DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#21205#10#22099>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 008/2020 - PC/AM. Data da assinatura: 25 
de agosto de 2020. Partes: Estado do Amazonas, através da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas e a empresa LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA LTDA, Objeto: Aquisição de equipamentos de informática 
(tripé, câmera fotográfica digital e outros) para atender as necessidades 
do Instituto de Perícia da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Prazo 
de vigência: 12 meses a contar da entrega do material, tendo em vista 
a garantia dos equipamentos. Valor Total: R$ 279.791,50. Dotação 
orçamentária: (i) Programa de trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza 
da Despensa: 44905235, Fonte: 280, Nota de Empenho nº 2020NE00448, 
datada de 25/08/2020, no valor de R$ 65.899,00 e, (ii) Programa de 
Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 44905234, Fonte: 
280, Nota de Empenho nº 2020NE00447, datada de 25/08/2020, no valor de 
213.892,50. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
Manaus, 02 de agosto de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21205#10#22099/>
Protocolo 21205
<#E.G.B#21206#10#22100>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 008/2017 - PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a 
empresa C E C SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO LTDA, Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, no 
período de 03/09/2020 a 02/09/2021. Fundamento do ato: Processo Admi-
nistrativo n.º 01.01.022102.00001713.2020-PC, Valor Global estimado: R$ 
4.056.285,48 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta e oito centavos), valor mensal: R$ 338.023,79 (trezentos 
e trinta e oito mil, vinte e três reais e setenta e nove centavos). Dotação 
orçamentária: Programa de Atividade: 06.122.3264.2119.0001, Elemento 
de Despesa: 339037, Fonte: 160, Nota de Empenho nº 2020NE00478, 
emitida em 31/08/2020, no valor de R$ 676.047,58 (seiscentos e setenta e 
seis mil, quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), Fundamento 
Legal: Lei nº 8.666/93 e sua alterações.
 Manaus, 02 de agosto de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21206#10#22100/>
Protocolo 21206
<#E.G.B#21208#10#22102>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 010/2018 - PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e 
a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA, Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, no período de 
04/09/2020 a 03/09/2021. Fundamento do ato: Processo Administra-
tivo n.º 01.01.022102.00001715.2020-PC. Valor Global estimado: R$ 
1.478.779,20, valor mensal: R$ 123.231,60. Dotação orçamentária: 
Programa de Atividade: 06.122.3264.2119.0001, Elemento de Despesa: 
339040, Fonte: 01210000, Nota de Empenho nº 2020NE00476, emitida em 
27/08/2020, no valor de R$ 123.231,60, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 
e sua alterações
. Manaus, 03 de Setembro de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#21208#10#22102/>
Protocolo 21208
<#E.G.B#21203#10#22097>
RESENHA DA PORTARIA Nº 987/2020-GDG/PC.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, em exercício, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR DOMINGOS 
SAVIO MARQUES MARINHO, ASSIST. ADM., mat. nº 051.402-0 B, para 
FG-3, Gerente de Atendimento do 8º DIP, a contar de 01/07/2020. TARSON 
YURI DA SILVA SOARES, Delegado Geral de Policia Civil, em exercício, 
Mat. nº 211.124-2 A. 
Manaus, 15 de setembro de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#21203#10#22097/>
Protocolo 21203
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#21235#10#22129>
PORTARIA n. 32/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência: 
Edital n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 
0633580-59.2015.8.04.0001. CONSIDERANDO a orientação emanada da 
Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do Parecer nº 90/2017-PA/
PGE, relatando ser plenamente cabível a execução do Teste de Aptidão 
Física - TAF e da Avaliação Psicológica pela PMAM. CONSIDERANDO as 
orientações proferidas pela Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional 
da PMAM, por meio do Parecer nº 247/2017/AJAI/PMAM. CONSIDERANDO 
a indispensável necessidade de atestar o estado de saúde dos candidatos 
para que possam ser submetidos ao Teste de Aptidão Física - TAF, sem que 
haja risco a sua integridade física. CONSIDERANDO que somente serão 
submetidos ao Teste de Aptidão Física - TAF, os candidatos que realizarem 
a inspeção de saúde e forem considerados APTOS. CONSIDERANDO que o 
resultado será comunicado ao juízo responsável por cada demanda judicial. 
RESOLVE: CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer 
no dia 29 de setembro de 2020, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, 
situada no Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, 
Petrópolis, para realização da Inspeção de Saúde, NA CONDIÇÃO DE 
SUB JUDICE, com todos os exames clínicos e laboratoriais relacionados no 
subitem 13.5 do respectivo Edital de regência.
Edital 01 - Código 02 - Curso Intensivo de Formação de Oficiais.
Inscrição
Nome
Class
1113682
TIAGO DOS SANTOS GOMES
314
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 8 de 
setembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#21235#10#22129/>
Protocolo 21235
<#E.G.B#21142#10#22036>
ANULAÇÃO DE ATO
Torna-se sem efeito a publicação ocorrida no DOE/AM n° 34303, de 
03/08/2020 - Protocolo n°16430, anulando-se plenamente, por conseguinte, 
o ATO de ADITIVAÇÃO do Termo de Contrato n° 006/2015-PMAM. Manaus, 
04/09/2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#21142#10#22036/>
Protocolo 21142
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#21207#10#22101>
RESENHA DA PORTARIA Nº 785/2020/DP/DETRAN/AM DE 16/09/2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO os termos do art. 25, 
caput, da Lei nº. 8666/93, que estabelece a inexigibilidade de licitação 
quando existente a inviabilidade de competição; CONSIDERANDO a 
Resolução GSEFAZ/AM n. 002, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre a 
arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, 
bem como sobre o repasse e transferência do produto da arrecadação 
depositada pelas instituições bancárias e pela rede própria e dá outras 
providências; CONSIDERANDO que o BANCO BRADESCO S/A, inscrito 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 60.746.948/0001-12, 
está apto para exercer suas atividades e cumpriu com requisitos previstos 
na Portaria Normativa nº 001/2020/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for 
necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO o que consta 
do Processo Administrativo Processo: 065.0016614.2020. RESOLVE: I - 
CREDENCIAR o BANCO BRADESCO S/A, inscrito no Cadastro Nacional 
de Pessoas Jurídicas sob o nº 60.746.948/0001-12, nos termos da Portaria 
Normativa nº 001/2020/DP/DETRAN/AM, para prestação de serviços, por 
intermédio de suas agências, da arrecadação de tributos e demais receitas 
públicas provenientes de serviços do sistema de trânsito, por meio da Guia de 
Pagamento emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO