DOEAM 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#20383#4#21265>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 013/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 392/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00005819.2020-
CSC e 670/2019-SSP/AM.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço global, à empresa: AEROMOT AERONAVES E 
MOTORES S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 92.833.110/0001-52, com valor 
total de R$ 43.729,44 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e 
quarenta e quatro centavos), referente à aquisição de materiais permanente 
(06 (seis) aparelhos de fone de ouvido aeronáutico), para atender as 
necessidades do Departamento Integrado de Operações Aéreas - DIOA, em 
cumprimento ao Programa de Apoio as Despesas de Capital - PRODECAP. 
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 08 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20383#4#21265/>
Protocolo 20383
<#E.G.B#20386#4#21268>
Extrato
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 31.08.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa C.COM INFORMÁTICA IMP. EXP. COM. E INDÚSTRIA LTDA; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da 
Cláusula Segunda do Contrato primitivo, no sentido de prorrogar o prazo 
de entrega do objeto contratual por 60 (sessenta) dias, de 09.09.2020 para 
08.11.2020; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 87 (oitenta e 
sete) dias de 31.08.2020 a 25.11.2020; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, II, c/c parágrafo 2º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública.
 Manaus, 31 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#20386#4#21268/>
Protocolo 20386
<#E.G.B#20389#4#21271>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, edição do dia 31/08/2020 nas Publicações da 
Secretaria de Segurança Pública, Poder Executivo.
1. Onde se lê: [...] Destino e Período: São Paulo/SP - 04/11/2020 a 
06/11/2020 [...].
Leia-se: [...] Destino e Período: São Paulo/SP - 04/11/2020 a 07/11/2020 
[...].
2. Onde se lê: [...] Destino e Período: São Paulo/SP - 09/11/2020 a 
11/11/2020 [...].
Leia-se: [...] Destino e Período: São Paulo/SP - 09/11/2020 a 12/11/2020 
[...].
3. Onde se lê: [...] Destino e Período: São Paulo/SP - 11/11/2020 a 
13/11/2020 [...].
Leia-se: [...] Destino e Período: São Paulo/SP - 11/11/2020 a 14/11/2020 
[...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 08 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#20389#4#21271/>
Protocolo 20389
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20327#4#21209>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - -SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 247/16-02 - 1ª Alteração
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 247/16-02, 1ª Alteração, que autoriza a recuperação e 
melhorias do Ramal Perimetral Norte II, com extensão de 2,44 km, Município 
de Tabatinga-AM, com transposição de áreas de preservação permanente, 
localizada no Ramal Perimetral Norte II - Inicia na Rua Linha Geodésica 
(margem direita) e finaliza antes da área particular, num total de 2,44 km, 
no Município de Tabatinga-AM, para Recuperação de Ramal, com validade 
de 463 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20327#4#21209/>
Protocolo 20327
<#E.G.B#20328#4#21210>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 034/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 034/20-01, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizada na Comunidade Vila do Paricatuba, PT-02, 
Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 04º24ʼ51,29ʼʼS e 61º54ʼ11,60ʼʼW, 
no Município de Beruri-AM, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20328#4#21210/>
Protocolo 20328
<#E.G.B#20329#4#21211>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 033/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 033/20-01, que autoriza a perfuração de poço tubular para 
captação de água subterrânea, localizada no Bairro Novo Vencedor, PT-01, 
nas coordenadas geográficas: 03º54ʼ0,61ʼʼS e 61º21ʼ36,41ʼʼW, no Município 
de Beruri-AM, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20329#4#21211/>
Protocolo 20329
<#E.G.B#20330#4#21212>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 032/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 032/20-01, que autoriza a perfuração de poço tubular para 
captação de água subterrânea, localizada na Comunidade Itaubal, nas 
coordenadas geográficas: 03º14ʼ15,48ʼʼS e 58º13ʼ38,22ʼʼW, no Município de 
Itacoatiara-AM, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20330#4#21212/>
Protocolo 20330
<#E.G.B#20321#4#21203>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 14/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
e a empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIREL-EPPI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2018, por mais 
120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003039.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 04 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20321#4#21203/>
Protocolo 20321
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#20314#4#21196>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 150/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 004/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E 
BENEFICENTE PÃO DA VIDA-NACER, CNPJ 01.553.780/0001-60, 
representada legalmente pela Sra. MAGALY AZEVEDO ARRUDA 
ARAÚJO; Objeto: transferência dos recursos provenientes da Emenda 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO