DOEAM 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,
vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de exclusivi-
dade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço,
pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas
entidades equivalentes; Considerando que a Salute Serviços Hospitalares
Ltda - Epp detém a exclusividade de distribuição/comercialização no Estado
do Amazonas dos Equipamentos da marca Fujifilm Corporation, conforme
documento nos autos, às fls 73; Considerando ainda, que o preço constante
da proposta apresentada pela empresa ás fls. 52, está compatível com os
preços praticados por esta Fcecon; Considerando finalmente o que consta do
Processo n° 4009/2019-79-Siged - Fcecon (01.01.013102.00007292.2020-
CSC). Resolve: I - Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos
art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, a aquisição de Tubos de Inserção, Vi-
deocolonoscópio, Videoduodenoscópio, Videobroncoscópio e Videogas-
troscópio, da empresa Salute Serviços Hospitalares Ltda - Epp - CNPJ
11.386.336/0001-50; II - Adjudicar o objeto da aquisição em questão pelo
valor global de R$ 709.000,00. À consideração do Senhor Diretor Presidente
da FCECON, para ratificação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Fundação Centro de
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente,
em Manaus, 04 de setembro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#20308#11#21190/>
Protocolo 20308
<#E.G.B#20310#11#21192>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2019.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa TECWAY Serviços e Locação
de Equipamentos Ltda. Objeto:Serviços de manutenção preventiva e/ou
corretiva de veículos, com reposição de peças. Vigência 01/09/2020 até
31/08/2021.Valor Global R$93.049,92. PT:10.122.0001.2001.0001;Natu-
reza da Despesa: 33903919;Processo Adm:3607/2020-08-Siged-FCecon.
Gabinete do Presidente. Manaus,03 de setembro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#20310#11#21192/>
Protocolo 20310
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#20390#11#21272>
Resenha nº. 042/2020-GP/FEI, de 10/08/2020.
O Diretor Presidente da FEI, conforme Decreto 40.691, de 16/05/2019,
autoriza o deslocamento dos servidores e colaboradores abaixo discrimi-
nados:
a) Nome/Cargo: Zuza dos Santos Cavalcante, Gerente AD-2; Luciana
da Silva Tavares, Colaborador, Jenifer dos Santos Costa, Colaborador;
Destino/Período: Tefé e Maraã/AM, 15.09 a 01.10.2020; Obj.: Realizar
atividades, referentes a demandas da Comissão de alimentos Tradicionais
dos Povos do Amazonas, considerando a necessidade de divulgação dos
Programas PAA, PREME, PNAE, PAACI e outros programas de aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para os Agricultores Familiares
Indígenas e organizar os referidos Agricultores para participar qualitativa-
mente das chamadas públicas, serão realizadas atividades nos Município das
Região Médio Solimões e Afluentes para atender a demanda supracitada. A
primeira será no município de Maraã, atendendo a 17 aldeias.; b) Nome/
Cargo: Elena Raimunda Nunes Barbosa, Colaborador; Destino/Período:
Tefé e Maraã/AM, 15.09 a 01.10.2020; Obj.: Orientar Agricultores Indígenas
do Município de Maraã, referentes a Comissão de alimentos Tradicionais
dos Povos do Amazonas, para participarem dos Programas PAA, PREME,
PNAE, PAACI e outros programas de aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para os Agricultores Familiares Indígenas, visando a sen-
sibilização dos indígenas para o processo de associativismo e cooperati-
vismo, visando melhor participação no processo de geração de trabalho e
renda nas 17 aldeias de Maraã.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#20390#11#21272/>
Protocolo 20390
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#20351#11#21233>
PORTARIA N.º 037/2020-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação
de Atividades Técnico - Administrativas - GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas,
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus, 10 de agosto de
2020.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20351#11#21233/>

ANEXO ÚNICO

Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
Validade a
contar de
KAREN REGINA SANTANA
DE ANDRADE

ASSESSOR IV
AD-4

12
03/08/2020
Protocolo 20351
<#E.G.B#20351#11#21233/>
Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#20368#11#21250>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
- CNPJ n. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO DE CONTRATO -
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 011/2020-CIAMA. PARTES: CIAMA e
a empresa QUALYNORTE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços
de realização de palestras específicas em atendimento a Gestão Com-
portamental, Gestão de Comunicação e Gestão de Atendimento. FISCAL:
Luciene Serrão Barbosa e como Suplente a Sra. Renata Godinho Rodrigues
Costa. VALOR: R$ 8.800,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 013/2020 - CIAMA. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2020. Manaus,
08/09/2020.
JOSÉ BENTES COUTINHO NETO
Diretor Adminstrativo Financeiro
<#E.G.B#20368#11#21250/>
Protocolo 20368
Companhia de Gás do Estado do
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#20169#11#21040>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2020
Objeto: Aquisição de peças sobressalentes para o sistema de regulagem de
pressão de EMRP tipo GNC B.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I da Lei n.
13.303/2016, e art. 10, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
Contratada: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n.
00.965.449/0001-94, com sede em Indaiatuba/SP, com endereço na Rod.
SP-73, nº 1141 - Bairro Distrito Industrial - CEP 13.347-390.
Vigência: 03 (três) meses.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO