DOEAM 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.011101.00001640.2019, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 02/01/2017 a 02/01/2020, 
junto à Prefeitura Municipal de Uarini, para o exercício da função de confiança 
de Secretária de Educação do Município do Uarini, com ônus para o órgão 
de origem, a servidora ANA MARIA BITENCOURT DA COSTA, ocupante 
do cargo efetivo de Professor PF20.ESP-III, Matrículas n.os 127.916-5D/F, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 02 de janeiro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal do Uarini, para o 
exercício da função de confiança de Secretária de Educação do Município 
do Uarini, com ônus para o órgão de origem, da servidora ANA MARIA 
BITENCOURT DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor PF20.
ESP-III, Matrículas n.os 127.916-5D/F, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20422#6#21305/>
Protocolo 20422
<#E.G.B#20424#6#21307>
DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO SJAM-DIREF - 8581955, 
do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, e a necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00006365.2019, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 07/08/2019 a 07/08/2020, 
junto ao Tribunal Regional Federal da 1.a Região, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Código FC-05, na Seção 
Judiciária do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, o servidor 
NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no Item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Federal da 1.a Região, com vistas ao res-
sarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20424#6#21307/>
Protocolo 20424
<#E.G.B#20425#6#21308>
DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00006679.2020, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região, a contar de 31 
de agosto de 2020, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assistente de Secretaria de Administração, Código FC-3, com ônus para o 
órgão de origem, do servidor RENATO DOS SANTOS PIRES, ocupante do 
cargo de Técnico de Nível Superior III, Matrícula n.o 210.825-9D, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Produção Rural a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o 
Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20425#6#21308/>
Protocolo 20425
<#E.G.B#20426#6#21309>
DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO SJAC-DIREF - 9095620, 
da Seção Judiciária do Acre;
CONSIDERANDO a manifestação por intermédio do Parecer n.o 
1495/2020-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, esclarecendo a necessidade de regulariza-
ção funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00008879.2019, resolve
I - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o janeiro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Seção Judiciária do Acre, para exercer 
a função comissionada de Supervisor da Seção de Suporte Administrati-
vo da Secretaria da Vara Única da Subseção de Cruzeiro do Sul, Código 
FC-05, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA ROSETE 
MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM.
ANM-II, Matrícula n.o 190.896-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante 
convênio com a Justiça Federal - Seção Judiciária de Cruzeiro do Sul - Acre, 
com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e 
encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20426#6#21309/>
Protocolo 20426
<#E.G.B#20427#6#21310>
DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.01472-
AMAZONPREV (01.01.013301.00001775.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO