DOEAM 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 09 de Setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21015#13#21906/>
Protocolo 21015
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#21018#13#21909>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.º 100/2020-GS/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO, Título VI - Capitulo I, art. 62, da Lei n.° 
1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela 
Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - CONCEDER - FÉRIAS aos seguintes servidores: Luzia Raquel Queiroz 
Rodrigues Said, matrícula 204.349-1F, 10 (dez) dias no período de 
6/1/2020 a 15/1/2020, do exercício de 2019/2020; Edijandria Carvalho 
de Souza, matrícula 198.325-3F, 10 (dez) dias no período de 29/6/2020 a 
8/7/2020, do exercício de 2019/2020; Maria do Socorro Pereira e Silva, 
matrícula 003.106-2D, 30 (trinta) dias no período de 15/1/2020 a 13/2/2020, 
do exercício de 2019; Tadeu Rocha da Silva, matrícula 196.927-7D, 10 
(dez) dias no período de 14/9/2020 a 23/9/2020, do exercício de 2019/2020; 
Luis Henrique Piva, matricula 198.503-5D, 10 (dez) dias do no período 
de 3/2/2020 a 12/2/2020, exercício de 2019/2020; Lenir Marta Leite 
Athayde, matricula 052.258-9E, 30 (trinta) dias no período de 10/8/2020 a 
8/9/2020, do exercício de 2017; Irismar Ribeiro DAvila de Souza, matricula 
107.891-7C, 11 (onze) dias no período de 10/2/2020 a 21/2/2020, exercício 
de 2020; Eliana Mendes de Sousa, matricula 051.044-0E, 30 (trinta) dias 
no período de 5/3/2020 a 4/4/2020, do exercício de 2017, 30 (trinta) dias 
no período de 5/4/2020 a 4/5/2020, do exercício de 2019 e 30 (trinta) dias 
no período de 4/8/2020 a 2/9/2020, do exercício 2020; Antonia Nonata da 
Costa, matricula 100.054-3E, 15 (quinze) dias no período de 16/3/2020 a 
30/3/2020, do exercício 2020; Regina Coeli Mineiro de Alencar, matricula 
110.703-8F, 10 (dez) dias no período de 4/3/2020 a 13/3/2020, do exercício 
2020; Lucelia Pereira de Souza, matricula 148.287-4D, 20 (vinte) dias no 
período de 2/1/2020 a 21/1/2020, do exercício de 2020 e 10 (dez) dias no 
período de 10/2/2020 a 20/2/2020, do exercício de 2020; Rogerio Sampaio 
Bessa, matricula 171.400-7C, 15 (quinze) dias no período de 21/09/2020 
a 05/10/2020, do exercício de 2018/2019; Ana Claudia da Costa Leitao, 
matricula 198.967-7C, 10 (dez) dias no período de 9/6/2020 a 18/6/2020, do 
exercício de 2019/2020 e 10 (dez) dias no período de 9/9/2020 a 18/9/2020, 
exercício de 2019/2020; Luiz Carlos dos Santos Souza, matrícula 
154.031-9C, 15 (quinze) dias no período de 1/9/2020 a 15/9/2020, do exercício 
de 2020; Gilzete da Silva Beleza, matrícula 153.340-1D, 15 (quinze) dias no 
período de 21/9/2020 a 5/10//2020, do exercício de 2018; Miqueias Santos 
de Souza, matrícula 227.094-3B, 30 (trinta) dias no período de 24/3/2020 
a 22/4/2020, do exercício 2015/2016; Gilberto Olavo Costa de Oliveira, 
matrícula 125.657-2F, 15 (quinze) dias no período de 25/3/2020 a 8/4/2020, 
do exercício de 2019/2020; Jacob da Silva Sicsu, matrícula 020.038-7C, 
15 (quinze) dias no período de 20/7/2020 a 3/8/2020, do exercício de 2019; 
Fabricia Arruda Moreira Amazonas, matrícula 232.608-6A, 10 (dez) dias 
no período de 1/7/2020 a 10/7/2020, do exercício 2019/2020; Rosenberg 
de Souza Oliveira, matrícula 146.678-0B, 20 (vinte) dias no período de 
10/3/2020 a 29/3/2020, do exercício 2019/2020; Jose Carlos Ribeiro, 
matrícula 142.470-0C, 15 (quinze) dias no período de 3/8/2020 a 17/8/2020, 
do exercício 2020; Alicia Barbosa Rodrigues, matrícula 248.115-4A, 15 
(quinze) dias no período de 24/8/2020 a 7/9/2020, do exercício 2019/2020; 
Jose Ronaldo Moura Rodrigues, matrícula 146.513-9D, 30 (trinta) dias no 
período de 8/9/2020 a 7/10/2020, do exercício 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus (AM), 10 de setembro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#21018#13#21909/>
Protocolo 21018
<#E.G.B#21019#13#21910>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.º 082/2020-GABINETE/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO, a edição da Lei n.° 3.301, de 
08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, o cargo vago em face 
da aposentadoria por tempo de serviço da servidora abaixo mencionada, 
conforme Decreto de 5 de junho de 2020, publicado no DOE no dia 5/6/2020, 
Ed. 34.263.
RESOLVE: I. CESSAR OS EFEITOS da Portaria N.° 105/2017, publicada no 
DOE no dia 22/11/2017, na parte que atribuiu a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à aludida servidora, conforme abaixo:
NOME
CARGO/SMB
NÍVEL A CONTAR DE
Elma Farias Borges
Assis. Técnico 1ª Classe E
13
1/8/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus (AM), 27 de agosto de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#21019#13#21910/>
Protocolo 21019
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#21002#13#21893>
PORTARIA Nº. 0186/2020-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER 
LTDA é a única empresa no Brasil autorizada a prestar o serviço de 
manutenção corretiva e preventiva, conforme documento constante nos 
autos, às fls 30-31 e 48-49;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fls 63;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls 64 a 68 está compatível com os preços praticados por 
este Centro;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 07515/2020 - 
CSC.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para manutenção 
corretiva e preventiva de elevador;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA pelo valor mensal de R$ 1.200,00 
no valor global de R$ 14.400,00;
À consideração do Presidente do CSC para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE 
SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 15 de setembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2020.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#21002#13#21893/>
Protocolo 21002
<#E.G.B#21036#13#21928>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2017-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, e a 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência pelo período de 12 meses, 
do contrato de prestação de Serviços de Hospedagem de Site, a contar de 
23/09/2020 a 23/09/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.0004689/2020;
VALOR GLOBAL: R$ 9.159,00 (Nove mil cento e cinquenta e nove reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 339040, Programa de 
Trabalho 04.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso 121, tendo sido emitida 
pelo contratante em 08/09/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE00263 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO