DOEAM 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 067/2020-GAB/
SUBCOMADEC, subscrito pelo Secretário Executivo de Ações de Proteção 
e Defesa Civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00008263.2020, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, HELCIO CAVALCANTE BARBOSA, do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 
28, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 09 de setembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 28, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
HELCIO CAVALCANTE BARBOSA
Coordenador 
-
CAMILA DE CASTRO SOARES
Assessor I
AD-1
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20575#10#21464/>
Protocolo 20575
<#E.G.B#20576#10#21465>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1481/2020-GAB/
DP/DETRAN/;AM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.03.022201.00004235.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 07 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 5 e 6, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“EXONERAR, a partir de 14 de agosto de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEIDJANE 
SILVEIRA DO SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Re-
presentante do Detran/Am nos Municípios, do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 33, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20576#10#21465/>
Protocolo 20576
<#E.G.B#20577#10#21466>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 918/2020/DATDOF/
CGGM/GM/MS, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.00007428.2020, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
partir de 14 de setembro de 2020, junto ao Departamento de Assistência 
Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, 
Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, com 
ônus para o órgão de origem, o servidor RAFAEL POLONI, ocupante do 
cargo de Farmacêutico, Nível 10, Referência 1, Matrícula n.o 236.244-9A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20577#10#21466/>
Protocolo 20577
<#E.G.B#20578#10#21467>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO SJAM-DIREF - 8581955, 
do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, e a necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00006365.2019, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 07/08/2019 a 07/08/2020, 
junto ao Tribunal Regional Federal da 1.a Região, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Código FC-05, na Seção 
Judiciária do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, o servidor 
NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no Item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Federal da 1.a Região, com vistas ao res-
sarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20578#10#21467/>
Protocolo 20578
<#E.G.B#20579#10#21468>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1205/2020-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.00007360.2020, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO