DOEAM 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
quotas de bolsas de doutorado ao Programa Biologia da Interação Patógeno
Hospedeiro - PPGBIO/FIOCRUZ, no âmbito do Programa de Pós-Gradua-
ção stricto sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Os interessados
serão cientificados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 17 de setembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#21446#13#22338/>
Protocolo 21446
<#E.G.B#21440#13#22333>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO
AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 056/2020-GAB/FAPEAM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art.24, VIII da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993 preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por
pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços
prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e
que tenha sido criado para esse fim especifico em data anterior à vigência
desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado
no mercado; CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de
2007, a qual dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas e dá outras providências. CONSIDERANDO as justificativas da
escolha da contratante às fls.13 a 18 apresentados pela Imprensa Oficial
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o preço constante do
orçamento apresentado pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às
fls.13 a 18 está compatível com os preços praticados no mercado, conforme
o documento presente às fls. 39 a 40 e fl.50; CONSIDERANDO finalmente
o que consta do Processo nº 01.01.016301.00000628.2020 - FAPEAM e
01.01.013102.00007158.2020- CSC;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, para prestação de Serviços Gráficos, da
Empresa Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto
da dispensa em favor da autarquia estadual em questão pelo valor global de
R$ 151.155,50 (cento e cinquenta e um mil, e cento e cinquenta e cinco reais
e cinquenta centavos). À consideração da Diretora Presidente da FAPEAM
para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus,
15 de setembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDEN-
TE DA FAPEAM, em Manaus, 15 de setembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#21440#13#22333/>
Protocolo 21440
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#21358#13#22253>
PORTARIA Nº 656/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.03635EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC,
ANTONIO GENIVALDO LIRA LACERDA, falecido em 15/01/2020, no cargo
de PROFESSOR PF20-LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA A matrícula nº.
233.749-5A, remuneração do cargo efetivo R$ 2.174,76 (Dois mil, cento
e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos); DETERMINAR que o
valor dos proventos de R$ 1.705,90 (Mil, setecentos e cinco reais e noventa
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago
para: NARA JANE FERNANDES ESASHIKA, companheira, benefício de
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21358#13#22253/>
Protocolo 21358
<#E.G.B#21359#13#22254>
PORTARIA Nº 629/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07810EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SEDUC, NORMA GARCEZ DA ROCHA, falecida em 23/08/2020, no
cargo de PROFESSOR C6 ED-ADC-VI, Classe 6, Referência B, matrícula
nº. 005.630-8 D, remuneração no valor de R$ 1.077,23 (mil, setenta e sete
reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 1.077,23 (mil, setenta e sete reais e vinte e três centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
seja pago a ERNESTO GOMES DA ROCHA, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21359#13#22254/>
Protocolo 21359
<#E.G.B#21360#13#22255>
PORTARIA Nº 639/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07593EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo
da PMAM, JEAN FABRICIO PEREIRA, falecido em 25/07/2020, no cargo de
SARGENTO 3, matrícula nº. 159563-6 B, cujos proventos totalizavam R$
6.927,77 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos)
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.679,76 (seis
mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a
JOCILEIDE ELESBÃO FURTADO PEREIRA, cônjuge, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, JOAO FELIPE FURTADO PEREIRA,
filho menor de 21 anos, da data do óbito até 31/08/2024, data do implemento
da idade limite de pagamento, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017
e JAMILLY FERNANDA FURTADO PEREIRA, filha menor de 21 anos, da
data do óbito até 13/09/2029, data do implemento da idade de 21 anos,
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 33,33% e
no valor mensal de R$ 2.226,59 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e
cinquenta e nove centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21360#13#22255/>
Protocolo 21360
<#E.G.B#21423#13#22318>
PORTARIA Nº 637/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07504EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da
Polícia Civil, EDUARDO MACIEL DA SILVA MELO, falecido em 21/07/2020,
no cargo de Investigador de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº. 186.404-1B,
cuja remuneração totaliza R$ 9.613,14 (nove mil, seiscentos e treze reais
e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$
8.559,52 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago a EDUARDO KAIQUE MACHADO MELO, filho menor,
benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 11/09/36,
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21423#13#22318/>
Protocolo 21423
<#E.G.B#21424#13#22319>
PORTARIA Nº 640/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.06895EXE e
2020.7.06896EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do
ex-servidor ativo da SUSAM, RODOLFO WALTER GARCIA ARIZMENDI,
falecido em 04/05/2020, nos cargos de Médico A, com equivalência remune-
ratória de Médico, Classe I (Graduado), Nível 1, Referência A, Matrícula nº
160.395 7C e Médico A, com equivalência remuneratória de Médico, Classe
I (Graduado), Nível 1, Referência D, Matrícula 160.395 7E, cujo somatório
dos proventos totalizavam o valor de R$ 13.285,26 (treze mil, duzentos e
oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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