DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00759/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao servidor 
ODILENO RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
elemento de despesas 33903089. APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE 
CONTAS: 30 dias. Manaus, 15 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21129#6#22023/>
Protocolo 21129
<#E.G.B#21220#6#22114>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00764/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n°. 
01.01.025101.4309.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COSAMA 
no valor de R$ 235.925,79 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte 
e cinco reais e setenta e nove centavos), destinados à despesa com a folha 
de pessoal de setembro/2020, no processo de gestão de operação dos 
sistemas de abastecimento de água.
Destaque n. 00028.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
17
122
0001
2003 0001
319011
100
235.925,79
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 16 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21220#6#22114/>
Protocolo 21220
<#E.G.B#21216#6#22110>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 24/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 061/2018, por mais 100 (cem) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00003043.2020 - SEINFRA. Manaus, 16 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21216#6#22110/>
Protocolo 21216
<#E.G.B#21217#6#22111>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/09/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA ESCALA LTDA - EPP. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto alterar a Cláusula 7ª do Contrato nº 
036/2019-SEINFRA, em razão da inclusão dos Corresponsáveis Técnicos 
da obra, o Engenheiro Civil MAURÍCIO AKIHIRO HIRAISHI MALLMANN, 
com registro junto ao CREA/AM n° 31631-D/AM - RNP n° 0418986614 - 
CPF n° 016.216.802-07, e o Engenheiro Civil ANDRÉ HENRIQUE DE 
ALCANTARA E SILVA, com registro junto ao CREA/AM n° 31066-D/AM - 
RNP n° 0418616833 - CPF n° 983.834.342-00. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003827.2020-SEINFRA. Manaus, 16 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21217#6#22111/>
Protocolo 21217
<#E.G.B#21245#6#22139>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2018, por 
mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003978.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 16 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21245#6#22139/>
Protocolo 21245
<#E.G.B#21247#6#22141>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2020. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Inclusão da Corresponsável Técnica 
da obra, a Engenheira Civil DANIELLA ARAÚJO PINTO, com registro junto 
ao CREA/AM n° 24255 - RNP n° 0414301943 - CPF n° 982.293.112-34. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003528.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 16 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21247#6#22141/>
Protocolo 21247
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#21164#6#22058>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 159/2020 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a necessidade de locação de imóvel para instalação do Pronto Atendimento 
ao Cidadão - PAC Sumaúma, objetivando atender as necessidades desta 
SEJUSC; CONSIDERANDO que é dispensável a licitação para locação de 
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, 
na forma do art. 24, X, da Lei de Licitações; CONSIDERANDO que a empresa 
VX VI - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO é proprietária do imóvel 
e que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os 
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo nº. 1058/2019 - SEJUSC e 013.7607.2020 - CSC; RESOLVE: 
I - DISPENSAR o procedimento licitatório, com base no art. 24, X, da Lei 
8.666 de 21 de junho de 1993, para locação de imóvel objetivando atender 
as necessidades desta SEJUSC. II - ADJUDICAR á prestação dos serviços 
referidos no item anterior, à empresa VX VI - FUNDO DE INVESTIMENTO 
IMOBILIÁRIO, inscrita no CNPJ sob o n° 30.248.129/0001-84 pelo valor 
global de R$ 2.916.000,00 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil reais). 
À consideração do Secretário de Estado da SEJUSC para ratificação, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 
de julho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 11 de setembro de 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#21164#6#22058/>
Protocolo 21164
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#21176#6#22070>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0263/2019-5; PE 794/19- CSC (Proc. n° 014101.109942/2019). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0263/2019-5 e-compras.am, para o(s) item(ns) 11. PARTES:Estado do 
Amazonas e empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO