DOEAM 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$21.941.262,57 (VINTE 
E UM MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E 
SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, 
em Manaus, 31 de Agosto de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#19687#12#20550/>
<#E.G.B#19687#12#20550/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#19530#12#20389>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 888 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da 
Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 03 de agosto de 2020, a servidora Maria Suzete 
da Silva Oliveira, matrícula nº 182403-1B, como fiscal efetiva do Contrato 
nº 058/2020 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a consultora 
IOLANDA LÔBO PEREIRA.
II. DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedimen-
tais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a Lei 
nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 21 
de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#19530#12#20389/>
Protocolo 19530
<#E.G.B#19544#12#20403>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 119/2020. DATA DA ASSINATURA: 
31.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
COMEXTRADE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição 
de Gêneros Alimentícios, sendo: Café Torrado e Moído, pacotes de 500g 
(10.000 Pacotes), para atender as necessidades da sede da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, conforme o Memo. n°. 054/2020-DELOG, 
Termo de Referência, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 
1.588/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 17/2020-CSC e Ata de Registro de 
Preços n°. 098/2020-3, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
em 28.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) 
meses, contados de 31.08.2020 até 31.08.2021, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 82.600,00 (oitenta e dois mil 
e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da 
Despesa: 33903007; Fonte de Recurso n°. 0121, tendo sido emitida em 
12.08.2020 a Nota de Empenho n°. 02713 no valor de R$ 36.344,00 (trinta 
e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais). O valor de R$ 46.256,00 
(quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais) correspondente ao 
restante da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.011013/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#19544#12#20403/>
Protocolo 19544
<#E.G.B#19545#12#20404>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 118/2020. DATA DA ASSINATURA: 
28.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa R. A. LACERDA EIRELI-EPP. OBJETO: Aquisição de Gêneros 
Alimentícios, sendo: Carne Bovina, tipo músculo moído (173.044 Kg), para 
compor o cardápio da merenda escolar das Escolas da Capital e Interior 
do Estado do Amazonas, nas modalidades de ensino PNAE Fundamental, 
PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental, PNAE EJA e PANI das escolas 
indígenas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme 
o Memo. n°. 078/2020-DELOG, Projeto Básico, especificações da Nota de 
Empenho e Parecer n°. 1.605/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 908/2019-CGL e Ata 
de Registro de Preços n°. 0019/2020-3, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas em 29.01.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será 
Protocolo 19687
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
9.445,80 3390 0001
9.445,80
Administração da
Unidade
10.122.3308.1554
P
3
231 3390 0001
14.999,94 3390 0011
14.999,94
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
121 3350 0011
15.075.120,00 3390 0001
15.075.120,00
P
3
231 3390 0001
60,00 3390 0011
60,00
P
3
231 3341 0011
4.300.017,72 3390 0011
3.424.877,93
P
3
231
3390 0011
2.185,80
P
3
231
3390 0001
854.453,99
P
3
231
3390 0011
18.500,00
P
3
231 3390 0011
280.000,00 3390 0001
1.000.000,00
P
3
231 3390 0011
460.000,00
P
3
231 3390 0011
260.000,00
P
3
231 3390 0011
300.816,00 3390 0001
300.816,00
P
3
231 3390 0001
126,00 3390 0011
126,00
10.302.3305.2224
A
3
121 3390 0011
24.590,88 3390 0001
24.590,88
Operacionalizaçã
o da Rede
Ambulatorial e
Hospitalar de
Atenção
Especializada
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0011
10.694,00 3390 0008
10.694,00
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
100 3390 0011
44.270,23 3390 0008
44.270,23
A
3
100 3390 0011
36.000,00 3390 0008
36.000,00
10.302.3305.2283
A
3
121 3390 0011
115.600,00 3390 0001
115.600,00
Operacionalizaçã
o do Serviço de
Remoção
Assistencial do
Estado
A
3
121 3390 0011
115.600,00 3390 0001
115.600,00
10.304.3274.2238
A
3
231 3390 0001
1.536,00 3390 0011
1.536,00
Operacionalizaçã
o das Ações de
Vigilância
Sanitária
10.305.3274.2236
A
3
231 3390 0001
892.386,00 3390 0011
615.636,62
Operacionalizaçã
o das Ações do
Laboratório
Central de Saúde
Pública
A
3
231
3390 0011
276.749,38
21.941.262,57
21.941.262,57
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO