DOEAM 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.874.277,60 (HUM 
MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Agosto de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19642#18#20501/>
<#E.G.B#19642#18#20501/>
<#E.G.B#19632#18#20491>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31/08/2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. OBJETO: 
Readequação do Plano de Trabalho do Convênio nº 005/2019, sem reflexo 
financeiro, em razão da alteração do Projeto Executivo corresponden-
te. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001835.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 31 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19632#18#20491/>
Protocolo 19632
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#19655#18#20514>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE 137/2020 - CSC, processado e julgado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei nº 
8.666/93 e Decreto Estadual nº 24.818/05, e demais legislações aplicadas 
à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata e Despacho de Adjudicação, 
apresentado pela CSC, constante do Processo nº 1471/2020 - CSC e 
3971/2019 - SEJUSC, referente à aquisição, pelo menor preço global, de 150 
(cento e cinquenta) cadeados para atender às necessidades dos Centros So-
cioeducativos, nos termos do Edital; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência 
de qualquer recurso pendente no referido processo licitatório; RESOLVE: I 
- HOMOLOGAR, conforme Despacho de Adjudicação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, o PREGÃO ELETRÔNICO nº PE 137/2020-CSC, 
referente ao Processo nº 1471/2020 - CSC e 3971/2019 - SEJUSC; II - 
ADJUDICAR à empresa AMAZON COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E 
CONEXÕES LTDA, CNPJ: 05.297.398/0001-93, documentos anexos, 
pelo valor global de R$ 10.203,00 (dez mil e duzentos e três reais) III - 
ENCAMINHAR ao Departamento de Administração e Finanças, para a 
emissão da respectiva Nota de Empenho. Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 27 de 
agosto de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#19655#18#20514/>
Protocolo 19655
Protocolo 19642
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
7.840,00 3390 0001
7.840,00
Administração da
Unidade
26.782.3300.1207
P
4
280 4490 0011
922.829,91 4490 0001
922.829,91
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
271 4490 0004
777.318,90 4490 0011
777.318,90
P
4
160 4490 0003
166.288,79 4440 0007
166.288,79
1.874.277,60
1.874.277,60
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#19602#18#20461>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: ANDREZA LOBO DE SOUZA
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: 01 CARRO MARCA FIAT PALIO SPORTING,
01 CASA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
____________________________________________________________
NOME: ANY JUSSARA CAMPOS PINTO
CARGO: ASSESSOR-I
BENS: CARRO FIAT UNO VIVACE 2010
____________________________________________________________
NOME: ANGELO AUGUSTO CAVALCANTE
CARGO:ASSESSOR-I AD-1
BENS: 01 TERRENO SITUADO NA RUA TELES-NOVO ALEIXO
____________________________________________________________
NOME: ANDRE TOBIAS CASTRO DE BRITO
CARGO: ASSESSOR-II
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: ANTONIO EUCLEZIMAR PINHEIRO DE FRANÇA
CARGO: ASSESSOR-I
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: ALISILVA LEAO PEDROSO
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: ALMIR BARROS CARLOS
CARGO: ASSESSOR-I
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: DAVID AMORIM TOLEDO
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO
BENS: 01 VEÍCULO PAJERO HPE
01 VEÍCULO AUDI A6
01 APARTAMENTO -MATRÍCULA 18.721-2°OF
____________________________________________________________
NOME: DANILO VIEIRA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR-II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: ELMISON ROSA BEZERRA
CARGO: ASSESSOR-IV AD-4
BENS: 01 CARRO PRISMA/CHEVROLET 2009/2010
01 CARRO COBALT/CHEVROLET 2017/2018
____________________________________________________________
NOME: EDILANE CANDIDO BEZERRA
CARGO: ASSESSOR-III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME:EDUARDO GUIMARAES SANTOS OURO
CARGO:ASSESSOR-III AD-3
BENS:NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: FRANCINILDA ANDRADE MENDES
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA
BENS: 01 CARRO SPIN/CHEVROLET 2017
01 APARTAMENTO NO COND. PARQUE DOS FRANCESES
____________________________________________________________
NOME: FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES
CARGO:ASSESSOR-IV AD-4
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: GUSTAVO MORAIS FREIRE
CARGO: ASSESSOR-III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
NOME: HAROLDO STONE DA COSTA JUNIOR
CARGO: SUBGERENTE AD-3
BENS: 01 CASA AVALIADA NO VALOR DE R$ 300.000,00
EM ITACOATIARA
____________________________________________________________
NOME: IVAN DE SOUZA BRITO
CARGO: ASSESSOR-I AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
___________________________________________________________
NOME: JESSICA ARAUJO E SILVA
CARGO: ASSESSOR-II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________________________________
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO