DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. Considerando as disposições da Lei 
nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único; considerando o 
poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios 
insanáveis; considerando que não se constata, na ausência de publicação 
do extrato do termo aditivo ao Contrato nº 20/2019-SEC, qualquer lesão ao 
interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram 
na forma da lei; considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 
Lei de Processo Administrativo da União: Fica convalidado o ato relativo ao 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019-SEC, que celebram estre 
si o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia 
Criativa e a Fundação Rede Amazônica, CNPJ:05.554.944/0001-24, 
mediante cláusulas e condições da Portaria Interministerial nº 424/2016, da 
Resolução n° 12/12-TCE, pela Orientação Técnica 22/2011-GINS/SEFAZ e 
da Instrução Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004 da Secretaria de 
Estado de Controle Interno, Ética e Transparência do Amazonas, com prazo 
a contar de 05.03.2020 a 04.05.2020. 
Manaus, 15.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#21184#5#22078/>
Protocolo 21184
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#21127#5#22021>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, edição do dia 05 de março de 2020, Poder Executivo, 
Seção II, Pág. 13.
1. Onde se lê: [...] Destino e Período: Tabatinga/AM, São Paulo de 
Olivença/AM e Santo Antônio do Içá/AM - 13/03/2020 a 30/03/2020 [...].
Leia-se: [...] Destino e Período: Tabatinga/AM, São Paulo de Olivença/AM 
e Santo Antônio do Içá/AM - 13/03/2020 a 23/03/2020 [...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 15 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#21127#5#22021/>
Protocolo 21127
<#E.G.B#21174#5#22068>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Marcelo Ricardo Atem Lima - Investigador de Polícia; 
Elinaldo Silva Campos - Investigador de Polícia; Victor Hugo Vasconcelos 
do Nascimento - Cap. QOPM; Fernando Peron Gomes - Sgt. QPPM; 
Odílio Alves Moreira Júnior - Sgt. QPPM; André Feitosa Pereira - Sgt. 
QPPM; Roberto da Graça Teixeira - Sgt. QPPM; João Paulo da Silva - Cb. 
QPPM; Ivanilson Maia de Souza - Cb. QPPM; César Pereira Mendonça - 
Cb. QPPM; Afonso Luiz Monteiro de Souza - ST. QPBM; Nélio Gomes de 
Oliveira - Sgt. QPBM; Joel Silva da Conceição - Cb. QPBM; Breno Diego 
Tabosa Galvão - Cb. QPBM; Orlando dos Santos Torres - Sgt. QPPM; 
Maicon Benfica Santana da Silva - Assistente Operacional III; Cristiano 
Santana Santos - Analista Ambiental III; Leandro Ribeiro Monteiro - 
Analista Ambiental III; Paladino de Jesus Guimarães Lóris - Assistente 
Técnico I; Destino e Período: Apuí/AM - 18/09/2020 a 02/10/2020.
Objetivo: Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#21174#5#22068/>
Protocolo 21174
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#21145#5#22039>
PORTARIA Nº 053/2020/GAB/SEC-SEAP
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de 
janeiro de 2020, publicada no DOE 08 de janeiro de 2020, de delegação de 
Ordenador de Despesas; e
CONSIDERANDO o que o consta do Processo nº 01.01.013102.00014973.2019/ 
CSC - (041101.000738/2019-SEAP).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado da Concorrência n° 006/2020-CSC, sendo o 
menor preço global à empresa MARCO AURÉLIO DE MELO FERREIRA, 
CNPJ nº 04.162.606/0001-84, no valor global de R$ 1.617.471,40 (Um 
milhão, seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e um reais e 
quarenta centavos), para atender unidades prisionais da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC referente a Concorrência n° 006/2020-CSC, Processo n° 
01.01.013102.00014973.2019/CSC 
- 
(041101.000738/2019-SEAP) 
- 
Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
obras e serviços de engenharia para construção das estações de tratamento 
de efluentes nas unidades prisionais CDPM, COMPAJ, IPAT e UPP, em 
atendimento ao plano de aplicação de recursos do Fundo Penitenciário do 
Estado do Amazonas - FUPEAM - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. Manaus, 16 de setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#21145#5#22039/>
Protocolo 21145
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21126#5#22020>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00753/2020. 
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
RAFAELA 
ALMEIDA 
GUIMARAES 
- 
Assessor 
I/Arquiteta. 
PCDP 
340/2020 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 09 à 10/09/2020. Objetivo: 
Acompanhar a engenheira Francilene Bessa, para fiscalização referente 
ao CT.061/2018-SEINFRA. GERALDO DA SILVA COSTA - Engenheiro. 
PCDP 352/2020 - Destino: Maraã/AM. Período: 14 a 21/09/2020. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas obras referente ao CT.066/2018-SEINFRA. 
FRANK DOUGLAS THOMÉ DE SOUZA - Engenheiro. PCDP 378/2020 - 
Destino: Tefe/Tonantins/Benjamin Constant/Tabatinga/Guajará/Eirunepé/
Pauini/Coari/Anamã/AM. Período: 08 a 10/09/2020. PCDP 379 - Destino: 
Careiro da Varzea/Nova Olinda do Norte/AM. Período: 11/09/2020. Objetivo: 
Acompanhar os técnicos da FDTE, para fins de vistoria nas orlas dos 
referidos municípios. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Gerente AD-II. PCDP 
380/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 01/09/2020. PCDP 
381/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 14 a 15/09/2020. 
Objetivo: Acompanhar a engenheira Isabel Silva na fiscalização, referente 
ao CT.017/2019-SEINFRA e CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 382/2020 - 
Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 28 a 29/09/2020. Objetivo: 
Acompanhar a engenheira Isabel Silva na fiscalização, referente ao CT.017/
2019-SEINFRA; CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 383/2020 - Destino: Tefé/
AM. Período: 30/09 a 02/10/2020. Objetivo: Acompanhar a engenheira 
Monica Duailibe na fiscalização referente ao CT. 002/2020-SEINFRA e 
CT.023/2020-SEINFRA. MARCIO BRITO DA SILVA - Motorista. PCDP 
385/2020 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 31/08/2020. Objetivo: 
Conduzir o engenheiro Carlos Eduardo Abreu de Oliveira ao município de 
Manacapuru/AM, para fiscalização nas obras, no Município de Caapiranga/
AM. FRANCISCO JOSÉ CORREA SIQUEIRA - Engenheiro Civil. PCDP 
387/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/Rio Preto da Eva/AM. Período: 
04/09/2020. Objetivo: Realizar Laudo de avaliação de dois imovéis, 
localizados nos referidos municípios. LORENA TAVARES DE FREITAS 
- Assessor AD-I. PCDP 393/2020 - Destino: Humaitá/AM. Período: 21 a 
23/09/2020. Objetivo: Visita técnica nas obras no município. PCDP 394/2020 
- Destino: Coari/AM. Período: 30/09 a 02/10/2020. Objetivo: Visita técnica 
nas obras no município. Manaus, 14 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21126#5#22020/>
Protocolo 21126
<#E.G.B#21128#5#22022>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00760/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao servidor 
ODILENO RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
elemento de despesas 33903989. APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE 
CONTAS: 30 dias. Manaus, 15 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21128#5#22022/>
Protocolo 21128
<#E.G.B#21129#5#22023>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO