRA. Manaus, 22 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21757#10#22663/>
Protocolo 21757
<#E.G.B#21758#10#22664>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2020. PARTES: o Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa COMPASSO 
CONSTRUÇÕES, 
TERRAPLANAGEM 
E 
PAVIMENTAÇÃO 
LTDA. 
OBJETO: Este aditivo tem por objeto a supressão de quantitativos de obras 
e serviços previstos no respectivo objeto contratual, cujas modificações 
resultam na alteração do valor original do referido instrumento, nos termos 
e condições definidos no Parecer Técnico, que passa a integrar o presente 
Termo, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes dos 
autos do Processo nº 01.01.025101.00003986.2020-SEINFRA. Manaus, 22 
de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21758#10#22664/>
Protocolo 21758
<#E.G.B#21759#10#22665>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.06.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM. OBJETO: O 
presente aditamento visa a Readequação do Plano de Trabalho do Convênio 
nº 053/2018-SEINFRA, sem reflexo financeiro ao valor original do Convênio. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002664.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 22 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21759#10#22665/>
Protocolo 21759
<#E.G.B#21756#10#22662>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a Decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00004815.2020-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 025/2020-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente no referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO 
ainda, que a aludida licitação transcorreu de acordo com a legislação 
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por 
fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00004815.2020-CSC 
(nº 0920.2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 025/2020-CSC, 
referente à contratação de empresa especializada para a execução de 
obras e serviços de engenharia para conclusão das obras do Centro de 
Convivência do Idoso, no Município de Borba/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.355.725/0001-41, no valor global de R$ 1.585.698,15 (um milhão, 
quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze 
centavos).
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 22 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21756#10#22662/>
Protocolo 21756
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO