DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
em padrão FEBRABAN. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#21207#11#22101/>
Protocolo 21207
<#E.G.B#21212#11#22106>
1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2020- 
DETRAN/AM, que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS e DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS 
DO AMAZONAS, conforme relação de signatários constante no Anexo 
I, na forma abaixo:O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS - DETRAN/AM, Autarquia Estadual, localizado na Avenida 
Mario Ypiranga, 2884, Parque Dez de Novembro, CEP 69050-030, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 04.224.028/0001-63, neste ato representado por seu 
Diretor-Presidente, RODRIGO DE SA BARBOSA, brasileiro, casado, 
servidor público estadual, portador do RG nº 1569178-0 SSP/AM e do CPF 
nº 710.828.322-00, neste ato denominado simplesmente PRIMEIRO PAR-
TICIPE-DETRAN/AM e os DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO 
AMAZONAS, signatários desta Cooperação Técnica, devidamente filiados 
ao Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Amazonas,conforme 
Relação constante do Anexo I, que integra este termo,neste ato denominados 
SEGUNDO PARTICIPE - DESPACHANTE, resolvem celebrar, por seus re-
presentantes legais, o presente 1º termo Aditivo ao Termo de Cooperação 
Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AM, que se regerá pelas cláusulas se-
guintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.O presente termo aditivo visa 
integrar os Despachantes Documentalistas do Amazonas, relacionados no 
Anexo I,ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AM que 
estabelece a mútua cooperação entre os partícipes, visando a solicitação, 
execução e entrega de documentos referentes a processos demandados 
por despachante documentalista, no interesse de seus representados, 
pertinentes aos serviços públicos de trânsito. CLÁUSULA SEGUNDA - 
RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 001/2020 - DETRAN/AM.2.1 Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no 
todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA - 
DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO.3.1 O presente termo entrará em vigor na 
data de sua publicação e perdurará enquanto vigente o termo de credencia-
mento do SEGUNDO PARTICIPE- DESPACHANTES junto ao PRIMEIRO 
PARTICIPE- DETRAN/AM, sendo renovado, sucessivamente, na ocasião da 
renovação do credenciamento, presente o interesse público ensejador da 
demanda.CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS.4.1. Não haverá trans-
ferência de recursos entre as partes celebrantes deste termo para execução 
do seu objeto, sendo este executado com recursos próprios de cada uma 
das partes, no que concerne as suas respectivas atribuições.4.2. Caso seja 
necessário o repasse de recurso financeiro/orçamentário para realização de 
ação conjunta proveniente desse acordo, deverá ser celebrado instrumento 
específico adequado ao ajuste. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO.5.1 
O extrato do presente termo será elaborado pelo PRIMEIRO PARTICIPE - 
DETRAN/AM, devendo ser publicado do Diário Oficial do Estado, conforme 
dispõe a Lei 8.666/93.E por estarem justas e contratadas, as partes assinam 
o presente 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020 
- DETRAN/AM em 04 (três) vias, de igual forma e teor, na presença das 
testemunhas adiante nominadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.
Manaus/AM, 09 de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#21212#11#22106/>
ANEXO 
1 
229 
Delmo Freitas Mestrinho  
15550419 
684.953.742-34 
994651770 
mestrinhodelmo@gmail.com 
2 
31 
Pedro Henrique de Souza Dabela 
18052681 
872.809.572-34 
991146315 
manaus@mmultas.com.br 
3 
164 
Jesus Cosmo da Silva 
18013651 
757.011.382-91 
992505253 
jesus_cosmo@hotmail.com 
4 
248 
Advaney de Melo e Lima 
11920300 
416.882.792-53 
991011339 
advaneymelo@hotmail.com 
5 
288 
Sandoval Silvio de Souza e Silva 
08736200 
321.203.202-25 
991638181 
sandoval50pc@gmail.com 
6 
115 
Carlos Alberto de Jesus Medeiros Pinto 
06759432 
367.044.318-53 
993351600 
calbertompinto@gmail.com 
7 
18 
Tabajara Alves dos Santos 
03029204 
052.552.442-87 
991609314 
tabajaraam@hotmail.com 
8 
263 
Samuel Almeida de Carvalho 
17465869 
745.564.442-68 
992638703 
samuel.almeida19@hotmail.co
m 
9 
3 
Ernani das Neves Rodrigues Junior 
2070156 
750.662.202-59 
992699215 
ernanirodirguesjumbo@gmail.c
om 
10 
170 
Orivaldo Santos de Araújo  
05786436 
241.213.202-04 
999016480 
oriaraujo1963@gmail.com 
11 
254 
Agnaldo Andrade Ramos 
1013814-5 
633.017.332-04 
993219712 
agnaldodespachante@hotmail.
com 
12 
273 
Castioney Moraes dos Santos 
10797050 
493.184.032-91 
991253019 
castioneymoraesdossantos@g
mail.com 
13 
29 
Heldon Eudes de Menezes França 
11275537 
560.954.572-20 
992243430/ 
981186528 
heldoneudes@gmail.com 
14 
193 
Maria Lucia Maduro dos Santos 
09280243 
142.539.332-20 
981402870 
madurolucia@hotmail.com 
15 
172 
Ivy Anderson Costa dos Santos 
17658071 
806.065.122-68 
991030909 
ivy_deschante@outlook.com 
Protocolo 21212
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO