DOEAM 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0007P 160 4490
859.883,99
26 782 3300 1207
0011P 160 4490
169.702,36
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P 100 4490
73.898,52
26 782 3300 1280
0011P 100 4490
1.996.080,00
TOTAL
3.099.564,87
3.099.564,87
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1553 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio
0005P 453 3390
24.021,79
12 362 3283 1553
0010P 453 3390
56.788,59
2276 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena - Ensino Médio
0001A 246 3390
200.000,00
12 362 3283 2276
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
12.658,66
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
298.794,00
0001A 246 3390
537.654,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 246 3390
18.163,56
12 361 3283 2550
0001A 246 3390
20.500,07
0001A 246 3390
21.233,89
0011A 246 3390
80.408,22
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 246 3390
4.235,91
12 362 3283 2554
0001A 246 3390
109.396,32
0001A 246 3390
321.923,60
0011A 246 3390
113.453,27
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 246 3390
258.613,38
12 366 3283 2622
2623 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial
0001A 246 3390
240.000,00
12 367 3283 2623
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 246 3320
6.172,70
12 122 3283 2693
0001A 246 3390
25.760,75
2704 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena - Ensino Fundamental
0001A 246 3390
200.000,00
12 361 3283 2704
2707 Suporte do Ensino Médio
0001A 246 3390
60.000,00
12 362 3283 2707
2709 Suporte da Educação Especial
0001A 246 3390
5.000,00
12 367 3283 2709
0001A 246 3390
5.000,00
5
Protocolo 21396
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0007P
160 4490
859.883,99
26 782 3300 1207
0011P
160 4490
169.702,36
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P
100 4490
73.898,52
26 782 3300 1280
0011P
100 4490
1.996.080,00
TOTAL
3.099.564,87
3.099.564,87
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1553 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio
0005P
453 3390
24.021,79
12 362 3283 1553
0010P
453 3390
56.788,59
2276 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena - Ensino Médio
0001A 246 3390
200.000,00
12 362 3283 2276
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
12.658,66
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
298.794,00
0001A 246 3390
537.654,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 246 3390
18.163,56
12 361 3283 2550
0001A 246 3390
20.500,07
0001A 246 3390
21.233,89
0011A 246 3390
80.408,22
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 246 3390
4.235,91
12 362 3283 2554
0001A 246 3390
109.396,32
0001A 246 3390
321.923,60
0011A 246 3390
113.453,27
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 246 3390
258.613,38
12 366 3283 2622
2623 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial
0001A 246 3390
240.000,00
12 367 3283 2623
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 246 3320
6.172,70
12 122 3283 2693
0001A 246 3390
25.760,75
2704 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena - Ensino Fundamental
0001A 246 3390
200.000,00
12 361 3283 2704
2707 Suporte do Ensino Médio
0001A 246 3390
60.000,00
12 362 3283 2707
2709 Suporte da Educação Especial
0001A 246 3390
5.000,00
12 367 3283 2709
0001A 246 3390
5.000,00
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2736 Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0001A 227 3390
510.000,00
12 362 3283 2736
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 246 3390
20.210,00
12 361 3283 2738
0001A 246 3390
164.895,00
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 246 3390
108.429,51
12 362 3283 2739
0001A 246 3390
161.000,00
0001A 246 3390
221.166,96
TOTAL
3.805.480,18
3.805.480,18
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1038 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Esportivas
0001P
280 4490
297.500,00
27 812 3303 1038
TOTAL
297.500,00
297.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
7.936.900,55
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
<#E.G.B#21396#6#22291/>
<#E.G.B#21397#6#22292>
(*) DECRETO N.º 42.710, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam remanejados da Casa Civil para o Instituto de Desenvol-
vimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, na 
forma abaixo, os cargos de provimento em comissão, com os respectivos 
ocupantes, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 38, da 
mesma Lei:
I - 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
ocupado pelo servidor ADRIANO CUNHA TRIGUEIRO;
II - 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, 
ocupado pelo servidor HERIVANDO JERONIMO CIDADE.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a contar de 1.º de setembro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de 
setembro de 2020, conforme solicitação contida no Ofício n.º 
410/2020/GDP-IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.008447/2020-10.
<#E.G.B#21397#6#22292/>
Protocolo 21397
E.G.B#21437#6#22330>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 160 3390
1.290,00
06 306 3264 2204
TOTAL
1.290,00
1.290,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
10.000,00
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
39.524,00
0001A 160 3391
832,69
3264 AMAZONAS SEGURO
2190 Prevenção e Preparação para Desastres
0001A 160 3390
153.176,00
06 182 3264 2190
0001A 160 3390
200.000,00
TOTAL
403.532,69
403.532,69
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 201 3390
238.032,81
06 126 3264 2532
TOTAL
238.032,81
238.032,81
                TOTAL POR SECRETARIA
4
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO