DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21304#5#22199>
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 14 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 30, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, LORENA POLEZI SCHMIDT, do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador Local II, AD-3, da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, constante do Anexo 
Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro 
de 1986, GILMARA SANTOS MARTINS MONTEIRO, para exercer, na 
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#21304#5#22199/>
Protocolo 21304
<#E.G.B#21305#5#22200>
DECRETO DE 16 DE SETEMBOR DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 10 de setembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
GIOCONDA BERENICE DE ALMEIDA CORREA, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Agência Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 
- ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de 
dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 10 de janeiro de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 10 de setembro de 2020, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSANGELA 
FERREIRA DO CARMO, para exercer, na Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 
- ARSEPAM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#21305#5#22200/>
Protocolo 21305
<#E.G.B#21306#5#22201>
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, THAYENE BARROSO AMORIM, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, AD-3, do Instituto de Defesa do 
Consumidor - PROCON/AM, constante do Anexo Único da Lei Delegada n.º 
125, de 1.º de novembro de 2019.
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, NATALIA SILVA DOS SANTOS, para exercer, no 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#21306#5#22201/>
Protocolo 21306
<#E.G.B#21307#5#22202>
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2017.3.00454-
AMAZONPREV (01.01.013301.00002061.2020), e, de forma especial, o 
Laudo Médico n.o 06022/2012, expedido pela Junta Médica - Pericial do 
Estado, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, resolve
APOSENTAR, por invalidez permanente, com proventos proporcio-
nais, a contar de 08 de maio de 2012, nos termos do artigo 40, § 1.º, I, 
primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 
6-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, alterado 
pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, DIANA LUCIA 
SILVA DOS SANTOS, no cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, 
Referência C, Matrícula n.º 160.827-4A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual 
Marquês de Santa Cruz, calculados à base de 08/30 (oito, trinta avos), do 
vencimento do cargo, no valor de R$675,77 (seiscentos e setenta e cinco 
reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo 
I, da Lei n.o 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando seus proventos em 
R$675,77 (seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme 
dispõe o artigo 201, § 2.º, da Constituição Federal de 1988.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#21307#5#22202/>
Protocolo 21307
<#E.G.B#21308#5#22203>
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.07753EXE - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00002043.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o 
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA ESTELA VALENTE, no cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência G, Matrícula n.º 027.974-9B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO