DOEAM 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ministrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, 
o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação, ocorrida com a exoneração publicada no Diário Oficial, 
datada de 22 de maio de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 
3.301, de 08 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus (AM), 01 de junho 
de 2020.
Anexo da Portaria n.º 065/2020 -GS/SEJUSC
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1 THIAGO RIAN LINHARES 
FERNANDES
ASSESSOR I AD-1 14
04/05/2020
2 MURILO LOBATO SILVA
GERENTE AD-2
14
01/06/2020
3 JAIRO RAFAEL MORAES 
MUNHOZ
ASSESSOR II AD-214
01/06/2020
4 DIENNY PIRES DE SOUZA 
RODRIGUES
ASSESSOR II AD-212
01/06/2020
5 GILMARA SANTOS MARTINS 
MONTEIRO
ASSESSOR III 
AD-3
13
01/05/2020
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20522#9#21408/>
Protocolo 20522
<#E.G.B#20534#9#21423>
Portaria n.º 041/2020 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão, tendo em vista a compensação, ocorrida com a exoneração publicada 
no Diário Oficial, datada em 13 de março de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
SUZY EVELYN DE 
SOUZA E SILVA
ASSESSOR I AD-1
14
03.02.2020
2
RAFAEL SEIXAS DE 
ALMEIDA
ASSESSOR II AD-2
14
06.02.2020
3
JULIA COIMBRA 
BRAGA
GERENTE AD-2
14
18.02.2020
4
REGINALDO 
RODRIGUES DE LIMA
ASSESSOR III AD-3
13
03.02.2020
5
CAIO CESAR DA SILVA 
TAVEIRA
ASSESSOR III AD-3
13
03.02.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 26 de março de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20534#9#21423/>
Protocolo 20534
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#20472#9#21355>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 154/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 011/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA 
EVANGÉLICA VIDA, CNPJ 01.139.1790009-82, representada por seu 
representante legal, o Sr. DIVINO JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA; Objeto: 
a transferência dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 
033/2020 do Deputado Estadual Felipe Souza, para adquirir móveis, 
computadores, equipamentos e eletrodomésticos para equipar a 
sala do psicossocial, sala de estudo e lavanderia com o objetivo de 
melhorar a qualidade do atendimento no serviço de proteção social 
especial, na modalidade de acolhimento institucional; UO: 31701; PT: 
08.244.3235.2040.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 2020NE00390, 
Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: de 7 (sete) meses contados 
de 31/08/2020 a 31/03/2021; Assinatura: 31/08/2020; Processo Admi-
nistrativo: 01.01.031101.00000339.2020 - SEAS; Fundamento do ato: 
Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE. Manaus, 3 de setembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#20472#9#21355/>
Protocolo 20472
<#E.G.B#20476#9#21359>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 205/2020-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar 
firmada no exercício de 2020, a servidora TEREZA CELESTE FREIRE 
DE MOURA PANGAIO, ASSESSOR II, matrícula nº 257.079-3A, lotada 
no Departamento de Proteção Especial-DPSE, para, a partir de 31/8/2020 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
TERMO DE FOMENTO Nº 011/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e 
a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA VIDA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 3 de setembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#20476#9#21359/>
Protocolo 20476
<#E.G.B#20478#9#21363>
PORTARIA N° 207/2020 - GSEAS
Composição da Comissão Permanente de Moni-
toramento e Avaliação das parcerias celebradas 
entre o Estado do Amazonas e as Organizações da 
Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado 
da Assistência Social do Amazonas -SEAS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, art. 10, que dispõe sobre a estrutura or-
ganizacional da Administração Pública Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO o art. 2º, XI, art. 35, “h” e art. 58, todos da Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplinam a instituição e designação da 
Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito das parcerias firmadas 
pelo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 166, de 25 de julho de 2019, a qual instituiu 
a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das parcerias 
celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade 
Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas 
- SEAS,
R E S O L V E:
Art. 1º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Portaria 
nº 166 de 25 de julho de 2019, será composta pelos seguintes membros:
I - Maria Elisangela Silva Dolzane - Assessor I - Coordenadora;
II - Leila Conceição da Silva - Auxiliar de Serviços Gerais - Membro;
III - Darcy Ramos de Amorim - Subgerente - Membro;
IV - Keline Calistro Duarte - Subgerente - Membro;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO