DOEAM 31/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
te ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do dia imediato ao do 
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto 
dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-Geral Adjunto, aos 
Departamentos de Polícia Metropolitana, de Administração e Finanças, e ao 
servidor mencionado para que adotem as medidas decorrentes deste ato. 
Manaus, 10/08/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19563#24#20422/>
Protocolo 19563
<#E.G.B#19565#24#20424>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1028/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 
do cargo que ocupa para se candidatar ao cargo eletivo de vereador no 
município de Manacapuru/AM, a servidora ROBERTA DE LIMA BRAGA, 
Investigadora de Polícia, Matrícula n° 245.169-7A, nos termos do artigo 
27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, da Lei Complementar nº 64 de 
18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 §§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - 
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, a contar de 15/08/2020. 
II - ADVERTE que a continuidade do afastamento está condicionada à 
apresentação por parte da servidora, da Ata da Convenção Partidária, até 
o dia 18/09/2020, e Comprovante do Pedido de Registro de Candidatura, 
até o dia 28/09/2020, sob pena de cancelamento automático da Licença, 
com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente ao cancelamento. III 
- SUSPENDER o pagamento da servidora, a contar de sua escolha em 
convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até a véspera do 
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - COMUNICAR 
ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento do servidor de 
cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização que eventual-
mente ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do dia imediato 
ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo 
quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-Geral Adjunto, 
aos Departamentos de Polícia do Interior, de Administração e Finanças, e a 
servidora mencionada para que adotem as medidas decorrentes deste ato. 
Manaus, 10/08/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19565#24#20424/>
Protocolo 19565
<#E.G.B#19566#24#20425>
RESENHA DA PORTARIA Nº 890/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.00001267.2020-PC/AM, 
de interesse do servidor CARLOS ALVES VASCONCELOS, Investigador 
de Polícia, Matrícula n° 153.607-9A, a contar de 23/03/2020, nos termos do 
artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de janeiro de 1990, em virtude da posse 
da Delegada-Geral e do Delegado-Geral Adjunto ter sido em 19/02/2020, 
respondendo como gestores a partir desta data. Manaus, 14 de julho de 
2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19566#24#20425/>
Protocolo 19566
<#E.G.B#19567#24#20426>
Portaria n.º 983/2020 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeações em substituição, conforme o Decreto de 27 de julho de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
BRUNO 
CORREA 
MAZIERI
Gerente - AD-2
14
27/05/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 3 DE AGOSTO DE 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19567#24#20426/>
Protocolo 19567
<#E.G.B#19568#24#20427>
Portaria n.º 905/2020 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANA 
CRISTINA 
BRAGA DE 
SOUSA
Titular de Delegacia - 
AD-2
14
01/07/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 16 DE JULHO DE 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19568#24#20427/>
Protocolo 19568
<#E.G.B#19569#24#20428>
Portaria n.º 906/2020 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeações em substituição, conforme o Decreto de 14 de julho de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MILENA DE 
OLIVEIRA REIS
Assessor I - AD-1
15
01/07/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO