DOEAM 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. Considerando as disposições 
da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único; 
considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos 
que não possuam vícios insanáveis; considerando que não se constata, 
na ausência de publicação do extrato do termo aditivo ao Convênio nº 
32/2019-SEC, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os 
respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; considerando, 
ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Admi-
nistrativo da União: Fica convalidado o ato relativo ao Terceiro Termo 
Aditivo ao Convênio nº 32/2019-SEC, que celebram estre si o Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e 
o Município de Maués, CNPJ: 04.282.869/0001-27, mediante cláusulas 
e condições da Portaria Interministerial nº 424/2016, da Resolução 
n° 12/12-TCE, pela Orientação Técnica 22/2011-GINS/SEFAZ e da 
Instrução Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004 da Secretaria 
de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência do Amazonas, com 
prazo a contar de 01.09.2020 a 30.11.2020. Manaus, 11.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#20829#8#21717/>
Protocolo 20829
<#E.G.B#20840#8#21728>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 3º TA ao CG nº 07/2020-SEC. Data: 09.09.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de prazo do CG nº 07/2020-SEC - Despesas 
administrativas, operacionais e sob demanda, conforme Plano de Trabalho. 
Prazo: 30.09.2020 a 30.10.2020. Manaus, 11.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#20840#8#21728/>
Protocolo 20840
<#E.G.B#20831#8#21719>
PORTARIA N.º 126/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 31/07/2020,
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20831#8#21719/>
Protocolo 20831
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
Nível 
A Contar 
RONALDO CARDOSO 
DA SILVA  
GERENTE AD-2 
10 
01/08/2020 
<#E.G.B#20832#8#21720>
PORTARIA N.º 125/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de 
nomeação em substituição, conforme Decreto de 07/08/2020,
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20832#8#21720/>
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
Nível 
A Contar 
DALILA SANTOS DO 
NASCIMENTO  
SUBGERENTE 
 AD-3 
11 
03/08/2020 
Protocolo 20832
<#E.G.B#20832#8#21720/>
<#E.G.B#20833#8#21721>
PORTARIA N.º 117/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente alteração não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação 
financeira ocorrida através das PORTARIAS N.º 085,086 e 116/2020/GS/
SEC, que alterou e atribuiu GATA a menor para os servidores,
R E S O L V E:
I - ALTERAR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos 
ocupantes do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20833#8#21721/>
 
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
DE  
PARA 
A Contar 
DEYZILANE DA 
SILVA MARINHO 
ASSESSOR II 
AD-2 
9 
11 
01/07/2020 
GABRIELE LIMA 
DA CUNHA 
GERENTE AD-2 
9 
11 
01/07/2020 
PATRICIA 
OLIMPIO DA 
SILVA 
GERENTE AD-2 
10 
11 
01/07/2020 
RUCEAN VIEIRA 
DA SILVA 
ASSESSOR III 
AD-3 
11 
12 
01/07/2020 
THAYLINE 
CASTRO GAMA 
GERENTE AD-2 
9 
11 
01/07/2020 
THIAGO 
HERMIDO DA 
SILVA 
GERENTE AD-2 
13 
14 
01/07/2020 
Protocolo 20833
<#E.G.B#20833#8#21721/>
<#E.G.B#20834#8#21722>
PORTARIA N.º 116/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 09/07/2020,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO