DOEAM 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19629#2#20488>
PORTARIA Nº 062/2020 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.000.000,00 
(DOIS MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2020.
   CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
26 de Agosto de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19629#2#20488/>
<#E.G.B#19629#2#20488/>
<#E.G.B#19631#2#20490>
PORTARIA Nº063/2020 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 
(HUM MILHÃO DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
28 de Agosto de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19631#2#20490/>
Protocolo 19629
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
2.000.000,00 3190 0001
2.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
2.000.000,00
2.000.000,00
TOTAL  (R$)
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
1.000.000,00 3190 0001
1.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
1.000.000,00
1.000.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#19631#2#20490/>
Vice Governadoria
<#E.G.B#19619#2#20478>
EXTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
010/2015 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a Empresa CLARO S.A., representada por sua representante legal, a Sra. 
ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 010/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 01/09/2020 a 
01/12/2020, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de telefonia fixa comutado local e longa 
distância, DDD e DDI, para ligações destinadas a terminais fixos (fixo-fixo) 
e terminais móveis (fixo-móvel), para a Sede do Governo do Estado do 
Amazonas, conforme Projeto Básico.
VALOR GLOBAL - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
36.691,56 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e 
seis centavos).
VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo é estimado em R$ 
12.230,52 (doze mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001; Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903993; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00417, datada de 28 
de agosto 2020, no valor de R$36.691,56 (trinta e seis mil, seiscentos e 
noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
28 de agosto de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#19619#2#20478/>
Protocolo 19619
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#19686#2#20549>
RESENHAS DE PORTARIAS
0263/2020-GSEFAZ-24.08.20 AUTORIZAR a liberação de adiantamento 
para EVANDRO JOSÉ DA SILVA MACIEL, Subgerente, mat. G244176, no 
valor global de R$ 1.000,00, para atender a demanda de compra de materiais 
de consumo e/ou serviços desta Unidade, sendo R$ 1.000,00, no elemento 
de despesas 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.0264/
2020-GSEFAZ-24.08.20 AUTORIZAR a liberação de adiantamento para 
EVANDRO JOSÉ DA SILVA MACIEL, Subgerente, mat. G244176, no valor 
global de R$ 2.000,00, para atender a demanda de compra de materiais 
de consumo e/ou serviços desta Unidade, sendo R$ 2.000,00, no elemento 
de despesas 339030-Material de Consumo.0265/2020-GSEFAZ-24.08.20 
AUTORIZAR a liberação de adiantamento para ODAIR JOSÉ DO ROSÁRIO 
REIS, AAFE, mat. G192845, no valor global de R$ 3.500,00, para atender 
a demanda de compra de materiais de consumo e/ou serviços desta 
Unidade, sendo R$ 3.500,00, no elemento de despesas 339030-Material 
de Consumo.0266/2020-GSEFAZ-25.08.20 DESIGNAR FRANK HUDSON 
LEÃO DE OLIVEIRA, TFE, mat. 120.913-2A e VALÉRIO BEZERRA 
DOS SANTOS JÚNIOR, Chefe de Departamento, mat. 159.659-4D, para 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 12/2020-SEFAZ e a 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.0267/2020-G-
SEFAZ-26.08.20 AUTORIZAR a liberação de adiantamento para SUELY 
BATISTA BARRONCAS, TFE, mat. 126.791-4A, no valor global de R$ 
4.000,00, para atender a demanda de compra de materiais de consumo e/
ou serviços desta Unidade, sendo R$ 4.000,00, no elemento de despesas 
339030-Material de Consumo.0268/2020-GSEFAZ-26.08.20 AUTORIZAR a 
liberação de adiantamento para SUELY BATISTA BARRONCAS, TFE, mat. 
126.791-4A, no valor global de R$ 4.000,00, para atender a demanda de 
compra de materiais de consumo e/ou serviços desta Unidade, sendo R$ 
4.000,00, no elemento de despesas 339039-Outros Serviços de Terceiros-
-Pessoa Jurídica.0269/2020-GSEFAZ-26.08.20 AUTORIZAR a liberação de 
adiantamento para OZIEL BRAGA DA SILVA, Subgerente, mat. G244616, 
no valor global de R$ 4.000,00 para atender a demanda de compra de 
Protocolo 19631
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO