DOEAM 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO 
DE CAMPO DE ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N°. 
001/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o 
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM; 
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio de Concessão de Campo 
de Estágio Curricular e Aulas Práticas nº 001/2018, por 03 (três) anos a 
contar de 09/08/2020 a 08/08/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº. 17101.002670/2020-30, 17101.011184/2020-50 e 
17101.007542/2020- SUSAM.
Manaus, 10 de setembro de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#21088#7#21982/>
Protocolo 21088
<#E.G.B#21089#7#21983>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 657/2020-DGRH-SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, V, 
da Lei n.º 1762/86, combinado com a Emenda Constitucional n.º 20/98 
e CONSIDERANDO, o Parecer n.º 2.264/2020-ASJUR, constante do 
Processo n.º 008496/2020-SUSAM;
R E S O L V E:
AVERBAR, em conformidade com a legislação acima mencionada, a 
contagem em dobro da Licença especial não usufruída, para fins de apo-
sentadoria, referente ao quinquênio e em favor do servidor do Quadro de 
Pessoal do Regime Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, 
conforme abaixo discriminado:
SERVIDOR: RUBENS MACAMBIRA BARBOSA, cargo de Médico 
Especialista, Matrícula n.104.239-4A, lotado no Complexo Regulador do 
Estado do Amazonas.
• QUINQUÊNIO: 29.03.1990 a 28.03.1995
• TOTAL: 90 (noventa) dias.
• CONTADO EM DOBRO: 180 (cento e oitenta) dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#21089#7#21983/>
Protocolo 21089
<#E.G.B#21092#7#21986>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 642/2020 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 10273/2020; 08575/2019; 
16374/2019; 
16374/2019; 
23316/2019 
10731/2020; 
23734/2019; 
21145/2019; 8888/2020; 10457/2020; 30139/2019; 15257/2019 - SES-AM.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL aos servidores relacionados abaixo:
NOME
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
PERÍODO
LOTAÇÃO
Cicero 
Guella 
Fernandes
130.031-8A
2010 a 2015
24.08.2020 a 
21.11.2020
Policlínica 
Codajás
Cleonice 
Araújo 
Ribeiro
199.010-1A
2011 a 2016
01.12.2020 a 
28.02.2021
Maternidade 
Azilda 
Marreiro
Edmilson 
Correa 
Cabral
142.735-0E
2012 a 2017
01.10.2020 a 
29.12.2020
Maternidade 
Azilda 
Marreiro
Francilene 
Bentes 
Montenegro
200.884-0A
2014 a 2019
01.09.2020 a 
29.11.2020
HPS 
Dr.João 
Lucio 
Machado
Gilson 
Amorim 
Wanderley 
Sobrinho
003.358-8B
2012 a 2017
21.09.2020 a 
20.12.2020
Policlinica 
Codajas
Hilton Costa
227.918-5A
2014 A 2019
01.10.2020 a 
29.12.2020
U.M de 
Itapiranga
Lauricio 
de Oliveira 
Farias
104.221-1C
2006 a 2011
01.11.2020 a 
29.01.2021
C.S. 
Mauazinho
Luciana 
Moraes Mota
198.788-7A
2008 a 2013
01.06.2020 a 
29.08.2020
Disp.Fcecon
Nibson 
Cooper 
Seabra
174.440-2B
2010 a 2015
04.01.2021 a 
03.04.2021
Policlinica 
Antonio 
Aleixo
Shirlanda 
Maria de 
Azevedo 
Rocha
207.928-3B
2014 a 2019
03.10.2020 a 
31.12.2020
Inst.da 
Mulher 
Dona Lindu
Tania Maria 
Rodrigues 
Oliveira
168.725-0B
2008 a 2013
01.09.2020 a 
29.11.2020
Disp.FMT.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 15 de setembro de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#21092#7#21986/>
Protocolo 21092
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#21064#7#21957>
PORTARIA N.º 0103/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo e em comissão; Resolve: ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
01 Orlando Barbosa Martins
Assessor I, AD-1
15
01.09.2020
02 Larissa Rosas Nogueira Chagas Assessor II, AD-2
14
13.08.2020
03 Gustavo Maia Rocha da Silva
Assessor III, AD-3
13
19.08.2020
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 02 de setembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#21064#7#21957/>
Protocolo 21064
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#20985#7#21876>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 125/2020. DATA DA ASSINATURA: 
14.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresa para aquisição de acesso “on-line” individualizado, em obra 
paradidática do tipo enciclopédia de formato digital, para atender aos alunos 
do Ensino Médio nas Escolas da Capital e da Região Metropolitana da Rede 
Estadual de Ensino, conforme solicitação do Memo. nº. 184/2020 - DEPPE/
SEDUC, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 
1.541.2020-ASSJUR/SEDUC, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 
002/2020 publicada no Diário Oficial do Estado em 25.08.2020. PRAZO: 
O prazo de vigência do contrato será de doze (12) meses, contados de 
14.09.2020 até 14.09.2021, podendo ser prorrogado por meio de Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 18.405.777,60 (dezoito milhões, quatrocentos 
e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2739.0011; Natureza da Despesa: 33904019; 
Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em 11.09.2020, a Nota de 
Empenho nº. 03184 no valor de R$ 11.712.798,72 (onze milhões, setecentos 
e doze mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). O 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO