DOEAM 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 15 de setembro de 2020
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.333 • ANO CXXVIII
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#20988#1#21879>
HPS 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 032/2020/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, no uso de suas atribuições legais,e
CONSIDERANDO que o art. 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa A. R. RODRIGUEZ E CIA LTDA é dis-
tribuidora exclusiva no Estado do Amazonas, autorizada a comercializar 
produtos e reagentes para a linha bioquímica da Siemens Healthcare, 
conforme documento constante nos autos, às fls. 5-HPS28;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 152-HPS28;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 36/38-HPS28, está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
013102.00007077.2020 - CSC (582/20 - HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de kits de reagentes químicos 
para suprimento de equipamento, objetivando a realização de análises 
bioquímicas pelo HPS 28 de Agosto;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa A. R. 
RODRIGUEZ E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 986.966,88.
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, em Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro 28 de 
Agosto
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 14 de setembro de 2020.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#20988#1#21879/>
Protocolo 20988
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