DOEAM 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
26 de agosto de 2020.
O Coordenador da CIB/AM Interino e o Presidente do COSEMS/AM 
estão de comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Interino Homologa as decisões contidas 
na Resolução CIB/AM Nº 028/2020 datada de 26 de agosto de 2020, nos 
termos do Decreto de 06.07.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB/AM Interino
JANUÁRIO CARNEIRO DA C. NETO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#20529#3#21416/>
Protocolo 20529
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#20402#3#21286>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
MANUEL JESUS PEREIRA CUVELO, Professor PF20-LIC-V, matrícula 
n.º 011.591-6A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 009/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 04 de setembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#20402#3#21286/>
Protocolo 20402
<#E.G.B#20468#3#21351>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS n° 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS n° 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/11/2019,
PORTARIA GSEAC Nº 065, de 04 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.0013594.2020 /
SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a nomenclatura da portaria GSEAC Nº 061, de 10/08/2020, 
publicada no Diário Oficial de 11/08/2020, conforme abaixo:
Onde se lê: DISPENSAR;
Leia-se: DESIGNAR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#20468#3#21351/>
Protocolo 20468
<#E.G.B#20530#3#21417>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 066, de 08 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0014108.2020 e do 
MEMO Nº 324/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da EE Profª Ondina de Paula 
Ribeiro (Tipo II, Simbologia FGS-6), da CDE 02, Manaus, o(a) servidor(a) 
JASEMAR FERREIRA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, 
matrícula 179156-7A, a partir de 27 de julho de 2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora FABIOLA RONEIDA SENA 
COELHO, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, matrícula 184837-2A, a 
partir de 27 de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de setembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#20530#3#21417/>
Protocolo 20530
<#E.G.B#20538#3#21427>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 076/2020 - CEE/AM DE 04/08/2020
RESOLUÇÃO Nº 085/2020 - CEE/AM
Indeferir a solicitação de reconsideração feita pelo mantenedor do Instituto 
de Educação Prof. Marchelli de Almeida Crispim-IEMAC, referente à decisão 
contida na Resolução nº 012/2020-CEE/AM de 18/03/2020, que trata do 
indeferimento da autorização do curso Técnico de Nível Médio em Eletro-
técnica; Determinar que o mantenedor da instituição comunique a todos 
os alunos matriculados no curso Técnico em Eletrotécnica sobre a decisão 
deste Colegiado em manter o indeferimento da autorização do referido 
curso, providenciando todas as condições para que os alunos tenham seus 
direitos civis e de consumidor preservados, observando-se as legislações 
especificas.
       
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#20538#3#21427/>
Protocolo 20538
<#E.G.B#20539#3#21428>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 075/2020 - CEE/AM DE 04/08/2020
RESOLUÇÃO Nº 084/2020 - CEE/AM
Indeferir a solicitação de reconsideração feita pelo mantenedor do Instituto 
de Educação Prof. Marchelli de Almeida Crispim-IEMAC, referente à decisão 
contida na Resolução nº 011/2020-CEE/AM de 18/03/2020, que trata do in-
deferimento da autorização do curso Técnico de Nível Médio em Segurança 
do Trabalho; Determinar que o mantenedor da instituição comunique a 
todos os alunos matriculados no curso Técnico em Segurança do Trabalho, 
sobre a decisão deste Colegiado em manter o indeferimento da autorização 
do referido curso, providenciando todas as condições para que os alunos 
tenham seus direitos civis e de consumidor preservados, observando-se as 
legislações especificas.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#20539#3#21428/>
Protocolo 20539
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#19099#3#19955>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data:05.08.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a empresa PROBANK Segurança de Bens e Valores 
EIRELI. Objeto: Pagamento do valor devido à empresa PROBANK 
SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI, relativo aos serviços prestados 
de segurança e vigilância para atender a SEC - Unidades Parintins e Manaus 
referente ao período de junho/2020, sem cobertura contratual. Valor Global: 
R$ 1.058.069,19 (hum milhão, cinquenta e oito mil, sessenta e nove reais 
e dezenove centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; 
FR: 01600000; ND: 33909301; 2020NE00334 de 28.07.2020, no valor de R$ 
980.456,74 (novecentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais 
e setenta e quatro centavos) e 2020NL00570 de 29.07.2020; e, UO: 20101; 
PT: 13.392.3303.2223.0007; FR: 01600000; ND: 33909301; 2020NE00335 
de 28.07.2020, no valor de R$ 77.612,45 (setenta e sete mil, seiscentos e 
doze reais e quarenta e cinco centavos) e 2020NL00571 de 29.07.2020. 
Manaus, 20.08.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#19099#3#19955/>
Protocolo 19099
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO