DOEAM 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 626/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07729EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, JOSÉ 
EISENHOWER DOS REIS PEREIRA, falecido em 09/08/2020, no cargo de 
Professor PF20-LPL-IV Ref. G, matrícula nº. 027192-6-B, remuneração de 
R$ 2.470,40 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.470,40 (dois 
mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA 
APARECIDA RODRIGUES LAGOS, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21040#23#21932/>
Protocolo 21040
<#E.G.B#21041#23#21933>
PORTARIA Nº 631/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.03029EXE e 2020.7. 
03068EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-servidora inativa da SEDUC-AM Sra. ROSA MARIA RIOS GOMES 
E GOMES, falecida em 15/01/2020, nos cargos de Professor Código 
SMP-11-154, equivalência remuneratória do cargo atual de Professor 4ª 
Classe PF20-LPL-IV, Referência G, Matrícula nº 012750-7C e Professor 
4ª Classe PF20-LPL-IV, Referência A Matrícula nº 012.750-7E, cujo os 
somatórios dos proventos totalizam R$ 3.408,32 (três mil, quatrocentos e oito 
reais trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 
2.826,29 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o 
artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a ODILON DE 
OLIVEIRA GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21041#23#21933/>
Protocolo 21041
<#E.G.B#21042#23#21934>
PORTARIA Nº 609/2020 - PROCESSO Nº -2020.7.06819EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SEDUC, MARINA NEVES CIDADE, falecida em 11/06/2020, no cargo 
de AUX.DE SERV.GERAIS ED-NFD-I EQUIVALENTE A AUX.DE SERV.
GERAIS PNF.ASG- 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 027260-4 A, 
remuneração de R$ 1.661,07 (mil, seiscentos e sessenta e um reais e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
1.661,07 (mil, seiscentos e sessenta e um reais e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a FRANCISCO FERREIRA BRITO, companheiro, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21042#23#21934/>
Protocolo 21042
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#21056#23#21948>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Aditamento ao 3º Termo Aditivo a Convênio de Cooperação 
Científica e Tecnológica; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. 
(DIEBOLD) e Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; 
DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2020; OBJETO: Em razão do 
disposto no parágrafo 3º do art. 17, da Resolução n. 71 de 06/05/2016, a 
DIEBOLD em comum acordo com a UEA e F.UEA informa que do valor de 
R$ 671.066,32 (seiscentos e setenta e um mil, sessenta e seis reais e trinta 
e dois centavos), aportado no Projeto “Sistema de Comunicação pela Linha 
de Alimentação para Terminais ATM (PL-Com)”, no ano-calendário 2019, 
R$ 594.557,99 (quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta 
e sete reais e noventa e nove centavos) refere-se a recursos antecipados 
para a continuação das atividades do projeto no ano-calendário 2020, 
conforme será registrado em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2020/00009847.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21056#23#21948/>
Protocolo 21056
<#E.G.B#21057#23#21949>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 18 de agosto de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e AM Tecnologia LTDA; OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto a prorrogação do contrato por 06 (seis) meses, pelo 
período de 19/08/2020 a 19/02/2021, para dar continuidade aos serviços 
de manutenção Preventiva e Corretiva, assistência técnica com reposição 
de peças dos equipamentos e periféricos odontológicos da Policlínica 
Odontológica e NAOPE/CEO/UEA, na forma do Projeto Básico, que passa 
a integrar o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 298.500,00 (duzentos e 
noventa e oito mil e quinhentos reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal 
do presente aditivo é de R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil e quinhentos 
reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; 
Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 33903917; Nota de Empenho nº 
2020NE01241, emitida em 18/08/2020, no valor de R$ 248.750,00 (duzentos 
e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 2020/00013153.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21057#23#21949/>
Protocolo 21057
<#E.G.B#21058#23#21950>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2018-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 25 de agosto de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e empresa Travessia Editora e Livraria Ltda; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto a prorrogação e supressão na ordem 
de 30% (trinta por cento) ao Contrato Administrativo nº 025/2018-UEA, por 
12 (doze meses), de 26/08/2020 a 26/08/2021, para dar continuidade ao 
serviço de fornecimento de publicações bibliográficas, com a finalidade 
de complementar o acervo bibliográfico permanente da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, conforme Projeto Básico, que passa a ser 
parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO 
VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo é de R$ 
1.583.400,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e três mil e quatrocentos 
reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do presente aditivo 
é de R$ 131.950,00 (Cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2020/00008544.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21058#23#21950/>
Protocolo 21058
<#E.G.B#21059#23#21951>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 012/2020-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 24 de agosto de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e empresa CLARO S.A; OBJETO: Por força deste Contrato 
a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de 
telefonia móvel pessoal com tecnologia 3G ou 4G, mediante disponibilização 
de acessos móveis, com área de registro nos estados do Amazonas, São 
Paulo e Distrito Federal, com cobertura para roaming nacional e serviço de 
telefonia móvel comutada na modalidade longa distância nacional, na forma 
da Proposta, do Edital do Pregão Eletrônico, e do Projeto Básico, que passam 
a fazer parte deste Termo, como se nele estivessem transcritos; PRAZO: 
O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 06 (seis) meses, 
contados a partir da assinatura do Termo; DO VALOR GLOBAL: O valor 
global estimado é de R$ 815.721,48 (oitocentos e quinze mil, setecentos e 
vinte e um reais e quarenta e oito centavos), o qual será pago conforme o 
cronograma previsto no Projeto Básico; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da 
seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Unidade Orçamentária: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.122.3308.1554.0001, Natureza da Despesa: 
33903992; Fonte: 01160000, Nota de Empenho n. 2020NE01188, emitida 
em 27/07/2020, no valor de R$ 772.848,00 (setecentos e setenta e dois 
mil, oitocentos e quarenta e oito reais); b) Unidade Orçamentária: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 
33903992; Fonte: 01160000, Nota de Empenho n. 2020NE01189, emitida 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO