DOEAM 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20936#8#21827/>
Protocolo 20936
<#E.G.B#20937#8#21828>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão exarada no Parecer n.º 848/2020-CTA/SEAD, e 
da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer Chefia n.º 
00108/2020-PGE;
CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Gestão de 
Pessoas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, às fls. 58-CASA 
CIVIL, de que a medida não ocasionará aumento de despesa;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.00024693.2019, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei 
n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, Parágrafo Único, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento do servidor 
YTANAJÊ COELHO CARDOSO, ocupante do cargo de Professor PF20.
MSC-II, Matrícula n.º 234.463-7A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado 
em Educação, da Universidade Federal do Amazonas, no período de agosto 
de 2019 a julho de 2023, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20937#8#21828/>
Protocolo 20937
<#E.G.B#20938#8#21829>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão exarada no Parecer n.º 2214/2015 - CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 236/2015-PPE/PGE;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 011.0009678.2015, 
resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei 
n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, Parágrafo Único, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento do servidor 
SERGIO CARVALHO DE LIMA, ocupante do cargo de Professor, PF20-
ESP-III, Matrícula n.º 180.837-0A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Mestrado 
em História, na Universidade Federal do Amazonas, no período de 1.° de 
fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20938#8#21829/>
Protocolo 20938
<#E.G.B#20939#8#21830>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 832/2020-CTA/SEAD e da 
Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.° 00109/2020-
PGE;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, exarada no Parecer n.° 0287/2020-ASSJUR/
SEDUC e Despacho de fls.33 - CASA CIVL, do Secretário de Estado de 
Educação e Desporto, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.00021685.2019, resolve
CONSIDERAR PRORROGADO, nos termos do artigo 69 e artigo 101, 
inciso IX da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 
116 §1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterada pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
parágrafo único da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
do servidor FABIO AMORIM DE MELO, ocupante do cargo de Professor, 
PF40.MSC-II, Matrícula n.° 217.646-7A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de concluir Doutorado 
em Musicologia, na Universidade de Poitiers, França, no período de 02 de 
outubro de 2020 a 20 de dezembro de 2020, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20939#8#21830/>
Protocolo 20939
<#E.G.B#20940#8#21831>
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2020.4.05328EXE - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001982.2020), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 
2005, ANTONIO PINTO DA FONSECA NETO, no cargo de Professor, 3.ª 
Classe, PF20-ESP-III, Referência G, Matrícula n.º 109.994-9H, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotado no Centro Educacional Arthur Virgílio Filho, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.743,01 (dois mil, 
setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 
11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de 
R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), referente a 05% (cinco 
por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio, nos termos do 
artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos em R$2.764,30 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e 
trinta centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO