DOEAM 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e Art. 3° do Decreto n° 40.674/2019; Responsável pelo Extrato: Mayana 
Vieira Amorim, 14 de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21035#12#21927/>
Protocolo 21035
<#E.G.B#21044#12#21936>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 109/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 020/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a Colônia 
de Pescadores AM-35 de Codajás; DATA DA ASSINATURA: 11/09/2020; 
OBJETO: Aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias de 
pescadores artesanais de Codajás, visando combater a fome no período de 
pandemia do COVID-19; PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar 
da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3308.1554.0005; Natureza da Despesa: 33504199 
e Fonte: 170; tendo sido emitida em 04/09/2020 a Nota de Empenho n° 
2020NE00399, no valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Admi-
nistrativo nº. 2352/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 11 de 
setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21044#12#21936/>
Protocolo 21044
<#E.G.B#21045#12#21937>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 0107/2020-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2017-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e MANAUS AMBIENTAL S.A.; Objeto: acréscimo de 23,69% no valor do 
contrato, em virtude do aumento quantitativo dos serviços prestados pela 
empresa, para adequação as atuais necessidades desta SEJUSC e suas 
unidades; Data da Assinatura: 10/09/2020; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; 
Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33903944; Processo Administrativo: 
2597/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 65, I, §1º da Lei n.º 8.666/93; 
Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. 
Manaus, 10 de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21045#12#21937/>
Protocolo 21045
<#E.G.B#21046#12#21938>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 040/2020-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e SUPERMERCADOS DB LTDA; OBJETO: Liquidação de valor devido 
pela SEJUSC, referente a locação de uma área, para instalação do Pronto 
Atendimento ao Cidadão - PAC e consumo de energia elétrica, relativo ao 
mês de janeiro de 2020, no valor de R$ 84.020,47 (oitenta e quatro mil, 
vinte reais e quarenta e sete centavos); Data da Assinatura: 08/09/2020; 
Processo Administrativo: 1100/2020-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 160; Elemento de Despesa 339093, do orçamento vigente e nota 
de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 
4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 10 
de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21046#12#21938/>
Protocolo 21046
<#E.G.B#21048#12#21940>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 105/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 011/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e 
Movimento de Mulheres Unidas por Moradia; DATA DA ASSINATURA: 
04/09/2020; OBJETO: Realização de atendimentos da população em 
ações de cidadania; PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da 
data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; Natureza da Despesa: 33504199 
e Fonte: 0121; tendo sido emitida em 28/08/2020 a Nota de Empenho n° 
2020NE00386, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administra-
tivo nº. 2194/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 08 de setembro de 
2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21048#12#21940/>
Protocolo 21048
<#E.G.B#21049#12#21941>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 104/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 006/2020 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC e Instituto Abílio Pontes; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2020; 
OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios visando o desenvolvi-
mento de atividades que contribuam para a inclusão social de idosos e 
seus familiares no âmbito do Estado do Amazonas; PRAZO DE VIGÊNCIA: 
08 (oito) meses a contar da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; 
Natureza da Despesa: 44504201 e Fonte: 0121; tendo sido emitida em 
27/08/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00385, no valor R$ 100.000,00 
(cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 
8.726/2016; Processo Administrativo nº. 2351/2020 - SEJUSC. Gabinete 
do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21049#12#21941/>
Protocolo 21049
<#E.G.B#21050#12#21942>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 106/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 010/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a 
Associação de Apoio Lar de Vitórias; DATA DA ASSINATURA: 08/09/2020; 
OBJETO: realização de atendimentos de crianças com necessidades 
especiais; PRAZO DE VIGÊNCIA: 9 (noves) meses a contar da data da 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0011; Natureza da Despesa: 33504199 e Fonte: 121; 
tendo sido emitida em 02/09/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00392, 
no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 
1696/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21050#12#21942/>
Protocolo 21050
<#E.G.B#21015#12#21906>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 153/2020 - GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas 
gerais sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre 
a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, assim como 
outros ajustes celebrados pela Administração Pública, cuja determinação 
legal importa na designação de uma COMISSÃO responsável pelo mo-
nitoramento e avaliação da execução destes instrumentos jurídicos: 
RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores IONE PEREIRA TOMA, Matrícula 
n° 245.280-4B, MICHELE BRITO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 205.198-2D, 
JOSEANE GONZAGA GUIMARÃES, Matrícula n° 213.355-5C, e WITNEY 
DA SILVA DE ARAUJO, Matrícula n° 102.170-2F, para integrarem a 
comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do TERMO DE 
FOMENTO DE N° 001/2017 - ABRIGO MOACIR ALVES - NÚCLEO DE 
AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO, cujo objetivo é a conjugação de 
recursos técnicos e financeiros aos partícipes, com vistas à execução do 
acolhimento institucional de longa permanência para criança e adolescente 
com deficiência, sob medida de proteção, que se encontrava em situação de 
risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se impos-
sibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, de acordo com o 
Plano de Trabalho integrante deste instrumento. II - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO