DOEAM 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#20504#4#21389>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 014/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 423/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00002939.2020-
CSC e 096/2020-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante 
na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo 
menor preço por item, às empresas: TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 06.759.858/0001-10, para os itens 01 e 02, com valor 
total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), 
referente aquisição de material de consumo (teste de imunocromatográfico) 
para atende as necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científi-
ca-DPTC/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 09 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20504#4#21389/>
Protocolo 20504
<#E.G.B#20507#4#21392>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 35/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 31.08.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Dígitro Tecnologia S/A; OBJETO: Prorrogação da vigência 
por mais 02 (dois) meses; DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é de 2 (dois) meses de 01.09.2020 a 01.11.2020; VALOR TOTAL: R$ 
52.464,80 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e 
oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; 
Fonte de Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33904009, tendo sido 
emitida, em 31/08/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00592, no valor de 
R$ 52.464,80 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais 
e oitenta centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, c/c parágrafo 
2º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 31 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20507#4#21392/>
Protocolo 20507
<#E.G.B#20448#4#21331>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n.º 01/2020-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 26.08.2020; DAS PARTES: Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a Betabits Tecnologia da Informação Eireli; OBJETO: 
Cessão de Uso de 01 (um) drone, para uso nas operações do Sistema de 
Segurança Pública.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei n.º 8.666/93 e Lei 
Estadual 2.754/02 no que couber. Gabinete do Secretário de Segurança 
Pública, Manaus, 26 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20448#4#21331/>
Protocolo 20448
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20447#4#21330>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00736/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.3736.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT no 
valor de R$ 1.997.435,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais), destinados à desapropriação de imóveis 
(benfeitorias) com identificadores AL-153, AL-155, AL-154, AL-156, AL-157, 
AL-158, AL-159, AL-160, AL-161, AL-162, AL-164 A, AL-167, referentes à 
obra do Anel Viário Leste, e desapropriação de imóveis (benfeitorias) com 
identificadores AS-071/AS-073, AS-072, AS-074/AS-075, AS-082, AS-076, 
AS-077, AS-078, AS-079, AS-080, AS-081, AS-068/AS-068 A, AS-065, 
AS-069/AS-070, AS-064/AS-064 A, AS-063, referentes à obra do Anel 
Viário Sul .
Destaque n. 000027.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
100
1.997.435,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 08 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20447#4#21330/>
Protocolo 20447
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#20452#4#21335>
Portaria n.º 124/2020 -GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que 
a presente nomeação não representará impacto financeiro na folha de 
pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
THIAGO PIMENTEL DA SILVA
ASSESSOR I AD-1
15
08/07/2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 06 de agosto de 
2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20452#4#21335/>
Protocolo 20452
<#E.G.B#20453#4#21336>
Portaria n.º 128/2020 -GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão, tendo em vista a compensação, ocorrida com a exoneração publicada 
no Diário Oficial, datada em 03 de agosto de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO