DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
setenta centavos), relativo a insumos para próteses, órteses e demais 
materiais ortopédicos para a Policlínica Antônio Aleixo.
ORDENADOR DE DESPESA DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO, em 14 
de setembro de 2020.
JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO
Diretor Geral da Policlínica Antônio Aleixo
<#E.G.B#21093#2#21987/>
Protocolo 21093
<#E.G.B#21215#2#22109>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 661/2020 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais; e, CONSIDERANDO o Decreto n.º 22.464, de 17.01.2002, publicado 
no Diário Oficial do Estado do mesmo dia, que institui no âmbito da Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, a Central de 
Medicamentos do Estado do Amazonas - CEMA; CONSIDERANDO art. 14 
do Decreto n.º 24.262, de 07.06.2004, publicado no Diário Oficial do Estado 
do mesmo dia que autoriza o Secretário de Estado da Saúde a promover as 
medidas necessárias para a devida movimentação dos recursos provenientes 
do Fundo Estadual de Saúde - FES/SUSAM; CONSIDERANDO o teor da 
Portaria n.º 0324/2008-GSUSAM, de 31.03.2008, publicado no Diário Oficial 
do Estado no dia 01.04.2008 que torna a Central de Medicamentos do Estado 
do Amazonas em Unidade Gestora Plena no Sistema de Saúde Estadual.
R E S O LV E:
I - REVOGAR a PORTARIA n.º 232/2020-GSUSAM, de 23.03.2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 30.03.2020, Poder Executivo - 
Seção II, pág. 52.
II - AUTORIZAR a servidora MARTA MAIA DE SOUZA, Farmacêutica, 
matrícula n.º 244.787-8A, pertencente ao Quadro de Recursos Humanos 
desta Secretaria de Estado de Saúde, a responder como Ordenadora de 
Despesas da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, a contar 
de 14.09.2020 até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 16 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#21215#2#22109/>
Protocolo 21215
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#21160#2#22054>
PORTARIA Nº. 114/2020-GS/SEAD - A SECRETÁRIA DE ESTADO DA 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho 
apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus - SEINFRA, resolve: CONCEDER Destaque de Crédito 
Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus - SEINFRA, no valor de R$ 81.965,08 (Oitenta 
e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), tendo por 
finalidade a Adequação das Instalações Elétricas do Arquivo Público do 
Estado do Amazonas.
Destaque 2020NC00003, de 08 de setembro de 2020.
FUNÇÃO
SUB
FUNÇÃO
PT.
AÇÃO
ND
FR
VALOR
04
122
0001
2001
449051
121
81.965,08
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#21160#2#22054/>
Protocolo 21160
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#21138#2#22032>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 04.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, empresa D’MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três 
(03) meses, contados de 06.09.2020 até 06.12.2020, para dar continuidade 
à aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme Memo. n°. 071/2020-
DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 2.015/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.013662/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#21138#2#22032/>
Protocolo 21138
<#E.G.B#21139#2#22033>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 24/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 04.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - 
EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais quatro 
(04) meses, contados de 06.09.2020 até 06.01.2021, para dar continuidade 
à Aquisição de Gêneros Alimentícios, sendo: Feijão preto, pacote 01 kg 
(600.000 pct.), para compor kits de alimentação escolar em atendimento 
ao Programa MERENDA EM CASA, a serem distribuídos aos alunos da 
Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, conforme solicitação da 
empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, Projeto Básico e Parecer 
n°. 2014/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.016413/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#21139#2#22033/>
Protocolo 21139
<#E.G.B#21140#2#22034>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE CONTRATO N° 125/2019, 
celebrado entre a Secretaria de Educação e Desporto e a empresa 
TREVO TURISMO LTDA - ME, publicado no DOE 34140 em 09.12.2019, 
publicações diversas, pág. 18. Fundamento do Ato: Processo Administrati-
vo n°. 028101.027579/2019. Manaus, 01 de setembro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#21140#2#22034/>
Protocolo 21140
<#E.G.B#21141#2#22035>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 03.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a E T C P MONTEIRO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais sessenta (60) dias, contados de 04.09.2020 
até 03.11.2020, para dar continuidade à aquisição de Material Permanente - 
Bebedouro Industrial, capacidade 200 litros (468 unidades), para atender as 
necessidades das Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do 
Amazonas, conforme solicitação da empresa E T C P MONTEIRO, Projeto 
Básico e Parecer n°. 2.013/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.016110/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#21141#2#22035/>
Protocolo 21141
<#E.G.B#21158#2#22052>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de julho de 
2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
EXTRATO DE CONTRATOS
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21. 02.2020 e 
edição de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 
2000, conforme Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº Coord. Regional de 
Educação
NOME
PERÍODO
1
Envira
JUNIOR ANDRADE CHAVES 01.09.2020 a 
31.12.2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 11 de setembro de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#21158#2#22052/>
Protocolo 21158
<#E.G.B#21159#2#22053>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO