DOEAM 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
01/2019, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, edição 
de 15/08/2019 e tendo em vista o resultado do credenciamento publicado 
no DOE de 21/08/2019 e no portal do Sistema e-Compras, habilitando o 
Instituto de Desenvolvimento - ITD, por haver cumprido as exigências do 
Edital supracitado;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente determinada, consoante disposições 
contidas no referido Edital, não havendo possibilidade de competição entre 
as mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a 
competição;
CONSIDERANDO a necessidade do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM de 60 
(sessenta) estagiários de Nível Superior e 15 (quinze) estagiários de Nível 
Médio pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 534/2020-DJUR/CSC, e Parecer nº 129/2020 
-PJ/IDAM, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por ine-
xigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para 
o objeto em questão, e
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes 
do Processo nº 018201.00001262/2020 - IDAM e Processo nº 
013102.00007346/2020 - CSC.
RESOLVE
I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ nº 28.023.581/0001, 
objetivando a prestação dos serviços de recrutamento de 60 (sessenta) 
estagiários de Nível Superior e 15 (quinze) estagiários de Nível Médio, pelo 
período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender o Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa susomen-
cionada, pelo valor estimado de R$ 674.460,00 (seiscentos e setenta e 
quatro mil, quatrocentos e sessenta reais)
Ordival Leite Rubim Filho
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
Gabinete do Diretor Presidente, em Manaus, 04 de setembro de 2020.
Valdenor Pontes Cardoso
Diretor Presidente
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#20528#16#21414/>
Protocolo 20528
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#20497#16#21382>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Entrega n. 008/2020 - UGPE. PARTES: UGPE e 
o INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO 
URBANO - IMPLURB. DATA: 15/07/2020. OBJETO: Entregar ao Município 
de Manaus o Parque Paulo Jacob, que possui 40.253,25 m2 construído 
e revitalizado pelo Estado do Amazonas, no âmbito do Programa Social 
e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM, nos termos da 
Cláusula Quinta, item 2, alínea “q” do Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira n. 012/2019 - UGPE. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
n. 01.01.025103.00001078.2020-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 09 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#20497#16#21382/>
Protocolo 20497
<#E.G.B#20449#16#21332>
PORTARIA Nº 130/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 126/2020-GAB/FEH de 
03/09/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1425/2020 - 
UGPE, de 04/09/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 042 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 927.130,37 (novecentos e vinte e sete mil, 
cento e trinta reais e trinta e sete centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização Judicial ao beneficiário 
titular ex-possuidor morador do imóvel integrante do PROSAMIM, localizado 
na Bacia do São Raimundo. Em observância às Políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimen-
to - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449061, Fonte: 02757126; 
Valor: 927.130,37. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#20449#16#21332/>
Protocolo 20449
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#20418#16#21301>
TERMO DE CONTRATO N.º 009/2020 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor / FMT-HVD 
no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
000658/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 08/09/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.; 
Objeto: a CONTRATADA/COMODANTE obriga-se a fornecer para a 
CONTRATANTE/COMODATÁRIO material de consumo de laboratório, 
frascos de hemocultura, para realização de testes microbiológicos, para 
o laboratório da Gerencia de Bacteriologia. Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar de 08/09/2020; Valor Global: O valor global do presente Termo 
de Contrato é de R$ 185.320,00 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e 
vinte reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#20418#16#21301/>
Protocolo 20418
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#20542#16#21431>
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 035/2020 - Assinado em: 
02/08/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa Queiroz Serviços e Gestão em Saúde 
Ltda-ME.Objeto: serviços especializados em farmacêuticos. Competência 
01/06/2020 a 14/06/2020. NF 443, emitida 27/07/2020. Valor R$32.902,50. 
PT:10.302.3276.2250.0001;Natureza da Despesa: 339093;Processo Ad-
m:3921/2020-82-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus,09 de 
setembro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#20542#16#21431/>
Protocolo 20542
<#E.G.B#20543#16#21432>
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 09/2017.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa CLARO S/A.Objeto:Serviços 
de telefonia móvel para atender necessidade. Vigência 30/08/2020 à 
29/08/2021.Valor Global R$19.104,00. PT:10.122.0001.2087.0001;Natu-
reza da Despesa: 33903992;Processo Adm:4082/2020-10-Siged-FCecon. 
Gabinete do Presidente. Manaus,09 de setembro de 2020
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#20543#16#21432/>
Protocolo 20543
<#E.G.B#20553#16#21442>
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2017.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa CLARO S/A.Objeto:Serviços 
de telefonia fixa para atender necessidade. Vigência 01/09/2020 até 
31/08/2021.Valor Global R$45.163,77. PT:10.122.0001.2087.0001;Natu-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO