DOEAM 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de quatro (04) meses, contados de 28.08.2020 até 28.12.2020, podendo 
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.557.396,00 
(um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e seis 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0001 e 12.362.3283.2705.0001; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso n°. 0100, tendo sido 
emitidas em 19.08.2020 a Nota de Empenho nº. 02823 no valor de R$ 
906.192,00 (novecentos e seis mil, cento e noventa e dois reais) e a NE 
n°. 02824 no valor de R$ 651.204,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, 
duzentos e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.013663/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#19545#13#20404/>
Protocolo 19545
<#E.G.B#19564#13#20423>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 862, de 14 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 12 de agosto de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, especificada no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008:
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
ANA CRISTINA DOS SANTOS 
BENTES
ASSESSOR I, 
AD-1
15
02/07/2020
IRLANDA CRISTINA COLLARES 
COELHO DE ARAÚJO
ASSESSOR II, 
AD-2
14
02/07/2020
MARCELO SILVA DA ROCHA
MÁRCIA BRASIL CAVALCANTE
AMARILDO NUNES DE CARVALHO
MOISÉS PEREIRA DE OLIVEIRA
ROBERT CORREA CARVALHO 
COSTA
ASSESSOR III, 
AD-3
13
02/07/2020
DANIEL MORAES DOS SANTOS
RONALTH OLIVEIRA CARNEIRO
ASSESSOR IV, 
AD-4
12
02/07/2020
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19564#13#20423/>
Protocolo 19564
<#E.G.B#19603#13#20462>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 848, de 13 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-Administra-
tiva dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo, conforme quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
NOMES
NÍVEL
A CONTAR
AURINEIDE DA SILVA SOARES
6
01/08/2020
AUXILIADORA MARIA DA SILVA
6
01/08/2020
CARLOS JOSE ALVES DE LIMA
6
01/08/2020
DEUZILENE DA COSTA BATISTA
6
01/08/2020
ELIVIO ASCENSAO DOS SANTOS
5
01/08/2020
ELIZEU LIRA DE FRANCA
6
01/08/2020
EZEQUIEL DE SOUZA MARINHO
5
01/08/2020
ISAILDA NOGUEIRA DOS SANTOS
6
01/08/2020
IVAN CARVALHO EH SILVA
4
01/08/2020
KATIA MARIA GUEDES ALMEIDA
6
01/08/2020
LINDALVA FERREIRA SALGADO
6
01/08/2020
LUCIA CARMO DA SILVA
6
01/08/2020
MARIA COSTA DA SILVA
6
01/08/2020
MARIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA
5
01/08/2020
MARIA DAS GRACAS DA SILVA DACIO
6
01/08/2020
MARIA ROZIMAR PORTO BATISTA
6
01/08/2020
NISSIAS PINHEIRO FREITAS
6
01/08/2020
RAIMUNDA DE VASCONCELOS
6
01/08/2020
RAIMUNDA MARQUES DA COSTA
6
01/08/2020
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO
6
01/08/2020
RAIMUNDO PINHEIRO PORTILHO FILHO
4
01/08/2020
RITA DA GLORIA LOPES CARNEIRO
6
01/08/2020
ROBERTO GOMES RODRIGUES
6
01/08/2020
ROSILDA DE ARAUJO SILVA
6
01/08/2020
SERGIO CESAR DA SILVA MARQUES
6
01/08/2020
SERGIO DE OLIVEIRA
6
01/08/2020
SONIA MAZONITA FERREIRA DA SILVA
6
01/08/2020
TELMA LIMA DE ANDRADE
4
01/08/2020
CILENE DE HOLANDA PAULINO
10
01/08/2020
ALVA ROSA LANA VIEIRA
10
01/08/2020
NEWTON SILVA DE LIMA
11
01/08/2020
RAUCIELE DA SILVA CAZUZA
9
01/08/2020
NILTON CESAR FOLGOSA BARROSO 
MUNOZ
7
01/08/2020
FRANCISCO SALES BASTOS PALHETA
7
01/08/2020
SILVIA DA SILVA PORFIRIO
13
01/08/2020
ROSA AMELIA FARIAS DE LIMA
9
01/08/2020
MARIA EDILEUZA GUEDES DA SILVA
7
01/08/2020
MARIA ISABEL REIS FARIAS
8
01/08/2020
EDNO LOPES DA COSTA FILHO
6
01/08/2020
OLGA NADIR SILVA DE CAMPOS
6
01/08/2020
VALMIR ROSA PINHEIRO
6
01/08/2020
SEBASTIANA DA CUNHA GONDIM
6
01/08/2020
GISELE SOCORRO RIBEIRO DE BRITO
6
01/08/2020
EDNEI NEVES COELHO
11
01/08/2020
THAYANA SILVA PESSOA PINTO
11
24/07/2020
MARIA DO SOCORRO MELO DA COSTA
11
01/08/2020
MARIA DO CARMO TORRES PERES
7
01/08/2020
JORGELI MONICA MAIA DUARTE
7
01/08/2020
MARIA DE NAZARETH SOUZA DAS NEVES
11
01/08/2020
ANNE PAULA SILVEIRA DA SILVA
8
01/08/2020
RUTE COSTA LIMA
6
01/08/2020
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19603#13#20462/>
Protocolo 19603
<#E.G.B#19605#13#20464>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 849, de 13 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO