DOEAM 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4273.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COSAMA 
no valor de R$ 1.678.830,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito 
mil, oitocentos e trinta reais), destinados à desapropriação de imóveis 
localizados em áreas de influência das obras do Anel Viário Sul, com iden-
tificadores AS-037, AS-38/AS-039, AS-40, AS-041, AS-42, AS-043/AS-044, 
AS-045, AS-046, AS-047, AS-049, AS-050, AS-051, AS-054, AS-055, 
AS-56, AS-058, AS-060/AS-062, AS-061, AS-066, AS-084, AS-085, AS-086, 
AS-190, AS-208, AS-0220, AS-226, AS-227, AS-232.
Destaque n. 00031.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
100
1.678.830,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 18 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21476#5#22368/>
Protocolo 21476
<#E.G.B#21473#5#22365>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/09/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa A.M.S SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 022/2020, por mais 
30 (trinta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004087.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 18 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21473#5#22365/>
Protocolo 21473
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#21373#5#22268>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 203/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAIS TITULARES, os servidores Fernando Teles 
Alcântara, Gerente, Matrícula n° 257.011-4A, e André Alexandre de Lima 
Ribeiro, Assessor I, Matrícula nº 188.446-8F, com lotação no Departamento 
de Administração e Finanças - DAFI, para, a partir desta e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas substituições por 
outros servidores, procederem a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE 
CONTRATO 008/2019-SEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS, e a 
empresa AMAZONAS COPIADORA EIRELI.
REVOGAR a Portaria 370/2019-GSEAS de 29/11/2019, que nomeou os 
servidores Anderson Marques Rampaso e André Alexandre de Lima Ribeiro 
como Fiscais Titular e Substituto, respectivamente.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 11 de setembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#21373#5#22268/>
Protocolo 21373
<#E.G.B#21416#5#22311>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 230/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAIS TITULARES, os servidores RAMON DA SILVA 
CAVALCANTE, ASSESSOR II, Matrícula n° 219.388-4C, e EDUARDO 
AUGUSTO DE AQUINO FERREIRA, ASSESSOR II, Matrícula nº 
256.474-2B, ambos com lotação na Gerência de Material e Patrimônio - 
GEMAP, para, a partir desta e durante toda a vigência do contrato, ou até 
que sejam determinadas substituições por outros servidores, procederem a 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE CONTRATO nº 016/2020-FEAS, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Assistência Social-SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a empresa RODIONE DAS GRAÇAS 
PAVON SILVA EIRELI.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 17 de setembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#21416#5#22311/>
Protocolo 21416
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#21441#5#22334>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Espécie: 
Carta 
Contrato 
n.º 
007/2020. 
Processo 
nº: 
01.01.030101.00000038.2020 Data: 13/8/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Nogueira e Menezes 
Ltda. Objeto: A CONTRATADA obriga-se junto a CONTRATANTE o 
fornecimento de 1 (uma) Tela de Projeção, Material: tecido vinil convencional 
ou multimídia com ganho de brilho de 1.5, Tipo: retrátil, com enrolamento 
automático através de mola, Dimensões: 1,80 x 1,80 m, Cor: branca em 
toda área de projeção, Características Adicionais: com sistema de ajuste 
de parada, acompanhada de tripé para sustentação confeccionado em 
alumínio reforçado, com altura ajustável até 2,80 m, estojo em alumínio e 
alça para transporte para atender a demanda desta Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente - SEMA. Valor: O valor unitário e total pela Tela de Projeção 
é de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Vigência: A presente carta 
contrato terá sua vigência pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
da assinatura da presente carta-contrato. Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes desta carta-contrato, no valor mencionado no item 
anterior, foram empenhadas em 30/7/2020 por meio da Nota de Empenho 
n.º 2020NE00194 à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 030101; 
Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001, Natureza da Despesa: 
44905234 e Fonte: 04850000.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 8 de setembro 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#21441#5#22334/>
Protocolo 21441
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#21392#5#22287>
EXTRATO Nº27/2020
EXTRATO do Termo de Fomento 03/2020 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABA-
LHADORES AGROEXTRATIVISTAS DE EIRUNEPÉ. OBJETO: Aquisição 
de três 03 (três)Canoas compostas por um motor de popa de 40 HP 
com comando (volante e manete), em casco de alumínio, com cobertura 
estruturada em alumínio e lona, para ficarem em pontos estratégicos, 
para apoio as atividades de produção rural. VALOR GLOBAL: Valor total 
do fomento é de R$ 83.850,00 (oitenta e três mil e oitocentos e cinquenta 
reais), sendo que o valor a ser repassado pelo PARCEIRO PUBLICO é 
de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais) e o valor a ser repassado pelo 
PARCEIRO PRIVADO é de R$ 8.850,00(oito mil e oitocentos e cinquenta 
reais). VIGÊNCIA 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 
2020NE00570 no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.608.3277.2587.0010. Natureza de Despesa: 
44504201. Fonte: 016. CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus,17 de setembro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#21392#5#22287/>
Protocolo 21392
<#E.G.B#21389#5#22284>
PORTARIA Nº 90 /2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do fomento nº 03/2020- SEPROR;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO