DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Número 34.334 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#21132#1#22026>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2020 à 
01/10/2021. Contratação de empresa especializada em serviços de 
locação de embarcação de 38 metros de comprimento, para atender as 
necessidades da Casa Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e 
Iomar C de Oliveira; Valor Global: R$ 2.339.999,52 (Dois Milhões, Trezentos 
e Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e 
Dois Centavos); Valor Estimado Mensal: R$ 194.999,96 (Cento e Noventa 
e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis 
Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903310, Nota 
de Empenho nº 2020NE00541, no valor de R$ 584.999,88 (Quinhentos e 
Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Oito 
Centavos). Data de Assinatura: 16 de setembro de 2020. Manaus-AM, 16 
de setembro de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#21132#1#22026/>
Protocolo 21132
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#21122#1#22016>
PORTARIA N.º 071/2020-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2020, THIAGO 
OLIVEIRA FARIAS, Matrícula n.º 197.110-7 D, do cargo em comissão de 
Assessor II, símbolo AD-2 do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, 
na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR KEVIN SHOU HIGASHIOKA, Matrícula n.º 231.480-0 B, 
para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE com o nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
setembro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21122#1#22016/>
Protocolo 21122
<#E.G.B#21123#1#22017>
PORTARIA N.º 072/2020-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2020, KEVIN 
SHOU HIGASHIOKA, Matrícula n.º 231.480-0 B, do cargo em comissão 
de Assessor III, símbolo AD-3 do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na 
qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR ARETUZA CARVALHO RIBEIRO, para o cargo de que trata 
o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 
do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21123#1#22017/>
Protocolo 21123
<#E.G.B#21125#1#22019>
PORTARIA N.º 073/2020-GPGE
NOMEIA servidor para o cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO a competência inscrita no inciso XVI, in fine, do art. 10 
da Lei n.º 1.639/83, consoante à redação dada pela Lei Complementar n.º 
34/04;
CONSIDERANDO o Decreto n.º 42.583, de 04 de agosto de 2020,
RESOLVE,
NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2020, THIAGO 
OLIVEIRA FARIAS, para o Cargo de Assessor I - AD 1, do Quadro de 
Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-o, em conseqüência, a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 15, do Anexo Único 
da Lei 3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21125#1#22019/>
Protocolo 21125
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#21093#1#21987>
POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - PAA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO 
- PAA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do 
Ofício n.º 2930/2020-GP/CSC apresentado pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC, no Processo nº 01.01.013102.00003216/2020 - CSC 
(017101.006170/2020-14 - SUSAM); 17145.000048/2019-PAA), referente 
ao Pregão Eletrônico nº 422/2020-CSC; e, CONSIDERANDO ainda a 
inexistência de qualquer recurso pendente no Processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC; II 
- ADJUDICAR em favor da empresa HOSPLAB COMÉRCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - EPP, CNPJ 02.246.196/0001-24, 
para o objeto cotado, nos Lotes 01 e 03, cujo valor global importou em R$ 
438.590,70 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa reais e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO