DOEAM 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
CONCEDER Complemento de Destaque de Crédito Orçamentário no valor 
de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), de acordo com a programação 
abaixo especificada em favor da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, com vistas a oferta Etapa I do curso de Pós Graduação Lato Sensu 
em Tecnologias Educacionais para a Docência em Educação Profissional 
e Tecnológica, com 300 (trezentas) vagas destinadas a profissionais e 
servidores que atuam no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
CETAM, a ser executado no exercício de 2020.
Nota de Crédito nº: 2020NC0001
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ND
FONTE VALOR
12
363
3249
2257
339016 100
R$ 
210.000,00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2020..
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#21649#20#22545/>
Protocolo 21649
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#21600#20#22494>
PORTARIA Nº 029/2020-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019 e Decreto 
nº 40.738 de 03 de junho de 2019 que disciplina as viagens dos Secretários 
de Estado, Presidentes e demais Servidores do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o teor do processo nº 159/2020-SNPH, AUTORIZA para 
fins de concessão de diárias o deslocamento do servidor RAPHAEL DOS 
SANTOS MARINHO, no dia 03/09/2020 a fim de inspecionar as instalações 
portuárias do Amazonas, conforme convocação da CESPORTOS/AM a ser 
realizado em Itacoatiara-AM. Manaus, 1º de setembro de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#21600#20#22494/>
Protocolo 21600
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#21618#20#22512>
PORTARIA N° 214/2020/ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XIII, da lei nº 4.163 de 09 
de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº 3.801 
de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os compromissos pactuados 
no BLOCO II e ações do plano estratégico do PNEFA 2017/2026;
CONSIDERANDO o fortalecimento e organização do setor de cadastro de 
Defesa Agropecuária desta ADAF;
RESOLVE:
Art.1°. DESIGNAR o servidor Laércio dos Reis Junior, Fiscal Agropecuário 
Médico Veterinário, matrícula nº 256.757-1A como responsável pelo setor 
de cadastro de Defesa Agropecuária;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21618#20#22512/>
Protocolo 21618
<#E.G.B#21626#20#22522>
RESENHA Nº 072/ADAF/AM
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Jeffison do Nascimento Pinto Ferreira; Fiscal Agropecuário- Médico 
Veterinário; Nádia Nara dos Santos Valente; Fiscal Agropecuário-Médica 
Veterinária; Tabatinga/Manaus; 18/10 a 24/10/2020; realizar capacitação 
da equipe da unidade veterinária local de Tabatinga, nas atividades de 
fiscalização, inspeção, abertura/renovação de processos para registro de 
estabelecimentos no SIE; Izaque Oliveira da Silva; Auxiliar de Fiscalização 
Agropecuária; Jonilson Rolim Macedo; Técnico Agropecuário; Manaus/
Careiro da Várzea; 20/10 a 21/10/2020; realizar atividades referente a ge-
orreferenciamento em propriedades consideradas de risco, e contagem de 
rebanho no município de Careiro da Várzea; Andre Paranhos Albuquerque; 
Auxiliar Agropecuário-Coordenador Local AD-3;Manicoré-Santo Antônio do 
Matupi/Humaitá; 18/09 a 27/09; Michel Bruno Santos Melo; Colaborador; Ma-
nicoré-Santo Antônio do Matupi/Humaitá/Porto Velho;18/09 a 25/09/2020; 
atender ações de defesa animal do Programa Nacional de Controle da Raiva 
dos Herbívoros(PNCRH), conforme estratégias do programa; Guiomar 
Rodrigues Santana; 3° Sargento QPPM; Marcos Alexandre Bentes do Vale; 
2° Sargento QPPM; Careiro/Manicoré-Igapó Açú; 29/09 a 05/10/2020;Alan 
Marden Pimenta da Silva; Cabo QPPM; Alex Sandro Remigio da Trindade; 2° 
Sargento; Careiro/Manicoré-Igapó Açú; 23/09 a 29/09/2020; Arivão Sobrinho 
de Souza; 3° Sargento QPPM; Edmilson Pimentel Rodrigues; 2° Sargento 
QPPM; Careiro/Manicoré- Igapó Açú; 26/09 a 02/10/2020 atuar no apoio 
policial e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas; Darley Araújo Cruz; Fiscal Agrope-
cuário-Médico Veterinário; Itacoatiara-Novo Remanso/Manaus; 28/09 a 
29/09/2020; participar do curso II capacitação do e-SISBRAVET coorde-
nadores dos programas estaduais 2020 ADAF; Hayla Kaline Rodrigues 
Lima; Fiscal Agropecuário-Médica Veterinária; Careiro da Várzea/Manaus; 
28/09 a 29/09/2020; Fabio Trindade Gonçalves; Fiscal Agropecuário-Médico 
Veterinário; Presidente Figueiredo/Manaus; 28//09 a 29/09/2020; Bergson 
Pereira Lima; Fiscal Agropecuário- Médico Veterinário ; Itacoatiara/Manaus; 
28/09 a 29/09/2020; participar do curso II capacitação do e-SISBRAVET co-
ordenadores dos programas estaduais 2020 ADAF
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE D A AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de 
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21626#20#22522/>
Protocolo 21626
<#E.G.B#21627#20#22523>
PORTARIA Nº 213/2020- ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para instauração de 
sindicância investigativa sobre acidente de trânsito ocorrido no dia 27 de 
março de 2020, no veículo modelo L200 Triton, placa PHZ-2C37.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para instauração de sindicância investigativa sobre 
acidente de trânsito ocorrido no dia 27 de março de 2020, no veículo modelo 
L200 Triton, placa PHZ-2C37.
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. Sandoval Salerno Pinheiro;
2. Josane Fontoura Blos Zeni;
3. Severino Azevedo Neves Filho;
Art. 3º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida 
comissão;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#21627#20#22523/>
Protocolo 21627
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#21611#20#22505>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2020 - UGPE. 
PARTES: UGPE e o ORV ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
09/09/2020. OBJETO: Prorrogar os prazos e execução e vigência por mais 
04 (quatro) meses, com acréscimo do valor atualizado do contrato, na monta 
de R$ 159.439,44, conforme parecer da Fiscalização. VIGÊNCIA: 10/09/2020 
a 10/01/2021. VALOR: R$ 159.439,44 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, 
conforme Nota de Empenho n. 2020NE00356, emitida em 09/09/2020, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO