DOEAM 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ MARANHÃO 
RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20925#6#21816/>
Protocolo 20925
<#E.G.B#20926#6#21817>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto 31 de agosto de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, na parte em 
que nomeou JOSÉ MARANHÃO RODRIGUES, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado das 
Cidades e Territórios, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, BRENDA DOS SANTOS FERNANDES, para exercer, 
na Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20926#6#21817/>
Protocolo 20926
<#E.G.B#20928#6#21819>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido 
nos autos do Agravo de Instrumento n.o 4001497-66.2018.8.04.0000, que 
considerou a requerente dentre os nomes listados no Anexo da Portaria n.º 
772/2018-GDC/PC;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida na Solicitação n.º 00375/2020, que reconsiderou o Despacho que 
havia recomendado a exoneração de ROSELI DE CASTRO PISZTER, 
restabelecendo o decreto de nomeação da Autora, no cargo de Escrivão 
de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de julho de 2018, assim 
como tornar sem efeito os Decretos de 06 de abril de 2020 e 29 de maio de 
2020, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das respectivas datas, 
que a exonerou do mencionado cargo, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022102.00002587.2020, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO os Decretos de 06 de abril de 2020 e 29 
de maio de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das 
respectivas datas, que exoneraram ROSELI DE CASTRO PISZTER, do 
cargo de provimento efetivo de Escrivão de Polícia, do Quadro de Pessoal 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
II - RESTABELECER os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou 
ROSELI DE CASTRO PISZTER, para o cargo de provimento efetivo 
de Escrivão de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, na classe inicial de carreira, mantendo todos os direitos 
funcionais por ela adquiridos, relativos às promoções funcionais, tempo 
de serviço e demais consectários legais, relativos à investidura do referido 
cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20928#6#21819/>
Protocolo 20928
<#E.G.B#20929#6#21820>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino, à época, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 19 de agosto de 2019, acatando a deliberação 
da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução 
n.º 029/2019-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administra-
tivo Disciplinar n.º 038/2019-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação 
da pena de demissão à servidora SALOMÉ FONTÃO CUNHA, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer n.º 00080/2020, opinando pela demissão, por 
restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo 
n.º 011.0039950.2014, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, 
II, § 1.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, SALOMÉ FONTÃO 
CUNHA, Matrícula n.º 180.613-0A, do cargo de Professor, 4.ª Classe, 
PF20-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20929#6#21820/>
Protocolo 20929
<#E.G.B#20930#6#21821>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1248/2020-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.00001439.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 13 de dezembro de 2019, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
JEFFESON WILLIAM PEREIRA, Matrícula n.º 231.633-1B, do cargo de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO