DOEAM 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse aos 
nomeados, observado o prazo disposto nos itens 2 e 3 desde Edital, nos 
termos do artigo 41 da Lei nº 1.762/86.
ANEXO ÚNICO
SSP
Ordem
Nome
Classificação
CARGO: ASSISTENTE OPRACIONAL
1
EDNELSON DE MELO MOURA
501ª
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de agosto de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19551#17#20410/>
Protocolo 19551
<#E.G.B#19574#17#20433>
ERRATA
Republicar o extrato da Carta Contrato n.º 002/2020-SSP, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição 34258, do dia 29.05.2020, por haver sido 
publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ:
VALOR TOTAL: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).
LEIA-SE:
VALOR TOTAL: R$ 1.414,08 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e oito 
centavos).
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#19574#17#20433/>
Protocolo 19574
<#E.G.B#19571#17#20430>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 23.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa FRANCISCO FERNANDES BARBOSA-ME; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula 
Segunda do Contrato Primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega 
do objeto contratual por mais dias 20 (vinte) dias, de 23.07.2020 para 
12.08.2020; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é 306 (trezentos e 
seis) dias de 23.07.2020 a 25.05.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57 da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 23 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#19571#17#20430/>
Protocolo 19571
<#E.G.B#19600#17#20459>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo: 1. Nome e Cargo: Peter 
Gabriel Santos de Souza - TC QOPM; Destino e Período: São Paulo/SP 
- 09/09/2020 a 11/09/2020.
2. Nome e Cargo: Helliton de Sousa Silva - Chefe do DIOA / TC QOBM; 
Paulo Emílio Vieira de Melo - TC QOPM; Victor César Cassiano Oliveira 
- Maj. QOPM; Destino e Período: São Paulo/SP - 23/09/2020 a 25/09/2020.
3. Nome e Cargo: Arthur José Lyra dos Santos - Delegado de Polícia; 
Destino e Período: São Paulo/SP - 01/10/2020 a 03/10/2020.
4. Nome e Cargo: Carlos Alberto Freitas Tupinambá - Cel. QOPM; 
Destino e Período: São Paulo/SP - 06/10/2020 a 08/10/2020.
5. Nome e Cargo: Edval Cortes de Araújo Neto - Delegado de Polícia; 
Destino e Período: São Paulo/SP - 21/10/2020 a 23/10/2020.
6. Nome e Cargo: Abner Ferreira de Miranda - Investigador de Polícia; 
Bercley Souza dos Santos - TC QOPM; Destino e Período: São Paulo/
SP - 04/11/2020 a 06/11/2020.
7. Nome e Cargo: Marcelo Cavalcante dos Santos - TC QOPM; Mateus 
de Abreu Peclat dos Santos - Cap. QOPM; Destino e Período: São Paulo/
SP - 09/11/2020 a 11/11/2020.
8. Nome e Cargo: Ralf Kanitz - Investigador de Polícia; Rubem de Oliveira 
Nascimento - Investigador de Polícia; Sandro Silva de Lima - Investigador 
de Polícia; Destino e Período: São Paulo/SP - 11/11/2020 a 13/11/2020.
Objetivo: Revalidação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
27 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#19600#17#20459/>
Protocolo 19600
<#E.G.B#19656#17#20515>
PORTARIA Nº 75/2020 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2020, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$100.000,00 
(CEM MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto 
de 2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 
31 de Agosto de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19656#17#20515/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.181.3264.1314
P
4
471 4490 0011
100.000,00 4490 0001
100.000,00
Reaparelhamento
das Unidades do
Sistema de
Segurança
Pública
100.000,00
100.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#19656#17#20515/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#19630#17#20489>
PORTARIA Nº 033/2020-SECEX/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de 
competência que lhe confere a Lei 4.163/2015 c/c art. 5º do Dec.37.532/2016 
bem 
como 
a 
Portaria 
001/2020-GAB/SEC/SEAP 
de 
07/01/2020; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no 
art. 5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos 
estabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03, 
que versa sobre os prazos, nos termos do memorando nº 019/2020-CPPS/
SEAP (Protocolo nº 3119.0006375.2020), solicitando prorrogação de prazos 
para apresentação do Relatório Final dos Processos Sancionatórios de nº 
018/2018-CPPS/SEAP (MORIAH EMPREENDIMENTOS LTDA-PORTA-
RIA nº 105/2018-GAB/SEC/SEAP); 002/2020-CPPS/SEAP (VMI SISTEMA 
DE SEGURANÇA LTDA - PORTARIA 020/2020-GAB/SECEX/SEAP) 
e 003/2020-CPPS/SEAP (MCA CONSTRUTORA EIRELI - PORTARIA 
023/2020-GAB/SECEX/SEAP). RESOLVE: CONCEDER, nos termos da 
Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, no art. 4º, §2º, o qual regula os 
prazos estabelecidos no processo sancionatório c/c com art. 71 da Lei 
2.794/03 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração 
Pública Estadual, a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, a contar 
de 01/09/2020, para apresentação dos Relatórios Finais Sancionatórios. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em 31 de agosto de 2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#19630#17#20489/>
Protocolo 19630
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19642#17#20501>
SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/GS/SEINFRA N.00713/2020
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
Protocolo 19656
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO